26/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/08/2025 09:26

Juntada de Alvará
12/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N.: 0006469-03.2019.8.14.0076 REQUERENTE: WINGLESE LARISSA LOBO DUARTE REQUERIDO: OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ DECISÃO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ, opôs embargos de declaração da sentença de ID nº 148778128 - págs. 6 a 8; 148778129 - págs. 1 a 7; 148778130 - págs. 1 a 5 que lhe foi contrária sob o argumento de que teria havido omissão desse juízo quanto a fundamentação da sentença nos pontos que cita em seu recurso, bem como pela ausência de fixação do termo inicial da correção monetária quanto a condenação em danos morais.

Em função dos efeitos infringentes, a parte embargada se manifestou, refutando as razões deduzidas.

Vieram os autos conclusos.

Relatei no essencial.

Decido. É nítido o objetivo proposto nos embargos opostos de rediscutir a matéria debatida, a qual, foi devidamente fundamentada pelo magistrado que prolatou a sentenças.

No caso, analisando a sentença, não vislumbro a omissão apontada em relação a ausência de fundamentação.

Ou seja, o que o embargante busca é na verdade, rever decisão que lhe reputa desfavorável pela via processual inadequada.

Já em relação a alegação de omissão quanto ao termo inicial da incidência da correção monetária na condenação em danos morais, assiste razão a embargante.

Assim, conforme previsão da Súmula 362 do STJ, "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento", ou seja, desde a sentença.

ISSO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, acolhendo-os parcialmente, apenas em relação ao termo inicial da incidência da correção monetária na condenação em danos morais, mantendo a sentença recorrida nos termos em que foi proferida.

Há nos autos, comprovação de depósito no ID nº 153877538, que o excipiente declara como sendo referente ao pagamento da indenização por danos morais mais honorários de sucumbência, mesmo valor declarado pela exequente, em cujo cálculo apresentado verifica-se que a incidência da correção monetária se deu nos moldes acima fixados e em respeito a Súmula 362 do STJ, tornando-se tal valor incontroverso.

Assim, expeçam-se os Alvarás, na froma requerida pela exequente no ID nº 153791212, com a separação dos honorários de sucumbência e contratuais.

Intimem-se e, com o trânsito em julgado, retornem os autos para apreciação da exceção de pré-executividade.

Cumpra-se.

Acará/PA, datada e assinada eletronicamente.

EMILIA PARENTE S.

DE MEDEIROS Juíza de direito titular
08/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:59

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
07/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:16

Juntada de Informações
06/08/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 19:38

Juntada de documento de migração
18/07/2025 19:38

Juntada de documento de migração
18/07/2025 19:38

Juntada de documento de migração
18/07/2025 19:38

Juntada de documento de migração
18/07/2025 19:38

Juntada de documento de migração
18/07/2025 19:38

Juntada de documento de migração
18/07/2025 19:38

Juntada de documento de migração
18/07/2025 19:37

Juntada de documento de migração
18/07/2025 19:37

Juntada de documento de migração
18/07/2025 19:37

Juntada de documento de migração
11/07/2025 05:47

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ em 19/05/2025 23:59.
02/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:03

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 01:07

Publicado Despacho em 21/05/2025.
24/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
22/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N.: 0006469-03.2019.8.14.0076 REQUERENTE: WINGLESE LARISSA LOBO DUARTE REQUERIDO: OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ DESPACHO Proceda-se à alteração da fase processual para fins de baixa.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e que o valor da condenação é líquido, defiro o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para no prazo de 15 (quinze) realizar o adimplemento voluntário da obrigação quantificada na sentença, conforme demonstrativo discriminado e atualizado juntado aos autos, sob pena de multa de 10% (dez por cento), tudo na forma do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

O executado poderá oferecer embargos nos termos de art. 52, inciso IX da Lei 9.099/95, mediante garantia do juízo (Enunciado 117 do FONAJE) e no prazo de 15 dias corridos (Enunciado 12 do TJPA e 165 do FONAJE).

Cumpra-se.

Acará/PA, datado e assinado eletronicamente.

VICTOR BARRETO RAMPAL Juiz de direito respondendo
19/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:39

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:32

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:32

Juntada de Decisão
18/10/2024 10:02

Juntada de decisão
25/08/2023 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/05/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 05:22

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N.: 0006469-03.2019.8.14.0076 REQUERENTE: WINGLESE LARISSA LOBO DUARTE REQUERIDO: OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ DECISÃO Vistos etc.

Recebo o recurso de apelação, eis que tempestivo, VISTAS à parte recorrida parta contrarrazões, no prazo legal, através de advogado(a).

Após, imediatamente, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens.

Cumpra-se.

Acará-PA, data da assinatura eletrônica.

