TJPA - 0812961-54.2021.8.14.0028

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Maraba

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Polo Ativo

Partes

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA

CPF *21.***.*08-91

BRUNA DE MIRANDA SANTOS

CPF *56.***.*88-04

CATARINA MIRANDA DE OLIVEIRA LIMA

CPF *85.***.*44-89

Advogados

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA

OAB: 16448/PA

CPF *21.***.*08-91

Polo Passivo

Partes

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA

CNPJ: 71.499.792/0001-39

SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

CNPJ: 26.143.531/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 10:33

    Apensado ao processo 0811698-45.2025.8.14.0028

  • 24/06/2025 10:32

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 08:15

    Transitado em Julgado em 17/04/2025

  • 26/03/2025 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0812961-54.2021.8.14.0028 REQUERENTE: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA e outros (2) REQUERIDO: UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA e outros DECISÃO Trata-se de pedido de parcelamento formulado pela parte autora.

    Contudo, verifica-se que o requerimento não foi acompanhado de qualquer justificativa fática ou jurídica que demonstre a necessidade da concessão do parcelamento, tampouco foi apontado amparo legal que sustente o pleito nos moldes requeridos.

    Ademais, não há previsão legal que autorize, no presente caso, a concessão do parcelamento da obrigação tal como requerido, não sendo possível ao Juízo deferir medida sem respaldo normativo ou fundamento concreto que justifique a excepcionalidade.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de parcelamento, por ausência de justificativa idônea e de previsão legal que o ampare.

    Intime-se.

    Decisão desde já publicada e registrada por meio do sistema PJE.

    Serve a presente como Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

    Marabá, datado e assinado eletronicamente.

    ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

  • 24/03/2025 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 08:55

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0812961-54.2021.8.14.0028 REQUERENTE: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA Endereço: AV SANTO ANTONIO, SAO BRAS, BELéM - PA - CEP: 66090-010 Nome: BRUNA DE MIRANDA SANTOS Endereço: Quadra Dezenove, s/n, (Fl.32, Qd. 19, Lt. 06, apto. 201), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-180 Nome: C.

    M.

    D.

    O.

    L.

    Endereço: Fl. 26, Qd. 11, Condomínio ELIO FERREIRA, NOVA MAR, S/N, Fl. 26, Qd. 11, Condomínio ELIO FERREIRA, NOVA MAR, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68509-000 REQUERIDO: UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA Endereço: Rua Maestro Filomeno dos Santos, 109, Centro, MANHUAçU - MG - CEP: 36900-022 Nome: SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS Endereço: Rua da Assembléia 10, 10, Edifício Cândido Mendes - sala 3520, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20011-901 DECISÃO Cuida-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA LIMA e BRUNA DE MIRANDA SANTOS LIMA E CATARINHA MIRANDA DE OLVIEIRA LIMA em face de UNIMED VERTENTE DO CAPARO.

    Concedida a tutela de urgência no plantão judiciário, para que fosse reativado o Plano/Seguro Saúde dos Autores, bem como emitam novos Boletos que estiverem em atraso, sem ônus/encargos moratórios, comprovando nos autos, respectivamente, a reativação do Plano e o envio das faturas.

    Proferida sentença homologatória da desistência, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais.

    O autor peticionou nos autos aduzindo que é isento de custas finais em caso de desistência. É o relato.

    Decido.

    Observa-se que estão pendentes de pagamento as custas do processo.

    O autor alega que não são devidas a cobrança de custas se desistiu antes da citação da parte requerida.

    Em que pese as alegações da parte autora, observa-se pelo relatório de custas que o autor não pagou as custas de ingresso e não as finais.

    Assim, INDEFIRO o pedido de ID. 95304028, por ausência de amparo legal, sendo devido o pagamento das custas processuais.

    Intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa.

    Proceda-se as determinações legais de inscrição e arquive-se o feito.

    Marabá, datado e assinado eletronicamente SERVE COMO MANDADO/CARTA de intimação, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB.

    ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

  • 26/11/2024 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 14:26

    Determinado o arquivamento

  • 20/09/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 02:44

    Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Email: [email protected] Telefone: (94)3312-7817 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812961-54.2021.8.14.0028 Em atenção ao disposto no Manual de Rotinas – Processo Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em seu item 5.1, intime-se a parte autora através de seu advogado, para providenciar o recolhimento das custas finas devidas, conforme Boleto ID 94984012.

    Marabá/PA, 18 de junho de 2023 ELAINE CRISTINA ROCHA Diretora de Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA

  • 19/06/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 11:07

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 16/06/2023 11:07

    Juntada de

  • 15/06/2023 16:45

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 07/03/2023 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 11:57

    Extinto o processo por desistência

  • 07/03/2023 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2023 11:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2022 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2022 03:21

    Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

  • 07/05/2022 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Email: [email protected] Telefone: (94)3312-7817 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812961-54.2021.8.14.0028 Em atenção ao disposto no Manual de Rotinas – Processo Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em seu item 5.1, intime-se a parte autora através de seu advogado, para providenciar o recolhimento das custas iniciais devidas, conforme Relatório de Custas ID 59868089 e Boleto de Custas ID 59868090 com vencimento em 02/06/2022.

    Marabá/PA, 4 de maio de 2022 ELAINE CRISTINA ROCHA Diretora de Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA

  • 04/05/2022 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 06:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2022 08:37

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 03/05/2022 08:37

    Juntada de

  • 02/05/2022 19:33

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 02/05/2022 12:45

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 19/02/2022 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 16:04

    Declarada incompetência

  • 28/12/2021 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2021 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2021 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/12/2021 13:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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