07/05/2021 13:27

Arquivado Definitivamente
07/05/2021 11:35

Transitado em Julgado em 14/04/2021
16/04/2021 00:17

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO GUIMARAES FILHO em 15/04/2021 23:59.
29/03/2021 09:46

Juntada de Petição de certidão
29/03/2021 00:00

Publicado Acórdão em 29/03/2021.
26/03/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 22:07

Denegado o Habeas Corpus a CARLOS FREDERICO GUIMARAES FILHO - CPF: *01.***.*75-54 (PACIENTE), DIEGO VINICIUS DE SOUZA - CPF: *25.***.*64-94 (IMPETRANTE), Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito da Vara Única da comarca de Tucumã/PA (AUTORIDADE COATORA) e PA
25/03/2021 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2021 10:49

Juntada de Petição de certidão
19/03/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/03/2021 11:04

Conclusos para julgamento
15/03/2021 10:57

Juntada de Petição de parecer
25/02/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 12:55

Não Concedida a Medida Liminar
25/02/2021 00:06

Decorrido prazo de Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito da Vara Única da comarca de Tucumã/PA em 24/02/2021 23:59.
24/02/2021 12:32

Conclusos para decisão
24/02/2021 12:31

Juntada de Informações
23/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA.

MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Classe: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO/EXCESSO DE PRAZO COM PEDIDO DE LIMINAR Número: 0801237-40.2021.8.14.0000 Paciente: CARLOS FREDERICO GUIMARÃES FILHO Impetrante: ADV.

DIEGO VINICIUS DE SOUZA Autoridade coatora: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ Órgão julgador colegiado: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Órgão julgador: DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de habeas corpus liberatório/excesso de prazo com pedido de liminar impetrado por advogado em favor de CARLOS FREDERICO GUIMARÃES FILHO, com fulcro no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal c/c os arts. 647 e ss., do Código de Processo Penal, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã nos autos do processo nº 0002721-68.2020.8.14.0062. O impetrante afirma que fora tombado pela autoridade policial, em 28/08/2020, IPL nº 00214/2020 para apurar a prática do crime de furto qualificado (art. 155, §1º e §4º, I e IV, do CP) ocorrido em 23/08/2020 em Tucumã e, em 31/08/2020, o juízo a quo decretou a prisão preventiva do paciente, que fora cumprida em 02/09/2020.

A denúncia fora oferecida apenas em 30/11/2020 e recebida em 01/12/2020, sendo designada audiência de instrução e julgamento para o dia 25/01/2021.

Em 07/01/2021, a defesa apresentou resposta à acusação.

Em razão de instabilidade na internet, a audiência fora remarcada para o dia 28/01/2021 e, novamente, não se realizou pelo mesmo motivo, sendo redesignada para o dia 05/02/2021 e, mais uma vez, não fora realizada diante da ausência de intimação das testemunhas arroladas na denúncia.

Fora remarcada, então, para o dia 11/02/2021 e, outra vez, não se realizou diante da necessidade de ajuste na pauta e, assim, fora remarcada para o dia 22/02/2021.

Diante disso, pleiteou o reconhecimento de excesso de prazo à formação da culpa, que fora indeferido. Suscita constrangimento ilegal por excesso de prazo à formação da culpa. Por tais razões, requer liminar para que, reconhecendo-se a mora, seja expedido o competente alvará de soltura.

No mérito, pugna pela confirmação da liminar em definitivo. Junta a estes autos eletrônicos documentos de fls. 13-387. Distribuídos os autos à desembargadora Maria Edwiges de Miranda Lobato, esta determinou sua redistribuição à minha relatoria, por prevenção ao HC nº 0810016-18.2020.8.14.0000 (fls. 388-399 ID nº 4540968). É o relatório. DECIDO Acolho a prevenção declinada nos termos regimentais. Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após as informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Nesse sentido, solicitem-se informações à autoridade coatora acerca das razões suscitadas na impetração, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 3º, do Provimento Conjunto n° 008/2017 – CJRMB/CJCI. Certifique a Secretaria o recebimento das informações pelo juízo a quo, a fim de garantir maior celeridade ao presente writ. Sirva o presente como ofício. Após, conclusos à apreciação da liminar. Belém (PA), 19 de fevereiro de 2021. Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos Relatora
22/02/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:43

Juntada de Certidão
22/02/2021 08:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/02/2021 13:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 10:47

Conclusos para decisão
19/02/2021 10:46

Juntada de Certidão
19/02/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 10:28

Não Concedida a Medida Liminar
17/02/2021 10:39

Conclusos para decisão
17/02/2021 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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