25/02/2025 07:26

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 07:25

Baixa Definitiva
24/02/2025 16:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/02/2025 16:03

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/02/2025 16:02

Juntada de Certidão
05/02/2025 06:48

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:19

Recebidos os autos
04/02/2025 16:19

Juntada de outras peças
27/07/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
12/07/2023 07:58

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:02

Publicado Despacho em 22/06/2023.
22/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N. º 0804890-50.2021.8.14.0000 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVANTE: JOSE BRANDAO da SILVA E OUTROS REPRESENTANTE: ELZA MAROJA KALKMANN LEAL (OAB/PA n.º 22.975) AGRAVADO: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A e NORSK HYDRO BRASIL LTDA REPRESENTANTE: ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO (OAB/PR n.º 33.053) DESPACHO Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID nº 13.816.222) interposto por JOSE BRANDAO da SILVA E OUTROS, com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, contra decisão monocrática de inadmissibilidade de recurso especial (ID nº 13.261.074).

Foram apresentadas contrarrazões, conforme certidão (ID nº 14.177.376) É o relatório.

As razões recursais não ensejam a retratação da decisão agravada, que a mantenho por seus próprios fundamentos (art.1.042, §2º, do CPC).

Remeta-se o feito ao Superior Tribunal de Justiça (art.1.042, §4º, do CPC).

Publique-se.

Intime-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício.
20/06/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:56

Cancelada a movimentação processual
16/06/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 00:09

Decorrido prazo de ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:09

Decorrido prazo de NORSK HYDRO BRASIL LTDA em 29/05/2023 23:59.
18/05/2023 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2023 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.
28/04/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais INTIMA as partes AGRAVADAS: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A e NORSK HYDRO BRASIL LTDA, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC.

Belém, 26 de abril de 2023.

Marco Túlio Sampaio de Melo Assessor da Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais
26/04/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:08

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:42

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 16:19

Recurso Especial não admitido
13/03/2023 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2023 15:04

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)
13/03/2023 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2023 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.
16/02/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões. 14 de fevereiro de 2023
14/02/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:21

Decorrido prazo de JOSE BRANDAO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:17

Decorrido prazo de JOSE BRANDAO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:17

Decorrido prazo de ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:17

Decorrido prazo de NORSK HYDRO BRASIL LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:15

Decorrido prazo de NORSK HYDRO BRASIL LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:15

Decorrido prazo de ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.
04/02/2023 14:36

Publicado Acórdão em 23/01/2023.
20/12/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0804890-50.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: JOSE BRANDAO DA SILVA AGRAVADO: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A, NORSK HYDRO BRASIL LTDA RELATOR(A): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0804890-50.2021.8.14.0000 EMBARGANTE: JOSE BRANDÃO DA SILVA Advogado(a): ELZA MAROJA KALKMANN - PA22975-A EMBARGADO: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A, NORSK HYDRO BRASIL LTDA ADVOGADO(a): PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - OAB PA3210-A; ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO - OAB PR33053; DENNIS VERBICARO SOARES - OAB PA9685-A; LUCIANA DA MODA BOTELHO - OAB PA15955.

RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS POR UNANIMIDADE. 1. É cediço que o recurso de embargos de declaração destina-se a corrigir defeitos do julgado, quais sejam: a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material da decisão que se pretende aclarar, expressas em rol taxativo do art. 1.022 do CPC-15. 2.

Inexiste afronta quando o Acórdão se pronuncia, de forma clara e suficiente acerca das questões suscitadas nos autos. 3.

A oposição dos aclaratórios caracterizou, tão somente, a irresignação do Embargante diante de decisão contrária a seus interesses, o que não viabiliza o referido recurso. 4.

Inexiste vício a ensejar esclarecimento, complemento ou eventual integração do que decidido no julgado, pois a tutela jurisdicional foi prestada de forma clara e fundamentada. 5.

Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos, Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores membros componentes da Colenda 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao Recurso, nos termos do voto relatado pelo Exmo.

Desembargador Relator Amilcar Guimarães.

Sessão Ordinária – Plenário Virtual - Plataforma PJe com início às 14:00 h do dia ___ de _____ de 2022, presidida pelo Exmo.

