TJPA - 0807553-93.2022.8.14.0401

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIELTON EMANOEL RIBEIRO RAIOL

NEILSON DERIK BARROS DOS SANTOS

GERALDO ALEX FERREIRA LIMA

Advogados

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA

OAB: 13998/PA

CPF *05.***.*00-63

HELLANE RODRIGUES DE FREITAS

OAB: 33545/PA

CPF *37.***.*58-40

KAREN TEIXEIRA DE SIQUEIRA

OAB: 31324/PA

CPF *06.***.*47-60

CAROLINA LOBATO DE LIMA

OAB: 32330/PA

CPF *37.***.*20-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCUS NASCIMENTO DO COUTO

OAB: 14069/PA

CPF *29.***.*37-00

LEOMARA BARROS RODRIGUES

OAB: 23509/PA

CPF *89.***.*68-49

CAIO JOSE CAVALLEIRO DE MACEDO FERRAZ

OAB: 33898/PA

CPF *36.***.*09-02

SERGIO EDUARDO RODRIGUES MONTEIRO

OAB: 33842/PA

CPF *44.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2025 22:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2025 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2025 14:39

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:24

    Expedição de Guia de Recolhimento para NEILSON DERIK BARROS DOS SANTOS (REU) (Nº. 0807553-93.2022.8.14.0401.03.0008-22).

  • 18/02/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:17

    Expedição de Guia de Recolhimento para GERALDO ALEX FERREIRA LIMA (REU) (Nº. 0807553-93.2022.8.14.0401.03.0007-20).

  • 14/02/2025 04:34

    Publicado Decisão em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 13/02/2025 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0807553-93.2022.8.14.0401 Visto, etc.

    Considerando o teor da Certidão do ID nº. 136755826, cumpram-se as determinações decorrentes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória (ID nº. 75859411), com as alterações aplicadas pelo Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado (ID nº. 136755818).

    Expeçam-se as guias de execução definitiva da pena para os condenados GERALDO ALEX FERREIRA e NEILSON DERIK BARROS DOS SANTOS.

    Dê-se ciência ao Ministério Público, ao assistente de acusação e às defesas.

    Caso ainda não providenciado, dê-se as baixas necessárias em relação à absolvição do réu ELIELTON EMANOEL RIBEIRO RAIOL.

    Após, arquive-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

    David Guilherme de Paiva Albano Juiz de Direito

  • 12/02/2025 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2025 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 19:37

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 15:20

    Juntada de despacho

  • 18/11/2022 10:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/11/2022 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2022 14:14

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2022 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2022 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 11:27

    Desentranhado o documento

  • 17/10/2022 11:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/10/2022 02:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2022 23:59.

  • 08/10/2022 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2022 23:59.

  • 02/10/2022 02:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2022 09:09

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 06:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 04:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 04:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 00:09

    Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.

  • 22/09/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 19/09/2022 11:23

    Transitado em Julgado em 06/09/2022

  • 19/09/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:00

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/09/2022 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2022 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2022 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 14:16

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2022 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 12:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 12:30

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 29/08/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 11:56

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/08/2022 11:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 11:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 14:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2022 20:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2022 20:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 00:42

    Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.

  • 12/08/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 10/08/2022 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 13:26

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2022 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2022 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 08:32

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2022 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2022 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 11:10

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 01/08/2022 11:09

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 01/08/2022 11:09

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 01/08/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 12:39

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/07/2022 10:00 7ª Vara Criminal de Belém.

  • 23/07/2022 15:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 10:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 10:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 10:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 05:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 11:10

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2022 11:09

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2022 11:07

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2022 11:03

    Desentranhado o documento

  • 20/07/2022 11:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/07/2022 10:56

    Desentranhado o documento

  • 20/07/2022 10:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/07/2022 10:52

    Desentranhado o documento

  • 20/07/2022 10:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/07/2022 09:58

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/07/2022 10:00 7ª Vara Criminal de Belém.

  • 20/07/2022 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2022 08:56

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/07/2022 10:00 7ª Vara Criminal de Belém.

  • 19/07/2022 12:11

    Publicado Decisão em 11/07/2022.

  • 19/07/2022 12:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 18/07/2022 23:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2022 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2022 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2022 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2022 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 08:45

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2022 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2022 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2022 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2022 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2022 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 13:35

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/07/2022 10:00 7ª Vara Criminal de Belém.

  • 30/06/2022 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 13:31

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 03:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 14:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 12:21

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2022 10:08

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 09:24

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2022 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2022 01:34

    Publicado Decisão em 10/06/2022.

  • 11/06/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

  • 10/06/2022 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 11:33

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2022 11:29

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2022 09:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 09:01

    Audiência Custódia realizada para 07/06/2022 12:00 7ª Vara Criminal de Belém.

  • 07/06/2022 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 23:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 18:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 02:47

    Publicado Decisão em 06/06/2022.

  • 05/06/2022 00:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2022 23:59.

  • 05/06/2022 00:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2022 23:59.

  • 04/06/2022 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 03/06/2022 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2022 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2022 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 14:39

    Audiência Custódia designada para 07/06/2022 12:00 7ª Vara Criminal de Belém.

  • 02/06/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 14:33

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2022 14:23

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/06/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 14:21

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 01/06/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 02:07

    Publicado Decisão em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 30/05/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 08:39

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2022 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2022 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 12:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 11:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/05/2022 11:34

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 18/05/2022 11:34

    Declarada incompetência

  • 13/05/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2022 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2022 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2022 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2022 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 01:24

    Publicado Decisão em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 10/05/2022 00:19

    Publicado Decisão em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 00:07

    Publicado Decisão em 09/05/2022.

  • 07/05/2022 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

  • 06/05/2022 22:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 11:31

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 06/05/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 07:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 12:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2022 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 09:16

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 04/05/2022 20:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 16:59

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 04/05/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 16:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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