15/07/2023 03:07

Decorrido prazo de CELIA MARIA CAMPOS CARDOSO em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:07

Decorrido prazo de WIRNA CAMPOS CARDOSO em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:07

Decorrido prazo de DANIEL MELO CAMPOS em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:07

Decorrido prazo de JORGE TADEU CAMPOS PAIXAO em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:07

Decorrido prazo de CELIA MARIA CAMPOS CARDOSO em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:07

Decorrido prazo de WIRNA CAMPOS CARDOSO em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:07

Decorrido prazo de DANIEL MELO CAMPOS em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:07

Decorrido prazo de JORGE TADEU CAMPOS PAIXAO em 16/05/2023 23:59.
14/07/2023 22:06

Decorrido prazo de JORGE TADEU CAMPOS PAIXAO em 11/05/2023 23:59.
14/07/2023 22:06

Decorrido prazo de DANIEL MELO CAMPOS em 11/05/2023 23:59.
14/07/2023 22:06

Decorrido prazo de WIRNA CAMPOS CARDOSO em 11/05/2023 23:59.
14/07/2023 22:06

Decorrido prazo de CELIA MARIA CAMPOS CARDOSO em 11/05/2023 23:59.
25/04/2023 14:11

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 11:50

Juntada de Alvará
19/04/2023 10:33

Juntada de relatório de custas
18/04/2023 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.
18/04/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 12:43

Transitado em Julgado em 02/12/2022
04/07/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 15:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
01/06/2022 15:20

Juntada de Certidão
31/05/2022 08:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
27/05/2022 03:58

Decorrido prazo de REGINA MARTINS CAMPOS em 23/05/2022 23:59.
27/05/2022 03:58

Decorrido prazo de ADOLPHO MARTINS em 23/05/2022 23:59.
27/05/2022 03:58

Decorrido prazo de ALBERTO MARTINS em 23/05/2022 23:59.
27/05/2022 03:58

Decorrido prazo de JORGE TADEU CAMPOS PAIXAO em 23/05/2022 23:59.
27/05/2022 03:55

Decorrido prazo de DANIEL MELO CAMPOS em 23/05/2022 23:59.
27/05/2022 03:55

Decorrido prazo de WIRNA CAMPOS CARDOSO em 23/05/2022 23:59.
27/05/2022 03:55

Decorrido prazo de CELIA MARIA CAMPOS CARDOSO em 23/05/2022 23:59.
02/05/2022 02:43

Publicado Sentença em 02/05/2022.
01/05/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL . .

PROCESSO nº 0837642-16.2019.8.14.0301 REQUERENTE: CELIA MARIA CAMPOS CARDOSO, WIRNA CAMPOS CARDOSO, DANIEL MELO CAMPOS, JORGE TADEU CAMPOS PAIXAO INVENTARIADO: ALBERTO MARTINS S E N T E N Ç A

Vistos.

CELIA MARIA CAMPOS CARDOSO, WIRNA CAMPOS CARDOSO, JORGE TADEU CAMPOS PAIXÃO, DANIEL MELO CAMPOS, REGINA MARTINS CAMPOS e ADOLPHO MARTINS ajuizou AÇÃO ARROLAMENTO referente a valores e bens deixados pelo falecimento de ALBERTO MARTINS.

Juntaram-se documentos.

Despacho inicial de ID 15717761, recebendo a ação como arrolamento sumário e nomeando a inventariante CÉLIA REGINA CAMPOS CARDOSO, independentemente de assinatura de termo de compromisso nos autos.

Despacho de ID 17150095, corrigindo erro no nome da inventariante nomeada para CÉLIA MARIA CAMPOS CARDOSO, independentemente de assinatura de termo de compromisso nos autos.

Pesquisa SISBAJUD juntada no ID 17671172.

Petição de ID 17750854, requerendo a expedição de alvará judicial em favor de CELIA MARIA CAMPOS CARDOSO.

Despacho de ID 18018348, autorizando a expedição de alvará judicial para a venda do imóvel localizado Av.

Dezesseis de Novembro, nº 916, Bairro Farol, Distrito da Ilha de Mosqueiro, em Belém/PA.

Juntada do comprovante de pagamento de custas finais no ID 21628747.

