17/05/2023 09:40

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 09:40

Baixa Definitiva
17/05/2023 00:10

Decorrido prazo de S M B R HOTELARIA E TREINAMENTO LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:10

Decorrido prazo de EDSON RAYMUNDO PINHEIRO DE SOUZA FRANCO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIA NAZARE SILVA DE SOUZA FRANCO em 16/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/04/2023.
25/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808230-02.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: S M B R HOTELARIA E TREINAMENTO LTDA - ME ADVOGADO: LIDIANE DIAS DA CUNHA AGRAVADO: EDSON RAYMUNDO PINHEIRO DE SOUZA FRANCO AGRAVADO: MARIA NAZARE SILVA DE SOUZA FRANCO ADVOGADO: ALBERTO LOPES MAIA FILHO RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo Monocrático, com base no disposto do art.1.015 do Código de Processo Civil.

Adotando como relatório o que consta nos autos, e sem qualquer aprofundamento sobre o mérito do recurso, verifiquei a perda do objeto do recurso, em razão de sentença proferida no processo originário nº 0036178-39.2009.8.14.0301, ID 85121235.

Vejamos: “Ante ao acordo firmado entre as referidas partes, a homologação do ato é medida imperiosa, para que surta os seus efeitos legais.

Portanto, diante dos termos apresentados, determino a suspensão da ação até a data de 10.12.2023, data da última parcela do acordo, tudo conforme o art. 922 do CPC, devendo os autos permanecerem acautelados em secretaria até o decurso do referido prazo Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nestes autos, em favor dos exequentes, se for o caso, devendo a secretaria adotar as devidas cautelas legais para expedição do alvará.

Com o advento da data aprazada, não havendo nenhuma manifestação das partes, desde logo julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no inciso III, alínea “b”, do art. 487 do Código de Processo Civil.

Ficam as custas, se houver, dispensadas, consoante regra do art. 90, §3º do CPC.

Após, nada mais havendo, arquive-se os autos com as cautelas legais.” Portanto, tendo sido preferida tal decisão, fica caracterizada a perda de objeto da presente irresignação, colocando-se um término ao procedimento recursal.

Esclareço que qualquer irresignação quanto a sentença, deve ser alvo do recurso respectivo, apelação.

Por tais fundamentos, deixo de conhecer do presente agravo de instrumento, nos termos do art.932, III do NCPC.

Belém, 20 de abril de 2023.

DESA.GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora
20/04/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:58

Prejudicado o recurso
20/04/2023 11:27

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:27

Cancelada a movimentação processual
13/04/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:26

Cancelada a movimentação processual
06/08/2022 00:04

Decorrido prazo de S M B R HOTELARIA E TREINAMENTO LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.
04/08/2022 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 10:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2022 13:58

Conclusos para decisão
04/07/2022 13:58

Cancelada a movimentação processual
21/05/2022 00:04

Decorrido prazo de S M B R HOTELARIA E TREINAMENTO LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.
29/04/2022 00:04

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2022 08:46

Cancelada a movimentação processual
28/04/2022 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808230-02.2021.8.14.0000.

COMARCA: BELÉM/PA AGRAVANTE: S M B R HOTELARIA E TREINAMENTO LTDA - ME.

ADVOGADO: LIDIANE DIAS DA CUNHA – OAB/PA 14.494.

AGRAVADO: EDSON RAYMUNDO PINHEIRO DE SOUZA FRANCO.

MARIA NAZARE SILVA DE SOUZA FRANCO.

ADVOGADO: ALBERTO LOPES MAIA FILHO – OAB/PA 7.238.

RELATOR: Des.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por S M B R HOTELARIA E TREINAMENTO LTDA - ME em face de EDSON RAYMUNDO PINHEIRO DE SOUZA FRANCO e MARIA NAZARE SILVA DE SOUZA FRANCO, diante de seu inconformismo com decisão interlocutória proferida pelo Juízo de primeiro grau.

Ocorre que, em consulta ao Sistema Libra, constatei a existência do recurso de Apelação Cível nº 0036178-39.2009.8.14.0301, que tramitou sob a relatoria da Exma.

Desa.

Gleide Pereira de Moura, interposto contra decisão proferida na mesma ação que deu origem ao presente recurso.

ASSIM, constato que aquele recurso de Agravo de Instrumento tornou a Ilustre Desembargadora preventa para a análise deste, motivo pelo qual, nos termos do art. 930, parágrafo único do CPC c/c art. 116 do RITJPA, constatada a prevenção deve o presente recurso ser redistribuído à referida Magistrada, consoante fundamentação supramencionada.

Belém/PA, 27 de abril de 2022.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
27/04/2022 12:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/04/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 12:28

Determinação de redistribuição por prevenção
05/10/2021 12:35

Conclusos ao relator
05/10/2021 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/10/2021 12:23

Declarada incompetência
04/10/2021 14:20

Conclusos para decisão
04/10/2021 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
04/10/2021 14:07

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
10/08/2021 11:44

Conclusos ao relator
10/08/2021 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
21/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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