14/03/2025 08:21

Conclusos para decisão
07/03/2025 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:27

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA CASTELO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:58

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
13/01/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0806854-26.2022.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A controvérsia estabelecida nestes autos diz respeito ao pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério previsto na Lei nº 11.738/08.

Este Tribunal de Justiça admitiu o IRDR 6, cuja questão submetida a julgamento consiste na “aplicabilidade do Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, a fim de saber se está em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n.º 11.738/08, ou seja, se o piso se refere ao vencimento-base ou ao vencimento-base acrescido da gratificação de escolaridade”.

Nos autos da Ação Rescisória nº 0815888-43.2022.8.14.0000 houve o deferimento de tutela de urgência, ordenando a suspensão dos efeitos dos Acórdãos nº 163.596, nº 178.365 e nº 184.941, do Tribunal Pleno do TJPA, alusivos ao processo MS coletivo nº 0002367-74.2016.8.14.0000, igualmente suspendendo eventual execução coletiva e todas as execuções individuais que tenha fundamento nas aludidos arestos.

Diante disso, determino o sobrestamento do presente feito.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registrados eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
07/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 14:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
27/12/2024 13:16

Conclusos para decisão
27/12/2024 13:16

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
18/12/2023 15:22

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 11:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/08/2023 11:48

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:43

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 10:24

Recebidos os autos
09/08/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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