Des.

Ricardo Ferreira Nunes, em presença do Exmo.

Representante da Douta Procuradoria de Justiça.

RELATÓRIO Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por JOSÉ BRANDÃ DA SILVA E OUTROS, em face do acórdão assim ementado: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE COM IMPACTO AMBIENTAL.

PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL.

DECISÃO FUNDAMENTADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC/15.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1.

Para que haja a antecipação dos efeitos da tutela, devem estar presentes, cumulativamente, os requisitos previstos no artigo 300 do CPC/15, ou seja, elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iures) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). 2.

Decisão primeva que, de forma fundamentada, entendeu não restar evidenciada a possibilidade de reversão da medida antecipatória.

Acerto na decisão. 3.

Agravo de instrumento conhecido e improvido.”.

Inconformados, os agravantes opuseram embargos de declaração, onde alegam omissão quanto a aplicabilidade do artigo 225 da CF/88 e aos artigos 3º, 4º 14º da lei nº 6.938/81 e da omissão quanto ao cumprimento dos requisitos do art. 300, do CPC/15 mesmo em caso de irreversibilidade da medida.

Em contrarrazões, a embargada afirmou que os embargantes utilizam da via dos aclaratórios como sucedâneo recursal. É o breve relatório com apresentação em pauta de julgamento, para a Sessão Ordinária – Plenário Virtual - Plataforma PJe com início às 14:00 h, do dia ___ de _____ de 2022.

VOTO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço dos presentes embargos de declaração e passo a proferir voto, nos termos do art. 1024, § 1º do CPC, sob os seguintes fundamentos.

Inicialmente, cumpre ressaltar, que nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios cabem contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual o juiz devia se pronunciar de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

Assim, a estreita via dos aclaratórios não se presta para a reavaliação das questões apreciadas por ocasião do julgamento do recurso, quando não evidenciada presença dos vícios acima mencionados.

Neste sentido, os embargos declaratórios, como já foi exposto, são cabíveis para o fim de suprir omissão, obscuridade ou contradição porventura verificadas no “decisum”, mas jamais para reexaminar questões já decididas pois, como é sabido, os embargos de declaração tem objetivo próprio e função específica, ou seja, nada mais nada menos do que esclarecer ou suprir, mas nunca reexaminar as questões já fundamentadamente decididas.

No caso em tela, as questões apresentadas nos presentes embargos aclaratórios têm caráter nitido de rediscussão da matéria já julgada, o que é inviável.

Depreende-se do acórdão embargado, a clara inexistência de omissão, obscuridade ou mesmo contradição, de modo que a pretensão do embargante se traduz em pedido de reanálise do mérito do recurso, o que se mostra defeso em se tratando de embargos declaratórios.

Em outras palavras, o recurso de Embargos de Declaração não se presta para rediscusão do mérito do julgado.

Em verdade, o recorrente não se conforma com o desate dado ao caso, de maneira que, inconformado com o resultado do julgamento, contrário às suas vertentes, tenta reverter a decisão pela via inadequada dos Embargos de Declaração.

Nota-se do recurso apresentado pelos embargantes que seu objetivo é que este Tribunal enfrente teses levantadas no recurso, entretanto, “O julgador não está obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações suscitadas no recurso, nem a pronunciar-se sobre os dispositivos legais que o recorrente entende aplicáveis ao caso concreto, quando já tenha encontrado fundamentos jurídicos suficientes a dirimir a lide.” (TJ-DF 07030578920198070020 DF 0703057-89.2019.8.07.0020, Relator: LEILA ARLANCH, Data de Julgamento: 25/11/2020, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 15/12/2020 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Neste sentido o informativo 585 do STJ: “O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada.

STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).” Repisa-se, que os embargos declaratórios são cabíveis para o fim específico de suprir omissão, obscuridade ou contradição do “decisum”, porém jamais para reexaminar questões já decididas em sentença ou acordão.

Os embargos de declaração, como já foi dito, não se presta para reexaminar as questões já fundamentadamente decididas.

