TJPA - 0803399-07.2021.8.14.0065

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGAMENON BATISTA DE SOUSA

CPF *96.***.*53-00

Advogados

FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO

OAB: 46139/DF

CPF *51.***.*47-01

ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB: 41025/DF

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 19:18

    Decorrido prazo de AGAMENON BATISTA DE SOUSA em 11/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 19:18

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 19:18

    Decorrido prazo de AGAMENON BATISTA DE SOUSA em 11/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 19:18

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 08:48

    Decorrido prazo de AGAMENON BATISTA DE SOUSA em 23/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 04:13

    Decorrido prazo de AGAMENON BATISTA DE SOUSA em 10/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 04:13

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 04:11

    Decorrido prazo de AGAMENON BATISTA DE SOUSA em 10/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 04:11

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/06/2025 23:59.

  • 23/06/2025 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 13:01

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2025 12:43

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 23/06/2025 12:43

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 11:16

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 02/06/2025 00:31

    Publicado Intimação em 28/05/2025.

  • 02/06/2025 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 01/06/2025 02:04

    Publicado Intimação em 27/05/2025.

  • 01/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803399-07.2021.8.14.0065 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO [Acidente de Trânsito] Nome: AGAMENON BATISTA DE SOUSA Endereço: Avenida B, 50, 11, Jardim América, XINGUARA - PA - CEP: 68557-810 Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rua Petrônio Portela, SN, CENTRO, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-231 SENTENCA Trata-se de pedido de homologação de acordo formulado pelas partes AGAMENON BATISTA DE SOUSA e EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., nos autos do presente cumprimento de sentença, com o objetivo de por fim ao litígio de forma consensual.

    O acordo foi formalizado por instrumento particular (ID nº 143297264), devidamente assinado pelas partes e por seus procuradores constituídos nos autos, encontrando-se em conformidade com os requisitos legais e formalmente válido, não havendo óbice à sua homologação.

    Assim, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

    Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito.

    Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Xinguara, datado e assinado eletronicamente.

    HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21122410131315500000043530879 01.

    Ação de Repetição de Indébito cc Danos Morais - Agamenom Batista de Sousa Petição 21122410131340600000043530881 02.

    Procuração - Agamenon Batista de Sousa Instrumento de Procuração 21122410131373600000043530886 03.

    CARTEIRA DE MOTORISTA Documento de Identificação 21122410131392800000043530882 04.

    Comprovante de cobrança indevida - CELPA Documento de Comprovação 21122410131423200000043530883 06.

    Mandado de intimação para audiência Documento de Comprovação 21122410131459300000043530887 07.

    Ata de audiência - PROCON XINGUARA Documento de Comprovação 21122410131495700000043530888 08.

    Defesa da CELPA no procon de Xinguara Documento de Comprovação 21122410131548700000043530896 09.

    Comprovante de Inscrição no SERASA Documento de Comprovação 21122410131654600000043530897 10.

    COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CNR Documento de Comprovação 21122410131709000000043530900 Decisão Decisão 22050312384814800000056997233 Habilitação em processo Petição 22051218080966700000058149748 KIT HABILITAÇÃO 09-02-2022 Documento de Identificação 22051218080981500000058149749 Petição Petição 22053009525095600000060346369 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081210271305600000070833429 Contestação Contestação 22081608422321000000071100055 TELAS COMPROBATÓRIAS Documento de Comprovação 22081608422380400000071100062 PLANILHA DE CÁLCULOS-108404400 (1) Documento de Comprovação 22081608422520900000071100063 Documentos Habilitatórios 2022 Instrumento de Procuração 22081608422561400000071100066 CARTA DE PREPOSIÇÃO atualizada em 02-06-2022 Documento de Identificação 22081608422644800000071100070 1v Juizado 0803399-07.2021.8.14.0065 Xinguara-20220816_122734-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 22081710020340600000071244504 1v Juizado 0803399-07.2021.8.14.0065 Xinguara-20220816_122734-Gravação de Reunião_004 Mídia de audiência 22081710020538600000071244513 1v Juizado 0803399-07.2021.8.14.0065 Xinguara-20220816_122734-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 22081710020689700000071244507 1v Juizado 0803399-07.2021.8.14.0065 Xinguara-20220816_122734-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 22081710020916300000071244505 Despacho Despacho 22081710021132100000071133868 Sentença Sentença 22082911010387800000072289641 Embargos de Declaração Petição 22090113560650800000072664404 Petição Petição 22091318030171700000073548403 RECURSO INOMINADO - CNR DEVIDA -DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO Recurso Inominado 22091318030189200000073548405 Certidão Certidão 22091407281712800000073568536 Intimação Intimação 22091407325037800000073568537 Intimação Intimação 22091407325037800000073568537 Petição Petição 22091417283114800000073649016 BOLETO DE CUSTAS Documento de Comprovação 22091417283158400000073649018 COMPROVANTE 0-1-AGAMENON BATISTA DE SOUSA -0803399-07.2021.8.14.0065-654173_932332 Documento de Comprovação 22091417283187900000073649019 RELATORIO DE CUSTAS Documento de Comprovação 22091417283221000000073649020 Contrarrazões Contrarrazões 22092116034757600000074213904 Decisão Decisão 23030715342964700000083464183 Certidão Certidão 23032015582364400000084619382 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032015590207900000084619386 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032015590207900000084619386 Petição Petição 23032316402634800000084879491 COMPLEMENTAÇÃO - RAZOES RECURSAIS - RECURSO INOMINADO - CNR DEVIDA -DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO Recurso Inominado 23032316402650600000084879494 Certidão Certidão 23042108253827200000086581139 Certidão Certidão 23042108272255500000086581140 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24102519233800000000127435661 Acórdão Acórdão 24112618400400000000127435662 Voto do Magistrado Voto 24112618400400000000127435663 Certidão de julgamento Carta 24120308164700000000127435664 Intimação Intimação 24120720281800000000127435665 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25021111031500000000127435666 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 25021209235968800000127520254 Atualização monetária - 12-02-2025 Documento de Comprovação 25021209240126300000127520262 Decisão Decisão 25042811290200000000129074993 Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial Petição 25051615580924800000133402224 Acordo Extrajudicial Agamenon Documento de Comprovação 25051615580957100000133402226 Kit Habilitatório - 2025 Instrumento de Procuração 25051615581010200000133406230 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

  • 26/05/2025 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 11:53

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 23/05/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 10:55

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2025 02:26

    Publicado Decisão em 30/04/2025.

  • 01/05/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803399-07.2021.8.14.0065 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO [Acidente de Trânsito] Nome: AGAMENON BATISTA DE SOUSA Endereço: Avenida B, 50, 11, Jardim América, XINGUARA - PA - CEP: 68557-810 Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rua Petrônio Portela, SN, CENTRO, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-231 DECISÃO 1.

    Trata-se processo sob o rito do Juizado Especial em fase de cumprimento de sentença. 2.

    Certidão de trânsito em julgado do acórdão. 3.

    Sendo assim, intime-se o executado, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pagar o débito exequendo com suas devidas atualizações, bem como os honorários de sucumbência, sob pena de incidência da multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do CPC. 4.

    Findo o prazo para o pagamento voluntário se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de embargos à execução (artigo 52, IX, Lei 9.099/95), com a ressalva de que é obrigatória a segurança do juízo pela penhora, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE 5.

    Posteriormente, havendo embargos à execução, certifique-se a tempestividade e a segurança do juízo e voltem os autos conclusos. 6.

    Corrido o prazo sem o pagamento voluntário e sem embargos à execução, faça conclusão dos autos para atos de constrição com a observância da ordem preferencial prevista no art. 835 do CPC.

    Xinguara, datado e assinado eletronicamente.

    HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21122410131315500000043530879 01.

    Ação de Repetição de Indébito cc Danos Morais - Agamenom Batista de Sousa Petição 21122410131340600000043530881 02.

    Procuração - Agamenon Batista de Sousa Instrumento de Procuração 21122410131373600000043530886 03.

    CARTEIRA DE MOTORISTA Documento de Identificação 21122410131392800000043530882 04.

    Comprovante de cobrança indevida - CELPA Documento de Comprovação 21122410131423200000043530883 06.

    Mandado de intimação para audiência Documento de Comprovação 21122410131459300000043530887 07.

    Ata de audiência - PROCON XINGUARA Documento de Comprovação 21122410131495700000043530888 08.

    Defesa da CELPA no procon de Xinguara Documento de Comprovação 21122410131548700000043530896 09.

    Comprovante de Inscrição no SERASA Documento de Comprovação 21122410131654600000043530897 10.

    COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CNR Documento de Comprovação 21122410131709000000043530900 Decisão Decisão 22050312384814800000056997233 Habilitação em processo Petição 22051218080966700000058149748 KIT HABILITAÇÃO 09-02-2022 Documento de Identificação 22051218080981500000058149749 Petição Petição 22053009525095600000060346369 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081210271305600000070833429 Contestação Contestação 22081608422321000000071100055 TELAS COMPROBATÓRIAS Documento de Comprovação 22081608422380400000071100062 PLANILHA DE CÁLCULOS-108404400 (1) Documento de Comprovação 22081608422520900000071100063 Documentos Habilitatórios 2022 Instrumento de Procuração 22081608422561400000071100066 CARTA DE PREPOSIÇÃO atualizada em 02-06-2022 Documento de Identificação 22081608422644800000071100070 1v Juizado 0803399-07.2021.8.14.0065 Xinguara-20220816_122734-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 22081710020340600000071244504 1v Juizado 0803399-07.2021.8.14.0065 Xinguara-20220816_122734-Gravação de Reunião_004 Mídia de audiência 22081710020538600000071244513 1v Juizado 0803399-07.2021.8.14.0065 Xinguara-20220816_122734-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 22081710020689700000071244507 1v Juizado 0803399-07.2021.8.14.0065 Xinguara-20220816_122734-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 22081710020916300000071244505 Despacho Despacho 22081710021132100000071133868 Sentença Sentença 22082911010387800000072289641 Embargos de Declaração Petição 22090113560650800000072664404 Petição Petição 22091318030171700000073548403 RECURSO INOMINADO - CNR DEVIDA -DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO Recurso Inominado 22091318030189200000073548405 Certidão Certidão 22091407281712800000073568536 Intimação Intimação 22091407325037800000073568537 Intimação Intimação 22091407325037800000073568537 Petição Petição 22091417283114800000073649016 BOLETO DE CUSTAS Documento de Comprovação 22091417283158400000073649018 COMPROVANTE 0-1-AGAMENON BATISTA DE SOUSA -0803399-07.2021.8.14.0065-654173_932332 Documento de Comprovação 22091417283187900000073649019 RELATORIO DE CUSTAS Documento de Comprovação 22091417283221000000073649020 Contrarrazões Contrarrazões 22092116034757600000074213904 Decisão Decisão 23030715342964700000083464183 Certidão Certidão 23032015582364400000084619382 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032015590207900000084619386 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032015590207900000084619386 Petição Petição 23032316402634800000084879491 COMPLEMENTAÇÃO - RAZOES RECURSAIS - RECURSO INOMINADO - CNR DEVIDA -DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO Recurso Inominado 23032316402650600000084879494 Certidão Certidão 23042108253827200000086581139 Certidão Certidão 23042108272255500000086581140 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24102519233800000000127435661 Acórdão Acórdão 24112618400400000000127435662 Voto do Magistrado Voto 24112618400400000000127435663 Certidão de julgamento Carta 24120308164700000000127435664 Intimação Intimação 24120720281800000000127435665 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25021111031500000000127435666 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 25021209235968800000127520254 Atualização monetária - 12-02-2025 Documento de Comprovação 25021209240126300000127520262 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

  • 28/04/2025 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 09:52

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 09:52

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/02/2025 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 11:03

    Juntada de intimação de pauta

  • 21/04/2023 08:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/04/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2023 03:20

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/03/2023 23:59.

  • 06/04/2023 03:29

    Decorrido prazo de AGAMENON BATISTA DE SOUSA em 05/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 10:40

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 10:40

    Decorrido prazo de AGAMENON BATISTA DE SOUSA em 23/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 09:42

    Decorrido prazo de AGAMENON BATISTA DE SOUSA em 22/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 10:33

    Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 10:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 20/03/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:44

    Publicado Decisão em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 14:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 07/03/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 15:34

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/03/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 11:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/12/2022 09:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/10/2022 03:24

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/09/2022 23:59.

  • 09/10/2022 00:59

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 05:08

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/09/2022 23:59.

  • 25/09/2022 02:20

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 16:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/09/2022 01:32

    Publicado Intimação em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 14/09/2022 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 01:08

    Publicado Sentença em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 29/08/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 11:01

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/08/2022 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2022 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 13:17

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/08/2022 12:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.

  • 16/08/2022 08:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/08/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2022 04:54

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 04:25

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 04:25

    Decorrido prazo de AGAMENON BATISTA DE SOUSA em 26/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 02:57

    Decorrido prazo de AGAMENON BATISTA DE SOUSA em 25/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 00:25

    Publicado Decisão em 05/05/2022.

  • 06/05/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 05/05/2022 13:24

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/08/2022 12:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.

  • 05/05/2022 13:22

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 03/05/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 24/12/2021 10:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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