14/09/2025 04:15

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 02/09/2025 23:59.
09/09/2025 04:18

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 10:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 28/08/2025.
29/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
26/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 13:05

Juntada de decisão
29/09/2023 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/09/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/08/2023 09:05

Conclusos para decisão
31/08/2023 09:04

Expedição de Certidão.
08/07/2023 02:47

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 24/04/2023 23:59.
08/07/2023 02:07

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 20/04/2023 23:59.
21/05/2023 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 03:47

Publicado Sentença em 05/04/2023.
05/04/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
03/04/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:50

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2022 10:26

Conclusos para julgamento
24/11/2022 10:25

Audiência Una realizada para 24/11/2022 10:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/11/2022 10:24

Juntada de Petição de termo de audiência
23/11/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2022 01:50

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 08/08/2022 23:59.
07/08/2022 05:48

Decorrido prazo de MURILLO AUGUSTO DE MELO CORDEIRO em 05/08/2022 23:59.
31/07/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 03:41

Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO NÚMERO: 0835047-39.2022.8.14.0301 DESPACHO Considerando a Audiência Una redesignada nos autos (24/11/2022 10:00 horas), cite-se e intimem-se as partes para comparecerem ao ato, com as advertências legais.

A Audiência Una será realizada na modalidade virtual, através da Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, devendo as partes observar o guia prático da plataforma de videoconferência, constante do website do TJE/PA - http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890 Manifestem-se nos autos as partes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação consumada, informando os e-mails para envio do link de acesso à sala de audiência virtual.

Devem as partes e os advogados acessar a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando o navegador Google Chrome), por meio do link que será enviado antecipadamente ou no momento da realização do ato, para os e-mails informados pelos litigantes, ocasião em que estes poderão produzir as provas admitidas em direito e que entenderem necessárias, inclusive testemunhais, e a parte reclamada deverá apresentar defesa escrita ou oral, sob pena de revelia.

Partes e advogados podem estar presentes na data e hora agendadas no mesmo ponto de acesso (computador, celular, tablet), ou, caso algum dos participantes prefira e possa participar da audiência individualmente de outro ponto de acesso, deve informar antecipadamente no prazo acima informado, o e-mail para envio de convite.

Todos os participantes devem estar munidos de documento oficial de identificação, com foto, para apresentação na audiência, sendo vedada em sede de Juizado Especial representação de pessoa física (Enunciado 10 do FONAJE).

Solicitamos às partes que juntem antecipadamente no PJE os seguintes documentos: contestação, manifestação à contestação, procuração, substabelecimento, demais documentos comprobatórios (em PDF, vídeo, áudio, fotografias, etc.) e manifestação aos documentos.

Havendo necessidade de esclarecimentos, seguem os contatos desta Vara.

Telefone: (91) 3211-0412 / WhatsApp: (91) 98463-7746 / E-mail: [email protected] O não comparecimento injustificado em audiência por videoconferência pelas partes reclamantes ensejará a aplicação da extinção da presente ação sem resolução do mérito, consoante art. 51, I, da Lei nº 9099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, bem como poderá ensejar a condenação ao pagamento de custas, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

O não comparecimento injustificado em audiência por videoconferência pela parte reclamada ensejará a aplicação da revelia, consoante arts. 20 e 23 da Lei 9.099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

Com efeito, imperioso destacar que as partes deverão comunicar a este Juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

Ressalte-se ainda que, nas causas em que for atribuído valor econômico superior a vinte salários mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (artigo 9º da Lei nº. 9.099/95).

A opção da parte autora pelo procedimento da Lei nº. 9.099/95 implica em renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no inciso primeiro do artigo 3º da citada lei (quarenta salários mínimos), conforme previsão do parágrafo terceiro, do mencionado artigo.

Em se tratando de causa que versa a respeito de relação de consumo, resta deferida a inversão do ônus da prova, nos termos do disposto no artigo 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Caso as partes não tenham interesse em produzir provas em audiência, deverão informar nos autos, dentro do referido prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação consumada, sendo que o silêncio implicará em preclusão no que concerne à produção de provas, o que autoriza o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC/2015.

Neste caso, a Audiência Una será de pronto cancelada e a parte reclamada será imediatamente intimada a apresentar defesa nos autos no prazo improrrogável de 15 dias úteis.

Após apresentada contestação, havendo preliminares, pedido contraposto e documentos porventura trazidos na lide pela parte reclamada, será concedido consecutivamente à parte autora prazo de 05 (cinco) dias úteis, para fins de manifestação, e em seguida serão os autos remetidos conclusos para julgamento, conforme ordem cronológica de conclusão dos processos.

Manifestando-se qualquer das partes pela necessidade de produção de provas em audiência, ficará mantida por ora a data de Audiência Una a ser designada, devendo o manifestante, dentro do referido prazo de 05 (cinco) dias úteis, fundamentar seu pedido, caso não pormenorizado, indicando inclusive as provas que pretende produzir, ficando desde já os litigantes advertidos que o mero depoimento pessoal não se presta a tal finalidade, pois apenas serve como via de reprodução dos fatos já deduzidos na inicial e contestação, devendo após os autos ser remetidos conclusos para decisão.

De igual forma, esclareço às partes que, havendo manifestação para manutenção da audiência visando exclusivamente o interesse na composição consensual, tal pedido resta indeferido de plano, pois tal fato não impede que as partes, por seus patronos, cheguem a uma composição extrajudicial da lide, trazendo eventual acordo para homologação deste Juízo.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 19 de abril de 2022.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
25/04/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 09:33

Conclusos para despacho
01/04/2022 09:33

Expedição de Certidão.
01/04/2022 08:36

Audiência Una redesignada para 24/11/2022 10:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
31/03/2022 22:21

Audiência Una designada para 09/11/2022 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
31/03/2022 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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