10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
22/09/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:14

Decorrido prazo de LIA MARIA DE SOUSA MENESES em 31/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Trata-se APELAÇÃO CÍVEL interposta por ELIDOMAR DE SOUSA MENESES visando à reforma da sentença proferida pelo MM.

Juiz da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Ananindeua, que, nos autos do CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA, proc. nº 0805517-02.2022.8.14.0006, ajuizada em desfavor do ESTADO DO PARÁ, extinguiu o feito sem resolução de mérito.

Conforme consta nos autos do processo, a parte apelante pretende executar a sentença proferida no Mandado de Segurança Coletivo nº 0002367-74.2016.8.14.0000, que reconheceu o direito do magistério estadual ao recebimento do piso estipulado pela Lei Nacional nº 11.738/08 no vencimento-base, excluindo as demais gratificações.

Todavia, malgrado a controvérsia meritória, fato é que o Estado do Pará ajuizou Ação Rescisória, proc. nº 0815888-43.2022.8.14.0000, com vistas a desconstituir a decisão proferida no Mandado de Segurança mencionado.

O referido processo foi distribuído ao Exmo.

Des.

Luiz Gonzaga da Costa Neto, que, por meio de decisão datada de 12/12/2022, determinou a suspensão dos efeitos da decisão coletiva, de eventual execução coletiva e de todas as execuções individuais que tenham por objeto o aresto rescindendo.

Assim, DETERMINO a suspensão do presente processo até o deslinde da Ação Rescisória nº 0815888-43.2022.8.14.0000, o que faço com base supedâneo no artigo 313, V, “a” do CPC.[1] Publique-se.

Intimem-se. À Secretaria para as providências de praxe.

Belém, 02 de agosto de 2023.

ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora [1] Art. 313.

Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;
04/08/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000
05/07/2023 13:22

Conclusos para decisão
05/07/2023 13:22

Cancelada a movimentação processual
29/05/2023 09:39

Cancelada a movimentação processual
29/05/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/05/2023 09:34

Conclusos ao relator
04/05/2023 09:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/05/2023 09:04

Declarada incompetência
02/05/2023 10:00

Conclusos para decisão
02/05/2023 09:59

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 11:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/04/2023 11:08

Determinação de redistribuição por prevenção
10/04/2023 20:43

Recebidos os autos
10/04/2023 20:43

Conclusos para decisão
10/04/2023 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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