TJPA - 0830990-75.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 09:42
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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11/03/2025 09:42
Baixa Definitiva
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06/03/2025 11:59
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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06/03/2025 11:59
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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06/03/2025 11:58
Juntada de Certidão
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01/03/2025 00:14
Decorrido prazo de CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA em 28/02/2025 23:59.
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07/02/2025 09:12
Publicado Intimação em 07/02/2025.
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07/02/2025 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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06/02/2025 08:18
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 10:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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02/02/2025 10:02
Recurso Especial não admitido
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04/12/2024 21:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/12/2024 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2024 23:59.
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22/11/2024 15:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/11/2024 05:57
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 05:56
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 05:56
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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05/11/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 00:08
Publicado Decisão em 21/10/2024.
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19/10/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024
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17/10/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 12:06
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido em parte
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16/10/2024 17:36
Conclusos para decisão
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16/10/2024 17:36
Cancelada a movimentação processual
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16/10/2024 17:36
Cancelada a movimentação processual
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16/10/2024 17:35
Cancelada a movimentação processual
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21/10/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.
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29/09/2023 00:22
Decorrido prazo de CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA em 28/09/2023 23:59.
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05/09/2023 00:02
Publicado Decisão em 05/09/2023.
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05/09/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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01/09/2023 05:21
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 05:21
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 14:10
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 7066
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17/08/2023 08:46
Conclusos para decisão
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17/08/2023 08:46
Cancelada a movimentação processual
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16/08/2023 14:16
Deliberado em Sessão - Retirado
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31/07/2023 17:57
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 10:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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25/07/2023 19:50
Pedido de inclusão em pauta virtual
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25/07/2023 10:25
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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15/06/2023 06:40
Conclusos para julgamento
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14/06/2023 14:05
Juntada de Petição de parecer
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19/04/2023 07:44
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2023 10:37
Conclusos para decisão
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13/04/2023 08:40
Recebidos os autos
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13/04/2023 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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