20/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:18

Juntada de despacho
10/07/2024 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2024 09:30

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/05/2024 12:41

Conclusos para decisão
14/05/2024 12:41

Juntada de Certidão
11/04/2024 00:59

Decorrido prazo de MANOEL VICTOR SOUZA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
09/04/2024 20:56

Juntada de Petição de apelação
01/04/2024 11:34

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 05:45

Decorrido prazo de MANOEL VICTOR SOUZA DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 05:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 10:17

Expedição de Mandado.
19/03/2024 09:40

Juntada de Petição de termo de ciência
18/03/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:16

ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto
29/11/2023 12:05

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:14

Conclusos para julgamento
08/11/2023 14:13

Conclusos para julgamento
31/10/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:02

Juntada de Petição de parecer
21/10/2023 03:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
20/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 12:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2023 11:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
17/09/2023 01:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.
08/09/2023 18:43

Juntada de Petição de certidão
08/09/2023 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 09:22

Expedição de Mandado.
05/09/2023 12:16

Expedição de Mandado.
05/09/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:18

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:04

Juntada de Ofício
25/08/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 04:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:45

Decorrido prazo de MANOEL VICTOR SOUZA DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:44

Decorrido prazo de MANOEL VICTOR SOUZA DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:01

Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA DAS NEVES em 02/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:01

Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA DAS NEVES em 02/06/2023 23:59.
10/07/2023 13:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2023 11:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
10/07/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 09:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2023 11:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
29/05/2023 15:38

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2023 00:02

Publicado Intimação em 26/05/2023.
28/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
26/05/2023 09:40

Juntada de Petição de termo de ciência
25/05/2023 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0807659-55.2022.8.14.0401 Cuida-se de Ação Penal para apurar a prática do crime definido no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, cometido em tese por MANOEL VICTOR SOUZA DOS SANTOS, devidamente identificado nos autos.

Por ocasião de sua citação (ID nº 66058940), o denunciado informou possuir Advogado Particular, todavia, expedido edital de intimação em nome da advogada constituída nos autos (ID nº 61792369), esta permaneceu inerte, tendo decorrido o prazo editalício sem a juntada de qualquer tipo de petição.

Portanto, na forma do Artigo 55, § 1º da Lei 11.343/06 c/c Artigo 396-A, do Código de Processo Penal, a Defensoria Pública apresentou Resposta Escrita, conforme petição juntada frente ao ID nº 79061129/88647790 nos presentes autos.

Não há preliminares a serem analisadas, visto que as matérias ventiladas na peça de defesa referem-se ao mérito da ação penal, o qual somente poderá ser dirimido por ocasião da instrução criminal.

Cumprindo o que determina o Artigo 397, do Código de Processo Penal, entendo não ser o caso de absolvição sumária do réu.

Vejamos.

A absolvição sumária deve ser concedida pelo juízo quando este se convencer da existência nos autos de circunstâncias que excluam o crime ou isentem de pena o réu.

Examinando as provas até aqui coligidas, não resta cristalino e sem extreme de dúvida de que o réu esteja acobertado por quaisquer dessas circunstâncias.

Sabe-se que para a absolvição sumária as provas carreadas aos autos devem ser seguras, sem qualquer resquício de dúvida.

Deve a prova apresentar-se límpida e segura, de modo a convencer o Juízo da existência de uma circunstância que exclua o crime ou isente de pena o réu.

Não pode haver dúvidas quanto à existência dessa circunstância.

Assim entende a doutrina majoritária: “Há necessidade, portanto, de um juízo de certeza.

Vigora, então, no momento da absolvição sumária, o princípio do in dubio pro societate, ou seja, havendo dúvida acerca da presença de uma das hipóteses do art. 397 do CPP, incumbe ao juiz rejeitar o pedido de absolvição sumária.” (LIMA, Renato Brasileiro de.

Manual de processo penal: volume único – 8. ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed.

JusPodivm, 2020.

Pág. 1425).

Grifo meu.

Não é o caso dos autos.

As provas se mostram frágeis e inconclusivas para o reconhecimento de qualquer circunstância que absolva sumariamente o Réu.

Defiro a produção de provas requerida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

Ante o exposto, e considerando os termos da Resolução nº 021/2022, da Presidência do TJPA, principalmente quanto aos artigos 4 a 8, DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de junho de 2023, às 11:00h.

Tal audiência deverá ser realizada presencialmente, mediante comparecimento das partes, exceto se qualquer pessoa a ser ouvida desejar assim o fazê-lo por videoconferência (art. 4º da Resolução nº 021/2022), o que deverá ser comunicado à Secretaria do Juízo.

Caso opte-se pela participação em audiência por videoconferência, utilizar-se-á para tanto a plataforma “MICROSOFT TEAMS”, tornando-se imprescindível constar nos mandados de intimação o dever de o(a) intimado(a) – ou a Casa Penal onde se encontre – fornecer seu endereço de “e-mail” e número de telefone à Secretaria deste Juízo, visto que será o meio para envio do respectivo “link”, objetivando a participação em audiência pela ferramenta “MICROSOFT TEAMS”, que inclusive possui aplicativo disponível para “download” via “web”.

