07/05/2025 10:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
08/06/2024 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:10

Conclusos para decisão
31/05/2024 06:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 06:29

Decorrido prazo de MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 04/08/2023 23:59.
07/08/2023 06:29

Juntada de identificação de ar
07/08/2023 06:29

Juntada de identificação de ar
04/08/2023 08:09

Juntada de identificação de ar
27/06/2023 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 13:44

Expedição de Certidão.
28/07/2022 08:55

Conclusos para despacho
26/07/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2022 01:16

Decorrido prazo de MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 20/06/2022 23:59.
26/06/2022 01:16

Decorrido prazo de MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 20/06/2022 23:59.
25/05/2022 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:25

Publicado Citação em 05/05/2022.
06/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 10:12

Expedição de Certidão.
04/05/2022 00:00

Citação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO: MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP, MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP , com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

Lei n.º. 6.830/80.

Proc. n.º: 0838815-07.2021.8.14.0301.

A Drª.

MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM.

Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei.

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e expediente da Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital, que está em curso a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL que ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, pessoa jurídica de direito público interno, move contra, EXECUTADO: MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP, MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP ora em lugar incerto e não sabido, FICA(M) POR ESTE EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CITADO(S), dos termos da referida ação, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o valor de R$ 175.772,54 , apurado em Processo Administrativo originando a(s) Dívida(s) Ativa(s) Tributária(s) pelas parcelas ali especificadas, acrescido de juros de mora e outros acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para pagamento do principal e demais acréscimos de lei.

Garantida a execução, poderá o(a) executado(a) oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da efetivação da garantia ficando, desde logo, citado(s) para os termos e atos da execução e advertido(s) de que será nomeado Curador Especial em caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Praça Felipe Patroni, s/nº, 3º andar – Fórum Cível, Prédio Principal.

Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro, alegar ignorância, o presente Edital, será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.

Eu, Gilberto Barbosa de Souza Júnior, Diretor de Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital, digitei e assino (Prov. 006/2006-CJRMB).

Belém (PA), 3 de maio de 2022 GILBERTO BARBOSA DE SOUZA JÚNIOR Diretor de Secretaria
03/05/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:38

Expedição de Edital.
28/04/2022 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 10:09

Juntada de Petição de diligência
24/03/2022 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 11:57

Expedição de Mandado.
10/01/2022 13:08

Juntada de Petição de certidão
10/01/2022 13:07

Mandado devolvido cancelado
13/12/2021 11:38

Expedição de Mandado.
02/10/2021 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.
23/09/2021 09:49

Expedição de Certidão.
22/09/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 14:05

Conclusos para despacho
24/08/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 09:29

Conclusos para despacho
24/08/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2021 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 14:47

Conclusos para despacho
07/07/2021 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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