Juntada do Termo de Avaliação Fiscal e DAE para apuração do ITCD.

Adoto tudo o mais nos autos como relatório.

Vieram os autos conclusos.

Passo a decidir.

Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO.

Todos os herdeiros são maiores, capazes e apresentaram a petição de partilha juntado no ID 11504660.

Logo, a partilha apresentada na Petição de ID 11504660. deve ser homologada.

Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 659 do CPC, para todos os efeitos legais, o Plano de partilha de ID 11504660, firmado pelos herdeiros CELIA MARIA CAMPOS CARDOSO, WIRNA CAMPOS CARDOSO, JORGE TADEU CAMPOS PAIXÃO, DANIEL MELO CAMPOS, REGINA MARTINS CAMPOS e ADOLPHO MARTINS, relativamente à transferência do bem imóvel para o nome da herdeira Wirna Campos Cardoso, a qual restituirá a percentagem devida a cada um dos demais herdeiros (CELIA MARIA CAMPOS CARDOSO, WIRNA CAMPOS CARDOSO, JORGE TADEU CAMPOS PAIXÃO, DANIEL MELO CAMPOS) na proporção de 25%.

Também foi consignada, no termo de partilha, a renúncia dos herdeiros testamentários Regina Marins Campos e Adolpho Martins ao usufruto vitalício dom imóvel objeto de partilha, para haver a venda desimpedida do bem.

Transitada em julgado a sentença, expeçam—se os alvarás judiciais conforme o plano de partilha acima homologado, bem como para transferência dos valores disponíveis em nome do falecido para conta de titularidade da Inventariante, conforme requerido em petição de ID 18315354. À UPJ para expedir o que for necessário.

Custas pelos autores, se houver.

Concluídas as diligências, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Belém, 28 de abril de 2022 ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
28/04/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 13:55

Julgado procedente o pedido
04/02/2021 12:54

Conclusos para julgamento
10/12/2020 06:56

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 23:27

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 14:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/11/2020 11:33

Juntada de relatório de custas
07/10/2020 13:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
07/10/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 08:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2020 22:40

Conclusos para despacho
16/07/2020 01:52

Decorrido prazo de DANIEL MELO CAMPOS em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 01:52

Decorrido prazo de CELIA MARIA CAMPOS CARDOSO em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 01:52

Decorrido prazo de ALBERTO MARTINS em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 01:52

Decorrido prazo de JORGE TADEU CAMPOS PAIXAO em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 01:52

Decorrido prazo de WIRNA CAMPOS CARDOSO em 15/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 03:29

Decorrido prazo de DANIEL MELO CAMPOS em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 03:29

Decorrido prazo de CELIA MARIA CAMPOS CARDOSO em 03/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 04:40

Decorrido prazo de JORGE TADEU CAMPOS PAIXAO em 03/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 04:40

Decorrido prazo de WIRNA CAMPOS CARDOSO em 03/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 03:49

Decorrido prazo de ALBERTO MARTINS em 03/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 02:26

Decorrido prazo de JORGE TADEU CAMPOS PAIXAO em 26/06/2020 23:59:59.
29/06/2020 02:26

Decorrido prazo de WIRNA CAMPOS CARDOSO em 26/06/2020 23:59:59.
29/06/2020 02:26

Decorrido prazo de CELIA MARIA CAMPOS CARDOSO em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 01:04

Decorrido prazo de ALBERTO MARTINS em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 01:04

Decorrido prazo de DANIEL MELO CAMPOS em 26/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 07:04

Conclusos para despacho
23/06/2020 04:28

Decorrido prazo de CELIA MARIA CAMPOS CARDOSO em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 04:28

Decorrido prazo de DANIEL MELO CAMPOS em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 04:26

Decorrido prazo de WIRNA CAMPOS CARDOSO em 22/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 00:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 09:21

Conclusos para despacho
14/05/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 09:30

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 08:09

Conclusos para despacho
02/04/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 21:59

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
27/02/2020 09:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2020 13:18

Conclusos para despacho
23/02/2020 13:18

Cancelada a movimentação processual
04/02/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 18:19

Conclusos para decisão
12/07/2019 18:19

Distribuído por sorteio
12/07/2019 18:18

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
15/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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