GIORDANNO LOUREIR CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Respondendo por Acará
27/03/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2023 11:48

Conclusos para decisão
27/03/2023 11:48

Cancelada a movimentação processual
14/12/2022 17:57

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2022 03:40

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 04:51

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ em 28/11/2022 23:59.
15/11/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 01:00

Publicado Despacho em 03/11/2022.
04/11/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 10:39

Conclusos para despacho
16/09/2022 10:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/09/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 11:20

Conclusos para despacho
05/08/2022 11:20

Conclusos para decisão
25/05/2022 04:48

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ em 20/05/2022 23:59.
22/05/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 01:33

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 06:40

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:34

Conclusos para despacho
04/05/2022 13:33

Juntada de Certidão
03/05/2022 10:40

Juntada de Petição de apelação
02/05/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 00:13

Publicado Decisão em 29/04/2022.
30/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
27/04/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 06:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022 13:48

Conclusos para decisão
26/04/2022 13:48

Cancelada a movimentação processual
26/04/2022 12:24

Conclusos para despacho
26/04/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 13:41

Conclusos para despacho
25/03/2022 14:04

Conclusos para decisão
04/02/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 11:00

Conclusos para despacho
04/02/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 09:37

Processo migrado do sistema Libra
17/01/2022 10:57

REMESSA A SECRETARIA
17/11/2021 12:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO
13/10/2021 12:54

Remessa
13/10/2021 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
13/10/2021 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/10/2021 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/10/2021 11:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7130-33
07/10/2021 11:58

Remessa
07/10/2021 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2021 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/10/2021 10:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
05/10/2021 12:47

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
05/10/2021 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
05/10/2021 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/10/2021 12:47

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
05/10/2021 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
05/10/2021 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2021 12:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/09/2021 10:16

Procedência - Procedência
16/09/2021 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2021 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/08/2021 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2021 10:19

CERTIDAO - CERTIDAO
26/07/2021 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/07/2021 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/07/2021 10:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/06/2021 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2021 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/06/2021 11:59

Mero expediente - Mero expediente
25/06/2021 12:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/06/2021 14:54

OUTROS
08/06/2021 14:54

OUTROS
01/05/2021 13:00

OUTROS
16/04/2021 11:17

OUTROS
06/04/2021 14:49

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
04/03/2021 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
04/03/2021 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2021 12:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0555-61
02/03/2021 12:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0555-61
02/03/2021 12:12

Remessa
02/03/2021 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2021 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/03/2021 07:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
22/02/2021 19:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/02/2021 19:32

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/02/2021 19:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2021 19:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
27/01/2021 11:16

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
27/01/2021 11:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/01/2021 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2021 11:05

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
27/01/2021 11:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/01/2021 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2021 10:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/01/2021 10:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTINE GOUVEA DE ARAUJO (26360997), que representa a parte UNIVERSIDADE SANTO AMARO UNISA (27151121) no processo 00064690320198140076.
27/01/2021 10:40

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
27/01/2021 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2021 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
26/01/2021 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
26/01/2021 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/01/2021 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
26/01/2021 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
26/01/2021 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/01/2021 14:19

AGUARDANDO AUDIENCIA
25/01/2021 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2021 13:29

CERTIDAO - CERTIDAO
22/01/2021 15:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8746-79
22/01/2021 15:26

Remessa
22/01/2021 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2021 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2021 12:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
21/01/2021 14:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8501-65
21/01/2021 14:24

Remessa
21/01/2021 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2021 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2020 11:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : MARCUS KENNEDY DA SILVA MONTEIRO
30/11/2020 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/11/2020 13:22

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
27/11/2020 13:22

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
27/11/2020 13:22

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
27/11/2020 13:22

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
27/11/2020 13:22

Citação CITACAO
27/11/2020 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2020 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2020 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2020 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2020 13:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/11/2020 13:07

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
27/11/2020 13:07

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
27/11/2020 13:07

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
27/11/2020 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2020 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2020 09:39

OUTROS
09/10/2020 09:09

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
09/10/2020 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2020 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2020 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/10/2020 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/06/2020 15:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/06/2020 15:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
04/06/2020 15:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/06/2020 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2020 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : CLAUSO FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS
05/03/2020 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/03/2020 13:43

AGUARDANDO AUDIENCIA
04/03/2020 13:40

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
04/03/2020 13:40

Citação CITACAO
04/03/2020 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2020 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/01/2020 11:14

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
30/01/2020 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2020 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/11/2019 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/11/2019 09:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
07/11/2019 09:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
07/11/2019 09:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ACARÁ, Vara: VARA UNICA DE ACARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ACARA, JUIZ RESPONDENDO: WILSON DE SOUZA CORREA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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