09/10/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 11:57

Transitado em Julgado em 01/10/2024
22/09/2024 01:40

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 19/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FEDERAL NO ESTAD DO PARA em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:46

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FEDERAL NO ESTAD DO PARA em 11/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:46

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 03:04

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 13:16

Juntada de Petição de termo de ciência
19/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/08/2024 10:51

Conclusos para julgamento
14/08/2024 10:51

Cancelada a movimentação processual
27/07/2024 06:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:02

Conclusos para despacho
22/05/2024 09:02

Cancelada a movimentação processual
20/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:03

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FEDERAL NO ESTAD DO PARA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 05:40

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FEDERAL NO ESTAD DO PARA em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 01:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.
25/01/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0832055-47.2018.8.14.0301 DESPACHO Considerando a certidão inserida no ID nº 91768241 e documentos, intime-se o autor para prestar esclarecimentos e atualizações acerca da situação fática apresentada e, na oportunidade, dizer se possui interesse no seguimento do feito, em 10 dias.

Decorrido o prazo ou apresentada manifestação, o que primeiros suceder, à conclusão.

Belém, 08 de janeiro de 2024.

RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
11/01/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:14

Conclusos para despacho
27/04/2023 12:27

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 13:50

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:48

Expedição de Mandado.
04/04/2023 13:48

Expedição de Mandado.
13/12/2022 20:14

Expedição de Mandado.
13/12/2022 20:12

Expedição de Mandado.
13/12/2022 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 09:15

Conclusos para decisão
29/06/2022 20:34

Juntada de Petição de parecer
20/06/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:39

Expedição de Certidão.
15/06/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 05:38

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 05:38

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FEDERAL NO ESTAD DO PARA em 27/05/2022 23:59.
25/05/2022 01:07

Publicado Despacho em 25/05/2022.
25/05/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 11:09

Conclusos para despacho
10/05/2022 11:09

Cancelada a movimentação processual
07/05/2022 03:47

Publicado Decisão em 06/05/2022.
07/05/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
05/05/2022 09:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/05/2022 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de Ação Civil Pública ajuizada por Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará em desfavor de Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde, com vistas à declaração de nulidade do reajuste de 64,44% aplicados para a revisão dos valores devidos a título de contribuição integral aos planos de assistência à saúde ofertados pela CAPESESP.

Determina a Resolução nº 19/2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará: Art. 1º A Vara criada pelo art. 1º, II da Lei Estadual nº 8.099, de 1º de janeiro de 2015, será denominada de 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca da Capital.

Art. 2º A nova Vara terá competência privativa para processar e julgar os feitos de interesse imediato e/ou mediato das fazendas públicas estadual e municipal e suas autarquias e fundações de direito público, em especial: I- as ações civis públicas; II- os mandados de segurança coletivos; III- as ações populares; IV- as ações promovidas por sindicatos em favor de seus filiados; V- as ações de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente.

Assim sendo, existindo na demanda processual pretensão que envolva a defesa de direito coletivo, difuso, transindividual e metaindividual, determino que os presentes autos sejam encaminhados à 5ª Vara da Fazenda Pública de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca da Capital, competente para instruir e julgar o presente processo Intime-se.
04/05/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:46

Declarada incompetência
29/04/2022 08:44

Conclusos para decisão
29/04/2022 08:44

Cancelada a movimentação processual
01/02/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 03:05

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 03/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 19:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
26/04/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 11:36

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 12:53

Conclusos para despacho
13/04/2020 12:53

Cancelada a movimentação processual
06/08/2018 14:55

Juntada de Petição de contestação
18/07/2018 09:42

Juntada de identificação de ar
10/07/2018 00:13

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FEDERAL NO ESTAD DO PARA em 09/07/2018 23:59:59.
11/06/2018 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2018 10:27

Expedição de Outros documentos.
08/06/2018 12:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2018 10:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 14:15

Conclusos para decisão
27/04/2018 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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