06/09/2023 10:17

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 10:16

Audiência Conciliação cancelada para 20/07/2020 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
06/09/2023 10:13

Transitado em Julgado em 31/08/2023
20/07/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 11:38

Juntada de Petição de termo de ciência
14/07/2023 00:08

Publicado Sentença em 14/07/2023.
14/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0802216-49.2019.8.14.0201 AÇÃO DE COBRANÇA AUTOR: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO CASTRO MOURA REQUERIDO: FERNANDO ANTONIO PINHEIRO MACHADO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, promovida por ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO CASTRO MOURA, em desfavor de FERNANDO ANTÔNIO PINHEIRO MACHADO.

Juntou documentos com a inicial.

Em petição de ID64825811, a parte autora pleiteia a substituição do pólo passivo, pela venda da unidade habitacional, já encaminhando transação realizada voluntariamente.

As partes firmaram ACORDO (ID64827299) e pedem a homologação por este Juízo para o encerramento do processo com julgamento do mérito.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Não se aplica a presente causa a regra do art. 12, caput do novo CPC, de observância da ordem cronológica da conclusão dos autos para a prolação de sentença, haja vista que se enquadra dentre as exceções previstas no parágrafo 2º, I e IV do art. 12 NCPC, no tocante às sentenças proferidas em audiências, às homologações de acordos, à improcedência liminar do pedido e às sentenças terminativas sem resolução do mérito.

Considerando que as partes resolveram conciliar e apresentaram de forma voluntária, livre e espontânea uma solução consensual ao litígio, e que o acordo celebrado reúne os requisitos legais de existência e validade do negócio jurídico previstos no art. 104, I a III e 107 do Código Civil, e satisfaz a pretensão e os interesses de ambas as partes, só resta a este Juízo a ratificação mediante homologação para que produza seus efeitos jurídicos e legais pertinentes.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e pelo que mais consta dos autos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES, conforme termos, condições forma e prazos nela previstos, e por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, letra b do NCPC, e determino a substituição no pólo passivo da demanda, nos dados do PJE a fim de que passe a constar como requerido o Sr.

ISMAEL ALVES DE ALCÂNTARA.

Isento de custas com fulcro no Art. 90, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, cumpridas todas as diligências e transitado em julgado esta decisão, arquivem-se os autos.

Icoaraci (PA), Datado e assinado eletronicamente
12/07/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 20:01

Homologada a Transação
08/06/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência
11/03/2021 11:47

Conclusos para julgamento
11/03/2021 09:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/03/2021 09:58

Juntada de Certidão
08/03/2021 11:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/03/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 10:51

Conclusos para despacho
03/03/2021 10:51

Cancelada a movimentação processual
03/03/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO ~ Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e o que dispõe o Art. 152, VI, do NCPC: Intimo a parte autora, através de seu advogado, via publicação no DJ, para, o prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito para o regular andamento processual, sob pena de arquivamento do processo, por abandono no da causa.

Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, independente de novo Ato Ordinatório, será intimado pessoalmente, via postal, com o mesmo propósito.

Icoaraci/Belém, 23 de fevereiro de 2021. Christiane Borges Bruno Analista Judiciário Matrícula 172332
23/02/2021 11:46

Cancelada a movimentação processual
23/02/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 11:10

Expedição de Certidão.
18/01/2021 10:45

Expedição de Certidão.
18/01/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
22/12/2020 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/12/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 11:20

Conclusos para despacho
16/12/2020 11:19

Expedição de Certidão.
17/11/2020 17:28

Juntada de Petição de petição
15/11/2020 00:13

Decorrido prazo de ASSOCIAO DOS MORADORES DO CONJUNTO CASTRO MOURA em 13/11/2020 23:59.
19/10/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 13:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 13:20

Expedição de Certidão.
02/10/2020 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2020 12:09

Juntada de Petição de contestação
17/09/2020 12:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2020 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2020 00:51

Decorrido prazo de ASSOCIAO DOS MORADORES DO CONJUNTO CASTRO MOURA em 24/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 00:41

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PINHEIRO MACHADO em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 00:41

Decorrido prazo de ASSOCIAO DOS MORADORES DO CONJUNTO CASTRO MOURA em 15/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 03:11

Decorrido prazo de ASSOCIAO DOS MORADORES DO CONJUNTO CASTRO MOURA em 03/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:41

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PINHEIRO MACHADO em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:41

Decorrido prazo de ASSOCIAO DOS MORADORES DO CONJUNTO CASTRO MOURA em 02/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 09:11

Expedição de Mandado.
25/06/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 11:34

Conclusos para despacho
23/06/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 09:36

Expedição de Mandado.
03/04/2020 14:39

Audiência Conciliação redesignada para 20/07/2020 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
03/04/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 13:21

Conclusos para despacho
17/03/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 00:28

Decorrido prazo de ASSOCIAO DOS MORADORES DO CONJUNTO CASTRO MOURA em 10/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIAO DOS MORADORES DO CONJUNTO CASTRO MOURA em 03/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2020 09:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 09:20

Audiência conciliação designada para 06/04/2020 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
18/12/2019 09:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 09:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/12/2019 12:16

Conclusos para despacho
11/12/2019 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 08:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 17:08

Conclusos para decisão
26/08/2019 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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