TJPA - 0001198-08.2019.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 13:49
Conclusos ao relator
-
30/04/2025 13:18
Recebidos os autos
-
30/04/2025 13:18
Juntada de mandado
-
13/01/2025 13:13
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
-
13/01/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2025 21:53
Proferido despacho de mero expediente
-
01/05/2024 00:05
Conclusos ao relator
-
01/05/2024 00:04
Juntada de Certidão
-
10/02/2024 00:18
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO BOTELHO DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 00:33
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO BOTELHO DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:22
Publicado Despacho em 24/01/2024.
-
24/01/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
23/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Desembargadora Kédima Lyra Avenida Almirante Barroso, n. 3089, sala 202 - Souza - Belém/PA – CEP 66.613-710 Tel. (91) 3289-7100 – www.tjpa.jus.br PROCESSO Nº 0001198-08.2019.8.14.0401 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUIZ AUGUSTO BOTELHO DA SILVA ADVOGADO(A): EDIEL GAMA LOPES, OAB/PA Nº 21906 APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA DESPACHO R.
H.
Considerando a declaração, na ata da sessão de julgamento do Tribunal do Júri (ID 16164460), no sentido de arrazoar o recurso na Superior Instância, delibero o seguinte: I.
Intimem-se o Apelante e, em seguida, o Ministério Público em primeiro grau, para apresentarem razões e contrarrazões recursais, no prazo legal.
II.
Após, à Procuradoria de Justiça para ofertar parecer no prazo regimental.
III.
Em seguida, conclusos para ulteriores de direito.
Int. e Dil.
Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.
Desembargadora KÉDIMA LYRA Relatora -
22/01/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 16:20
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 16:20
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
27/09/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 09:53
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
21/09/2023 09:53
Recebidos os autos
-
21/09/2023 09:53
Juntada de petição inicial
-
21/04/2023 16:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
21/04/2023 16:48
Baixa Definitiva
-
20/04/2023 16:13
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
20/04/2023 16:10
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 16:10
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
-
08/03/2023 10:08
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 09:58
Juntada de
-
08/07/2022 10:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
-
08/07/2022 10:10
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
08/07/2022 09:50
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 12:47
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 11:03
Juntada de Petição de certidão
-
01/06/2022 00:06
Publicado Despacho em 01/06/2022.
-
01/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/05/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 15:39
Cancelada a movimentação processual
-
30/05/2022 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 12:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/05/2022 00:10
Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.
-
06/05/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/05/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 19:57
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2022 19:54
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2022 00:17
Publicado Decisão em 27/04/2022.
-
28/04/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/04/2022 16:23
Juntada de Petição de certidão
-
25/04/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 16:40
Cancelada a movimentação processual
-
20/04/2022 14:27
Recurso Extraordinário não admitido
-
20/04/2022 14:27
Recurso Especial não admitido
-
12/04/2022 09:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/04/2022 12:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
11/04/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 12:00
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)
-
11/04/2022 11:50
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 11:47
Processo migrado do sistema Libra
-
11/04/2022 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 12:04
REMESSA INTERNA
-
08/04/2022 11:36
Remessa - AUTOS FÍSICOS SISTEMA LIBRA, REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO e POSTERIOR MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJE, nos termos da Portaria 1833/2020, de 03/09/2020 - 01 VOLUME E 1 APENSO. FASE ATUAL: PROCESSO COM RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PARA REMETER À COO
-
08/04/2022 11:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
08/04/2022 11:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
08/04/2022 11:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/04/2022 11:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
08/04/2022 11:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
08/04/2022 11:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/01/2022 17:43
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7921-59
-
07/01/2022 17:43
Remessa
-
07/01/2022 17:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/01/2022 17:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/01/2022 17:42
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7900-25
-
07/01/2022 17:42
Remessa
-
07/01/2022 17:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/01/2022 17:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/12/2021 08:50
VISTAS AO ADVOGADO - Autos com 01 Vol., 01 apenso e 04 mídias ao Adv. do Recorrente - Rua Domingos Marreiros, 49, S. 308 - Umarizal - Fone: 91 98178432 - [email protected]
-
14/12/2021 10:16
AGUARDANDO PRAZO
-
09/12/2021 08:04
PUBLICACAO - PUBLICACAO
-
09/12/2021 08:04
Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
-
07/12/2021 10:45
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
07/12/2021 09:08
AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
-
07/12/2021 09:08
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
07/12/2021 09:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/12/2021 09:08
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema
-
30/11/2021 18:01
Julgado - Deliberado em Sess�o - Julgado
-
18/11/2021 12:59
CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
-
18/11/2021 12:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/11/2021 15:16
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
-
11/11/2021 14:07
Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
-
09/11/2021 09:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/11/2021 09:18
Mero expediente - Mero expediente
-
09/11/2021 09:18
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
04/10/2021 14:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Com parecer ministerial. 01 vol. e 01 apenso.
