TJPA - 0648626-48.2016.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2023 13:47
Arquivado Definitivamente
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18/07/2023 03:41
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.
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18/04/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 09:53
Juntada de Ofício
-
17/04/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 06:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2023 23:59.
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17/03/2023 06:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2023 23:59.
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13/03/2023 09:40
Cancelada a movimentação processual
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10/03/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
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01/03/2023 06:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.
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12/02/2023 22:24
Juntada de Petição de petição
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09/02/2023 00:45
Publicado Decisão em 01/02/2023.
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09/02/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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06/02/2023 02:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2023 23:59.
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31/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0648626-48.2016.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: ARNALDO GONCALVES JUNIOR Vistos, etc.
Considerando a petição do Estado do Pará que Concorda com os cálculos apresentados pelo Autor e requer a expedição de RPV; razão pela qual homologo o cálculo apresentado pelo Exequente, determinando a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), observando os termos da Súmula vinculante 47 do STF sobre o valor dos honorários advocatícios, após o trânsito em julgado desta decisão.
P.R.I.C.
Belém, datado e assinado eletronicamente. -
30/01/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/01/2023 08:44
Conclusos para decisão
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30/01/2023 08:44
Cancelada a movimentação processual
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16/01/2023 13:32
Conclusos para despacho
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02/01/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
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08/12/2022 02:59
Decorrido prazo de ARNALDO GONCALVES JUNIOR em 06/12/2022 23:59.
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08/12/2022 02:07
Decorrido prazo de ARNALDO GONCALVES JUNIOR em 06/12/2022 23:59.
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11/11/2022 05:52
Publicado Decisão em 11/11/2022.
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11/11/2022 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
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10/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0648626-48.2016.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: ARNALDO GONCALVES JUNIOR DECISÃO Vistos, etc.
Na forma do artigo 513, §2º ao §4º do CPC, intime-se a Fazenda Pública Estadual para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor referente aos honorários advocatícios.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte autora da presente Execução de Sentença poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
Intimem-se as partes desta decisão.
Certifique-se e cumpra-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente. -
09/11/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/07/2022 01:01
Decorrido prazo de ARNALDO GONCALVES JUNIOR em 29/07/2022 23:59.
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29/07/2022 12:48
Conclusos para decisão
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28/07/2022 05:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2022 23:59.
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21/07/2022 15:03
Juntada de Petição de petição
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29/06/2022 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.
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29/06/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
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28/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SECRETARIA PROCESSO Nº:0648626-48.2016.8.14.0301 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: ARNALDO GONCALVES JUNIOR Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso XXII, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, em face do RETORNO de autos da Instância Superior, ficam as partes intimadas para procederem aos requerimentos pertinentes no prazo de 15 (quinze) dias.
Belém(PA), 27 de junho de 2022.
GILBERTO BARBOSA DE SOUZA JÚNIOR Diretor de Secretaria -
27/06/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
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22/06/2022 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2019 11:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/02/2019 12:31
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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11/12/2018 10:43
Juntada de Certidão
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10/12/2018 15:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/11/2018 13:20
Conclusos para decisão
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25/10/2018 17:12
Juntada de Petição de apelação
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09/10/2018 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/10/2018 23:59:59.
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18/09/2018 00:22
Decorrido prazo de ARNALDO GONCALVES JUNIOR em 17/09/2018 23:59:59.
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30/08/2018 09:42
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2018 09:42
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2018 13:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/08/2018 11:36
Juntada de Petição de petição
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22/08/2018 08:48
Juntada de Petição de petição
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08/08/2018 12:39
Conclusos para julgamento
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08/08/2018 12:39
Movimento Processual Retificado
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18/01/2018 11:26
Conclusos para decisão
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23/12/2017 13:03
Processo migrado do Sistema Projudi
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03/07/2017 15:09
Evento Projudi: 33 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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20/06/2017 12:54
Evento Projudi: 31 - Certidão expedido(a)
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20/06/2017 12:54
Evento Projudi: 32 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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20/06/2017 12:50
Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CHRISTIANNE SHERRING 7146 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
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19/06/2017 17:08
Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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28/02/2017 00:05
Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/02/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(17/02/17)
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28/02/2017 00:05
Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por ARNALDO GONCALVES JUNIOR(Leitura Automática)) em 28/02/17 *Referente ao evento Despacho(17/02/17)
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28/02/2017 00:05
Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/02/17 *Referente ao evento Despacho(17/02/17)
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28/02/2017 00:01
Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/02/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(17/02/17)
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28/02/2017 00:01
Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ARNALDO GONCALVES JUNIOR(Leitura Automática)) em 28/02/17 *Referente ao evento Despacho(17/02/17)
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28/02/2017 00:01
Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/02/17 *Referente ao evento Despacho(17/02/17)
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17/02/2017 08:46
Evento Projudi: 21 - Ato ordinatório
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17/02/2017 08:46
Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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17/02/2017 08:42
Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
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17/02/2017 08:42
Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
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17/02/2017 08:29
Evento Projudi: 16 - Despacho
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17/02/2017 08:29
Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ARNALDO GONCALVES JUNIOR)
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17/02/2017 08:29
Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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16/02/2017 13:13
Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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16/02/2017 13:13
Evento Projudi: 14 - Documento analisado
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16/02/2017 13:12
Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA 13873 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado ARNALDO GONCALVES JUNIOR
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16/02/2017 10:25
Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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24/01/2017 09:43
Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para ARNALDO GONCALVES JUNIOR
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12/11/2016 00:01
Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/16 *Referente ao evento Despacho(01/11/16)
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01/11/2016 10:53
Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para ARNALDO GONCALVES JUNIOR
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01/11/2016 10:53
Evento Projudi: 8 - Documento analisado
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01/11/2016 08:30
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ARNALDO GONCALVES JUNIOR
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01/11/2016 08:30
Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para ARNALDO GONCALVES JUNIOR)
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01/11/2016 08:30
Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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01/11/2016 08:30
Evento Projudi: 4 - Despacho
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31/10/2016 22:03
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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31/10/2016 22:03
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
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31/10/2016 22:03
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10957PPA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2016
Ultima Atualização
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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