Destacando-se que em caso de a pessoa intimada não cumprir estes termos, deverá comparecer à sala de audiências desta Vara no dia e hora designados, de onde será transmitida sua oitiva.

Intimem-se o Acusado, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Intimem-se as testemunhas arroladas.

As testemunhas porventura residentes em outra Comarca deverão ser intimadas através de carta precatória.

Expeça-se o necessário.

CUMPRA-SE.

Icoaraci/PA, 14 de março de 2023.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
24/05/2023 13:53

Expedição de Mandado.
24/05/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.
24/03/2023 13:06

Decorrido prazo de MANOEL VICTOR SOUZA DOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.
16/03/2023 08:38

Juntada de Petição de termo de ciência
16/03/2023 01:52

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 11:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/06/2023 11:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
15/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0807659-55.2022.8.14.0401 Cuida-se de Ação Penal para apurar a prática do crime definido no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, cometido em tese por MANOEL VICTOR SOUZA DOS SANTOS, devidamente identificado nos autos.

Por ocasião de sua citação (ID nº 66058940), o denunciado informou possuir Advogado Particular, todavia, expedido edital de intimação em nome da advogada constituída nos autos (ID nº 61792369), esta permaneceu inerte, tendo decorrido o prazo editalício sem a juntada de qualquer tipo de petição.

Portanto, na forma do Artigo 55, § 1º da Lei 11.343/06 c/c Artigo 396-A, do Código de Processo Penal, a Defensoria Pública apresentou Resposta Escrita, conforme petição juntada frente ao ID nº 79061129/88647790 nos presentes autos.

Não há preliminares a serem analisadas, visto que as matérias ventiladas na peça de defesa referem-se ao mérito da ação penal, o qual somente poderá ser dirimido por ocasião da instrução criminal.

Cumprindo o que determina o Artigo 397, do Código de Processo Penal, entendo não ser o caso de absolvição sumária do réu.

Vejamos.

A absolvição sumária deve ser concedida pelo juízo quando este se convencer da existência nos autos de circunstâncias que excluam o crime ou isentem de pena o réu.

Examinando as provas até aqui coligidas, não resta cristalino e sem extreme de dúvida de que o réu esteja acobertado por quaisquer dessas circunstâncias.

Sabe-se que para a absolvição sumária as provas carreadas aos autos devem ser seguras, sem qualquer resquício de dúvida.

Deve a prova apresentar-se límpida e segura, de modo a convencer o Juízo da existência de uma circunstância que exclua o crime ou isente de pena o réu.

Não pode haver dúvidas quanto à existência dessa circunstância.

Assim entende a doutrina majoritária: “Há necessidade, portanto, de um juízo de certeza.

Vigora, então, no momento da absolvição sumária, o princípio do in dubio pro societate, ou seja, havendo dúvida acerca da presença de uma das hipóteses do art. 397 do CPP, incumbe ao juiz rejeitar o pedido de absolvição sumária.” (LIMA, Renato Brasileiro de.

Manual de processo penal: volume único – 8. ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed.

JusPodivm, 2020.

Pág. 1425).

Grifo meu.

Não é o caso dos autos.

As provas se mostram frágeis e inconclusivas para o reconhecimento de qualquer circunstância que absolva sumariamente o Réu.

Defiro a produção de provas requerida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

Ante o exposto, e considerando os termos da Resolução nº 021/2022, da Presidência do TJPA, principalmente quanto aos artigos 4 a 8, DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de junho de 2023, às 11:00h.

Tal audiência deverá ser realizada presencialmente, mediante comparecimento das partes, exceto se qualquer pessoa a ser ouvida desejar assim o fazê-lo por videoconferência (art. 4º da Resolução nº 021/2022), o que deverá ser comunicado à Secretaria do Juízo.

Caso opte-se pela participação em audiência por videoconferência, utilizar-se-á para tanto a plataforma “MICROSOFT TEAMS”, tornando-se imprescindível constar nos mandados de intimação o dever de o(a) intimado(a) – ou a Casa Penal onde se encontre – fornecer seu endereço de “e-mail” e número de telefone à Secretaria deste Juízo, visto que será o meio para envio do respectivo “link”, objetivando a participação em audiência pela ferramenta “MICROSOFT TEAMS”, que inclusive possui aplicativo disponível para “download” via “web”.

Destacando-se que em caso de a pessoa intimada não cumprir estes termos, deverá comparecer à sala de audiências desta Vara no dia e hora designados, de onde será transmitida sua oitiva.

Intimem-se o Acusado, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Intimem-se as testemunhas arroladas.

As testemunhas porventura residentes em outra Comarca deverão ser intimadas através de carta precatória.

Expeça-se o necessário.

CUMPRA-SE.

