11/08/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 10:25

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:35

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 14:33

Juntada de Sentença
15/06/2022 19:47

Transitado em Julgado em 08/06/2022
09/06/2022 05:21

Decorrido prazo de MARIA ROSANGILA XAVIER SERIQUE em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 05:21

Decorrido prazo de CLOVIS INACIO BRASIL SERIQUE em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 05:21

Decorrido prazo de TRANSFORMER EIRELI - EPP em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 05:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/06/2022 23:59.
19/05/2022 01:41

Publicado Sentença em 18/05/2022.
19/05/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI FÓRUM PRETOR TAVARES CARDOSO, Rua Manoel Barata, 1107, bairro Ponta Grossa, Icoaraci, Belém-PA.

CEP. 66.810-100. e-mail: [email protected] Telefone: (91) 3215-3666 0803689-41.2017.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: TRANSFORMER EIRELI - EPP, CLOVIS INACIO BRASIL SERIQUE, MARIA ROSANGILA XAVIER SERIQUE SENTENÇA Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em que as partes, acima especificadas, encontram-se devidamente qualificadas.

O exequente requereu a extinção deste processo em face da quitação integral do débito (ID60574307). É o relatório.

DECIDO.

Tratando-se de cumprimento de sentença e tendo havido a quitação do referido débito pelo executado, conforme consta em informação na petição juntada pelo exequente, julgo extinto o presente processo com fundamento no Art. 924, Inciso II, do NCPC.

Após o trânsito em julgado efetuem-se as necessárias anotações e comunicações e, em seguida, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Icoaraci (PA), 16 de Maio de 2022 SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
16/05/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2022 11:16

Conclusos para julgamento
16/05/2022 11:16

Cancelada a movimentação processual
16/05/2022 11:07

Expedição de Certidão.
15/05/2022 01:50

Decorrido prazo de MARIA ROSANGILA XAVIER SERIQUE em 13/05/2022 23:59.
15/05/2022 01:50

Decorrido prazo de CLOVIS INACIO BRASIL SERIQUE em 13/05/2022 23:59.
15/05/2022 01:50

Decorrido prazo de TRANSFORMER EIRELI - EPP em 13/05/2022 23:59.
15/05/2022 01:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2022 23:59.
09/05/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 03:06

Publicado Sentença em 20/04/2022.
20/04/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI FÓRUM PRETOR TAVARES CARDOSO, Rua Manoel Barata, 1107, bairro Ponta Grossa, Icoaraci, Belém-PA.

CEP. 66.810-100. e-mail: [email protected] Telefone: (91) 3215-3666 0803689-41.2017.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: TRANSFORMER EIRELI - EPP, CLOVIS INACIO BRASIL SERIQUE, MARIA ROSANGILA XAVIER SERIQUE SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, promovida por BANCO DO BRASIL S/A, em desfavor de TRANSFORMER EIRELI - EPP, CLOVIS INACIO BRASIL SERIQUE, MARIA ROSANGILA XAVIER SERIQUE.

Juntou documentos com a inicial.

As partes firmaram ACORDO (ID31180012) e pedem a homologação por este Juízo para o encerramento do processo com julgamento do mérito.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Não se aplica a presente causa a regra do art. 12, caput do novo CPC, de observância da ordem cronológica da conclusão dos autos para a prolação de sentença, haja vista que se enquadra dentre as exceções previstas no parágrafo 2º, I e IV do art. 12 NCPC, no tocante às sentenças proferidas em audiências, às homologações de acordos, à improcedência liminar do pedido e às sentenças terminativas sem resolução do mérito.

Considerando que as partes resolveram conciliar e apresentaram de forma voluntária, livre e espontânea uma solução consensual ao litígio, e que o acordo celebrado reúne os requisitos legais de existência e validade do negócio jurídico previstos no art. 104, I a III e 107 do Código Civil, e satisfaz a pretensão e os interesses de ambas as partes, só resta a este Juízo a ratificação mediante homologação para que produza seus efeitos jurídicos e legais pertinentes.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e pelo que mais consta dos autos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES, conforme termos, condições forma e prazos nela previstos, e por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, letra b do NCPC.

Isento de custas com fulcro no Art. 90, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, cumpridas todas as diligências e transitado em julgado esta decisão, arquivem-se os autos.

Icoaraci (PA), 06 de Abril de 2022 SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci
18/04/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:13

Homologada a Transação
05/04/2022 09:00

Conclusos para decisão
09/08/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 10:06

Apensado ao processo 0802343-21.2018.8.14.0201
23/03/2021 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2021 12:14

Expedição de Certidão.
19/05/2020 09:38

Expedição de Certidão.
14/05/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 09:02

Conclusos para decisão
19/02/2020 08:56

Expedição de Certidão.
18/04/2019 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/04/2019 23:59:59.
18/04/2019 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 10:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 10:03

Ato ordinatório praticado
26/01/2019 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2019 23:59:59.
20/12/2018 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2018 23:59:59.
17/12/2018 09:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 11:19

Juntada de ato ordinatório
05/07/2018 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2018 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2018 14:10

Mandado devolvido cancelado
13/06/2018 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2018 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2018 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2018 09:28

Expedição de Mandado.
20/03/2018 09:28

Expedição de Mandado.
20/03/2018 09:28

Expedição de Mandado.
27/02/2018 09:42

Expedição de Mandado.
27/02/2018 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2017 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/12/2017 11:15

Conclusos para decisão
14/12/2017 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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