18/09/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:05

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
18/08/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo: 0855731-19.2021.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: TANIA VINHAS DA SILVA Endereço: Rua João Canuto, 167, (Res Vinte e Seis de Outubro), Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-405 Advogado(s) do reclamante: JEAN BRUNO SANTOS SERRAO DE CASTRO, YURI RODRIGUES CAMPOS RECLAMADO: Nome: 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.

Endereço: Rua Sansão Alves dos Santos, 400, 3 7 andar, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04571-090 Nome: L L ANDRIANI - ME Endereço: Avenida Visconde de Inhaúma, 1849, Anexo A, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-640 Nome: FERNANDO MATHEUS QUEIROZ VIANA Endereço: Passagem Visconde de Inhaúma, 209, entre Humaitá e Chaco, Marco, BELéM - PA - CEP: 66087-205 Advogado(s) do reclamado: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL, FABIO RIVELLI, CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR DESPACHO 1- DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL - Diante do pedido de cumprimento de sentença e o respectivo demonstrativo de débito, intime-se a parte executada para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

Após a atualização do débito, havendo dúvidas da Secretaria sobre a regularidade dos cálculos, ou identificando-se inconsistências, certifique e conclusos. 1.1.- Com o pagamento voluntário, autorizo a liberação a/ao Exequente ou seu advogado (caso haja pedido expresso e poderes específicos para dar e receber quitação), por alvará ou transferência, na forma que for requerida.

Após, arquivem se os autos. 1.2- Não havendo pagamento após decorrido o prazo e, em caso de inexistência de impugnação intime-se a parte exequente para atualização do débito e cumpra-se as deliberações abaixo: 1.3- DO SISBAJUD - Realize-se o BLOQUEIO nas contas bancárias da executada, através do sistema SISBAJUD com teimosinha por 30 dias.

A Secretaria para que efetue o bloqueio.

Aguarde 30 dias, efetue a consulta. 1.4- Se positivo o bloqueio manifeste-se a executada e após a exequente, ambos em 05 (cinco) dias, requerendo que entender, sob pena de preclusão. 1.5- Sem manifestação do executado, havendo bloqueio do valor total, transfira o valor, expeça o alvará e arquivem se os autos.

Sendo parcial, efetue o RENAJUD 2- DO RENAJUD 2.1- Após a consulta ao SISBAJUD, não sendo encontrados valores suficientes para pagar a dívida, cumpra-se o seguinte: a) Inclua-se restrição total e proceda-se à penhora de todos os veículos encontrados. b) Caso o veículo tenha restrição judicial ou sendo muito antigo, a Secretaria só deve proceder a penhora se não houver outro a garantir o débito. 2.2- Após a efetivação da penhora, expeça-se mandado de avaliação e intimação da parte executada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias requerendo o que entender sob pena de preclusão. 2.3- Junte-se aos autos o extrato da penhora, bem como a verificação do endereço do veículo. 2.4- Após juntada da avaliação e manifestação da parte executada, intime-se o exequente para que se manifeste em 5 dias sobre o interesse no veículo, inclusive sobre adjudicação ou interesse na venda direta do bem penhorado. 5- Não se encontrando bens no RENAJUD e SISBAJUD intime-se o exequente para indicar bens em 5 dias sob pena de arquivamento. 6- Não havendo manifestação no item 4, arquivem-se.

Belém, PA, 13 de agosto de 2025.

BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 5º VARA DO JEC BELÉM
15/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:47

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
02/06/2025 10:25

Juntada de decisão
23/07/2024 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)
24/03/2024 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2024 21:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/03/2024 21:22

Juntada de Petição de certidão
27/02/2024 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 08:58

Decorrido prazo de FERNANDO MATHEUS QUEIROZ VIANA em 26/02/2024 23:59.
24/02/2024 12:09

Decorrido prazo de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 21/02/2024 23:59.
24/02/2024 12:08

Decorrido prazo de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 21/02/2024 23:59.
24/02/2024 09:26

Decorrido prazo de L L ANDRIANI - ME em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024 06:55

Decorrido prazo de FERNANDO MATHEUS QUEIROZ VIANA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 08:33

Decorrido prazo de L L ANDRIANI - ME em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:59

Decorrido prazo de FERNANDO MATHEUS QUEIROZ VIANA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:59

Decorrido prazo de TANIA VINHAS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:59

Publicado Decisão em 15/02/2024.
16/02/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/02/2024 06:01

Decorrido prazo de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 05/02/2024 23:59.
09/02/2024 06:01

Decorrido prazo de FERNANDO MATHEUS QUEIROZ VIANA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 06:05

Decorrido prazo de TANIA VINHAS DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:42

Juntada de Petição de certidão
03/02/2024 01:47

Decorrido prazo de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 14:22

Publicado Sentença em 22/01/2024.
27/01/2024 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
26/01/2024 13:49

Conclusos para decisão
25/01/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 08:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
16/01/2024 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2023 18:26

Conclusos para julgamento
30/10/2023 16:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/10/2023 14:05

Juntada de Petição de termo de audiência
30/10/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:57

Juntada de
30/10/2023 11:55

Audiência Una realizada para 30/10/2023 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
27/10/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 03:07

Decorrido prazo de TANIA VINHAS DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 13:38

Juntada de
17/08/2023 11:32

Juntada de
17/08/2023 11:04

Audiência Una designada para 30/10/2023 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
17/08/2023 11:03

Audiência Una realizada para 17/08/2023 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
17/08/2023 00:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:55

Juntada de Petição de certidão
02/08/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 22:13

Decorrido prazo de TANIA VINHAS DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
19/07/2023 22:11

Decorrido prazo de TANIA VINHAS DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:25

Decorrido prazo de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 16/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:25

Decorrido prazo de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 16/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:13

Decorrido prazo de L L ANDRIANI - ME em 16/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:13

Decorrido prazo de L L ANDRIANI - ME em 16/05/2023 23:59.
11/07/2023 14:07

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2023 08:22

Expedição de Mandado.
21/06/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 13:40

Juntada de
20/06/2023 12:12

Juntada de
20/06/2023 11:51

Audiência Una designada para 17/08/2023 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
20/06/2023 11:50

Audiência Una realizada para 20/06/2023 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
19/06/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:06

Juntada de Petição de certidão
09/06/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:46

Expedição de .
08/05/2023 13:44

Audiência Una designada para 20/06/2023 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
08/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:00

Mantida a distribuição dos autos
04/05/2023 12:36

Conclusos para decisão
04/05/2023 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2023 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 09:29

Conclusos para decisão
11/04/2023 09:29

Cancelada a movimentação processual
23/01/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 09:59

Audiência Una realizada para 12/07/2022 08:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
13/07/2022 09:58

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 02:00

Decorrido prazo de TANIA VINHAS DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
16/06/2022 02:00

Decorrido prazo de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 04:06

Decorrido prazo de L L ANDRIANI - ME em 13/06/2022 23:59.
09/06/2022 04:26

Decorrido prazo de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 04:26

Decorrido prazo de TANIA VINHAS DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
03/06/2022 06:24

Juntada de identificação de ar
16/05/2022 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.
14/05/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
12/05/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2021 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 15:14

Audiência Una designada para 12/07/2022 08:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
21/09/2021 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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