Salienta-se que Nesse contexto, não havendo qualquer omissão ou contradição no V.

Acórdão embargado, o recurso deve ser rejeitado.

DISPOSITIVO EX POSITIS, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, ANTE A INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO DECISUM GUERREADO, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC, MANTENDO-SE IN TOTUM O ACÓRDÃO EMBARGADO, CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO.

Registre-se o prequestionamento ficto no ordenamento jurídico, a demonstrar que a mera interposição de embargos de declaração é suficiente para prequestionar a matéria, independentemente de seu acolhimento, contudo, desde que as Cortes Superiores reputem relevante a questão jurídica para o julgamento dos Recursos Especial e Extraordinário (CPC/2015.

ART. 1.025).

Advirto ainda as partes, com base no art. 6º do CPC que, a matéria foi analisada com base nas alegações pertinentes à análise do caso, pois o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco responder um a um todos os seus argumentos, motivo pelo qual, novos embargos de declaração poderão ser considerados protelatórios, sujeitando-se as partes à eventual condenação ao pagamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. É O VOTO Sessão Ordinária – Plenário Virtual - Plataforma PJe com início às 14:00 h., do dia ____ de _______ de 2022 AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador Relator Belém, 16/12/2022
16/12/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2022 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/09/2022 00:06

Decorrido prazo de NORSK HYDRO BRASIL LTDA em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:06

Decorrido prazo de ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A em 23/09/2022 23:59.
20/09/2022 10:25

Conclusos para julgamento
19/09/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.
10/09/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
08/09/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2022 00:01

Publicado Acórdão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 08:14

Conhecido o recurso de ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 05.***.***/0003-16 (AGRAVADO) e não-provido
23/08/2022 11:19

Juntada de Petição de carta
23/08/2022 11:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/08/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 12:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/08/2022 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado
29/07/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 12:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/07/2022 12:51

Conclusos para julgamento
20/07/2022 12:51

Cancelada a movimentação processual
24/05/2022 00:11

Decorrido prazo de JOSE BRANDAO DA SILVA em 23/05/2022 23:59.
02/05/2022 00:08

Publicado Decisão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2022 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº. 0804890-50.2021.8.14.0000.

COMARCA: BARCARENA/PA.

AGRAVANTE: JOSE BRANDAO DA SILVA e outros.

ADVOGADO: ELZA MAROJA KALKMANN LEAL - OAB/PA 22.975.

AGRAVADO: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A.

NORSK HYDRO BRASIL LTDA.

ADVOGADO: NÃO CONSTA.

RELATOR: Des.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto JOSE BRANDAO DA SILVA e outros em face de ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A e NORSK HYDRO BRASIL LTDA, diante de seu inconformismo com a decisão proferida pelo Juízo de primeiro grau.

Ocorre que após realizar uma breve análise dos presentes autos, constata-se a existência de conexão.

Isto porque tramita no 1º grau a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS c/ TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER INCIDENTAL n.º 0800349-47.2021.8.14.0008, que deu origem ao agravo de instrumento nº 0802995-54.2021.8.14.0000, distribuído em 12.04.2021, o qual tramita sob a relatoria do Exmo.

Des.

Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, e a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS c/ TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER INCIDENTAL n.º 0800376-30.2021.8.14.0008, que deu origem ao presente agravo, que foi distribuído a esse relator em 31.05.2021.

Desta forma, de tudo que foi exposto, constata-se a existência de duas ações conexas no primeiro grau, e que geraram dois recursos de agravos de instrumento.

Assim, observo que o Eminente Desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimarães é prevento para julgar o recurso, nos termos do artigo 116, caput, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e do artigo 930, parágrafo único, do CPC.

Pelo exposto, remetam-se os autos à Secretaria para os ulteriores de direito.

Belém, 28 de abril de 2022.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador - Relator
28/04/2022 17:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/04/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:53

Determinação de redistribuição por prevenção
15/12/2021 15:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2021 08:18

Conclusos ao relator
31/08/2021 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2021 21:30

Declarada incompetência
25/08/2021 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2021 17:56

Conclusos para decisão
31/05/2021 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00