Icoaraci/PA, 14 de março de 2023.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
14/03/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 09:57

Conclusos para decisão
14/03/2023 09:57

Juntada de Certidão
13/03/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:29

Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA DAS NEVES em 21/11/2022 23:59.
15/11/2022 18:41

Juntada de Petição de termo de ciência
09/11/2022 00:11

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 / 9 8255-9539 E D I T A L Processo: 0807659-55.2022.8.14.0401 10 (DEZ) DIAS A Doutora HELOISA HELENA DA SILVA GATO, Juíza de Direito do Estado do Pará, Titular da 2ª Vara Criminal distrital de Icoaraci, faz saber a Advogada, Dra.

VIVIANE DE SOUZA DAS NEVES, OAB/PA 29.234, do despacho, ID 80867559, e que aqui transcrevo: "DESPACHO Autos n° 0807659-55.2022.8.14.0401 Em razão de haver advogada constituída anteriormente nos autos, e ante a inexistência de comprovante de publicado de edital, determino a intimação da advogada constituída nos autos, conforme procuração com ID 61792369, por edital, a fim de apresentar defesa preliminar à acusação, no prazo máximo de 10 (dez) dias, advertindo-lhe que ao final do prazo estabelecido, e não havendo manifestação expressa este juízo passará à análise da peça apresentada pela Defensoria Pública.

Após o decurso do prazo, conclusos.

Icoaraci/PA, 03 de novembro 2022.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci", para que fique cinte que deverá apresentar defesa preliminar à acusação, no prazo máximo de 10 (dez) dias, advertindo-lhe que ao final do prazo estabelecido, e não havendo manifestação expressa este juízo passará à análise da peça apresentada pela Defensoria Pública, expede-se o presente EDITAL com prazo de 10 (dez) dias a fim de a Advogada apresente a Defesa e ciente nos termos da transcrição.

Aos 3 de novembro de 2022.

Eu, Diretora de Secretaria, Analista Judiciário, Auxiliar Judiciário da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, digitei, subscrevo e assino conforme Provimento nº 06/2006-CJRMB.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
07/11/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 01:04

Publicado Despacho em 07/11/2022.
05/11/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 22:53

Expedição de Edital.
04/11/2022 11:17

Juntada de Petição de termo de ciência
04/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DESPACHO Autos n° 0807659-55.2022.8.14.0401 Em razão de haver advogada constituída anteriormente nos autos, e ante a inexistência de comprovante de publicado de edital, determino a intimação da advogada constituída nos autos, conforme procuração com ID 61792369, por edital, a fim de apresentar defesa preliminar à acusação, no prazo máximo de 10 (dez) dias, advertindo-lhe que ao final do prazo estabelecido, e não havendo manifestação expressa este juízo passará à análise da peça apresentada pela Defensoria Pública.

Após o decurso do prazo, conclusos.

Icoaraci/PA, 03 de novembro 2022.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
03/11/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 09:51

Conclusos para despacho
03/11/2022 09:51

Cancelada a movimentação processual
07/10/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:55

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:58

Expedição de Certidão.
07/08/2022 00:45

Decorrido prazo de MANOEL VICTOR SOUZA DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.
21/07/2022 21:26

Juntada de Petição de diligência
21/07/2022 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2022 16:54

Expedição de Mandado.
05/07/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 16:46

Juntada de Certidão
17/06/2022 01:19

Decorrido prazo de MANOEL VICTOR SOUZA DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 10:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/06/2022 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 12:05

Expedição de Mandado.
13/06/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2022 04:24

Decorrido prazo de MANOEL VICTOR SOUZA DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.
06/06/2022 13:49

Juntada de Petição de diligência
06/06/2022 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 04:10

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 26/05/2022 23:59.
25/05/2022 14:53

Juntada de Petição de termo de ciência
25/05/2022 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2022 09:07

Expedição de Mandado.
25/05/2022 09:05

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
25/05/2022 09:05

Expedição de Mandado.
25/05/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 02:02

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:32

Juntada de Petição de termo de ciência
23/05/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:50

Revogada a Prisão
23/05/2022 13:50

Recebida a denúncia contra MANOEL VICTOR SOUZA DOS SANTOS - CPF: *26.***.*66-50 (REU)
23/05/2022 11:16

Conclusos para decisão
23/05/2022 11:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/05/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 10:48

Juntada de Petição de denúncia
22/05/2022 00:54

Publicado Despacho em 20/05/2022.
22/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
19/05/2022 11:54

Juntada de Petição de revogação de prisão
19/05/2022 11:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/05/2022 11:54

Juntada de Petição de revogação de prisão
18/05/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 10:54

Conclusos para despacho
18/05/2022 10:54

Cancelada a movimentação processual
17/05/2022 19:40

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2022 13:54

Declarada incompetência
17/05/2022 03:34

Conclusos para decisão
17/05/2022 03:31

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/05/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 10:32

Juntada de Petição de termo de ciência
10/05/2022 01:01

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 10:16

Juntada de Petição de termo de ciência
06/05/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:16

Expedição de Certidão.
06/05/2022 11:55

Juntada de Petição de termo de ciência
06/05/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 10:37

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
06/05/2022 09:10

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
05/05/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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