-
01/09/2021 11:56
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/09/2021 09:25
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
01/09/2021 08:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/09/2021 08:33
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
01/09/2021 08:33
Mero expediente - Mero expediente
-
25/08/2021 12:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSOS COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 1 VOLUME, 1 ANEXO E 1 APENSO.
-
25/08/2021 12:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
25/08/2021 12:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
25/08/2021 12:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/08/2021 12:27
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
25/08/2021 12:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
16/08/2021 12:25
OUTROS
-
13/08/2021 10:58
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
13/08/2021 10:58
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
04/08/2021 14:28
AGUARDANDO PRAZO
-
26/07/2021 09:46
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO
-
26/07/2021 09:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
23/07/2021 12:08
MANDADO(S) A CENTRAL - 4 - Nesta data, faço remessa, dos presentes autos Ao Ministério Público para Ciência da Decisão/Acórdão. Do que constar, lavro este termo. (01 volume(s), 01 anexo(s), 01 apenso(s) e 04 mídia(s))
-
23/07/2021 12:08
Remessa - 4 - Nesta data, faço remessa, dos presentes autos Ao Ministério Público para Ciência da Decisão/Acórdão. Do que constar, lavro este termo. (01 volume(s), 01 anexo(s), 01 apenso(s) e 04 mídia(s))
-
23/07/2021 11:58
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
23/07/2021 11:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/05/2021 15:44
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0405-45
-
14/05/2021 15:44
Remessa
-
14/05/2021 15:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/05/2021 15:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/05/2021 09:03
AGUARDANDO PRAZO
-
12/05/2021 08:12
PUBLICACAO - PUBLICACAO
-
12/05/2021 08:12
Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
-
07/05/2021 10:23
OUTROS
-
03/05/2021 12:30
AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
-
03/05/2021 12:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/05/2021 12:30
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema
-
03/05/2021 12:30
Não-Provimento - Não-Provimento
-
22/04/2021 17:07
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
-
22/04/2021 14:19
Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
-
06/08/2020 11:00
OUTROS
-
03/08/2020 18:01
Retirado por Solicitação do Relator - Retirada de pauta virtual por solicita¿¿o do relator
-
03/08/2020 17:00
Retirado por Solicitação do Relator - Retirada de pauta virtual por solicita¿¿o do relator
-
31/07/2020 09:16
PROVIDENCIAR OUTROS
-
29/07/2020 13:18
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/07/2020 13:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/07/2020 13:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/07/2020 13:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/07/2020 14:02
OUTROS
-
27/07/2020 11:41
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/07/2020 11:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/07/2020 11:31
Mero expediente - Mero expediente
-
27/07/2020 11:31
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/07/2020 09:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO AO MAGISTRADO. PETIÇÃO CPM PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA. ADV EDIEL GAMA LOPES, OAB/PA 21.906. RÉU APELANTE LUIZ AUGUSTO BOTELHO DA SILVA.
-
24/07/2020 09:36
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1483-68
-
24/07/2020 09:36
Remessa
-
24/07/2020 09:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/07/2020 09:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/07/2020 18:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/07/2020 18:53
CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
-
17/07/2020 16:28
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
-
16/07/2020 15:04
Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
-
06/07/2020 13:11
OUTROS
-
20/05/2020 10:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/05/2020 10:05
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
20/05/2020 10:05
Mero expediente - Mero expediente
-
30/04/2020 12:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO AO MAGISTRADO. 1 VOL E 1 APENSO
-
23/03/2020 10:16
OUTROS
-
02/01/2020 10:58
Remessa
-
18/12/2019 10:24
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/12/2019 10:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/12/2019 10:22
Mero expediente - Mero expediente
-
18/12/2019 10:22
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
16/12/2019 09:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Após retificação de autuação, faz-se os autos conclusos.
-
13/12/2019 08:58
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/12/2019 12:50
RESENHA
-
11/12/2019 12:48
RESENHA
-
11/12/2019 09:42
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/12/2019 09:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/12/2019 09:40
Mero expediente - Mero expediente
-
11/12/2019 09:40
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
09/12/2019 13:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 159 folhas, em 01 volume, com 01 anexo e 01 apenso.
-
09/12/2019 13:47
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
04/12/2019 12:17
Remessa - 1 anexo
-
04/12/2019 12:17
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA EDWIGES MIR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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