09/08/2023 15:42

Juntada de Certidão
31/05/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:38

Juntada de Certidão
03/10/2022 09:53

Arquivado Definitivamente
03/10/2022 09:53

Transitado em Julgado em 03/10/2022
03/10/2022 05:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
03/10/2022 05:52

Juntada de Certidão
02/10/2022 01:16

Decorrido prazo de JONAS AKILA MORIOKA em 27/09/2022 23:59.
30/09/2022 12:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/09/2022 12:16

Expedição de Certidão.
25/09/2022 01:54

Decorrido prazo de JONAS AKILA MORIOKA em 20/09/2022 23:59.
29/08/2022 00:09

Publicado Sentença em 29/08/2022.
27/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
26/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0830258-94.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JONAS AKILA MORIOKA REU: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, Nome: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 SENTENÇA Tratam os autos de Ação de Obrigação de Fazer proposta por JONAS AKILA MORIOKA, já qualificado e sem representação nos autos, em face do ESTADO DO PARÁ.

Por meio de decisão conjunta (ATO DE COOPERAÇÃO ENTRE JUÍZOS Nº 01/2022- VCFCC), foi determinado ao Autor que emendasse a inicial e juntasse documentos, prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art.321, parágrafo único, CPC).

Ato contínuo, foi certificado nos autos que o Autor, embora intimado, nada manifestou. É o breve relatório.

DECIDO.

Na presente ação, o juízo determinou a intimação da parte requerente para emendar a inicial e cumprir diligência essencial ao prosseguimento da ação, sob pena de indeferimento.

Determinada a intimação da parte Autora, este permaneceu silente, sem cumprir os atos e diligências determinados pelo juízo.

Nessa esteira, dispõe o artigo 321 do CPC: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Nessa esteira, constatado que a parte Autora não emendou a inicial, nem cumpriu com os atos e diligências que lhe competiam, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 321, parágrafo único do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais pendentes.

Sem condenação em honorários de advogado, eis que não instaurado o contraditório nos autos.

Caso não seja interposto recurso, após o trânsito em julgado, à UPJ, adote as providências necessárias para o Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC).

P.

R.

I.

C.

Belém, data registrada no Sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda da Capital - FM
25/08/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:05

Indeferida a petição inicial
05/08/2022 12:34

Conclusos para julgamento
05/08/2022 12:34

Cancelada a movimentação processual
05/08/2022 12:19

Expedição de Certidão.
27/05/2022 05:08

Decorrido prazo de JONAS AKILA MORIOKA em 23/05/2022 23:59.
23/05/2022 02:46

Decorrido prazo de JONAS AKILA MORIOKA em 16/05/2022 23:59.
26/04/2022 01:53

Publicado Despacho em 25/04/2022.
26/04/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
21/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0830258-94.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JONAS AKILA MORIOKA REU: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, Nome: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DECISÃO A teor do art. 67 e do art. 69, inciso IV e § 2º, inciso VI, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte Autora do ato concertado em anexo para manifestação, no prazo e sob a pena ora estipulados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém DL
20/04/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 11:14

Cancelada a movimentação processual
19/04/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 01:09

Conclusos para decisão
14/03/2022 01:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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