23/04/2024 10:03

Decorrido prazo de ORDELINA MARIA GERALDO em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 05:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/04/2024 23:59.
22/03/2024 13:14

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 21:17

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
08/02/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
03/02/2024 03:11

Decorrido prazo de ORDELINA MARIA GERALDO em 24/01/2024 23:59.
16/12/2023 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/12/2023 23:59.
20/11/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 19:24

Juntada de decisão
20/04/2023 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2023 08:33

Expedição de Certidão.
08/12/2022 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2022 15:22

Juntada de Petição de apelação
05/11/2022 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/11/2022 23:59.
30/09/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:20

Julgado improcedente o pedido
31/08/2022 12:54

Conclusos para julgamento
25/08/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 12:57

Cancelada a movimentação processual
19/04/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 01:57

Publicado Decisão em 18/04/2022.
14/04/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
13/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE DOM ELISEU Decisão Interlocutória Dos Fatos Trata-se de ação declaratória de inexistência de contratação de empréstimo consignado cumulada com Pedido de Tutela Antecipada c/c indenização por dano moral e material.

A autora requer, em sede de tutela de urgência antecipada, a suspensão dos descontos das parcelas do empréstimo o qual alega não ter efetuado junto a requerida.

DO DIREITO Da justiça gratuita Com fulcro no art. 98 e 99, §3º, do NCPC, e na credibilidade do relatado na inicial, dando conta da situação financeira da autora, defiro o pedido de justiça gratuita.

Recebimento da Petição inicial Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332).

Da relação de consumo Quanto ao caráter consumerista do serviço prestado, entendo que assiste razão a parte autora, conforme arts. 6º, IX, e 22, caput, ambos do CDC.

Daí, e levando em conta a hipossuficiência do consumidor ante o requerido, defiro o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor.

Da tutela de urgência Por não vislumbrar, no presente momento processual, a existência de verossimilhança nas alegações da inicial como suficientes para o deferimento da tutela de urgência, tendo em vista que os documentos juntados não são suficientes para alegar a não contratação do serviço junto a requerida, não obtendo-se o liame entre os documentos anexos e o narrado na inicial, indefiro o pedido de liminar.

Citação Deixo de marcar audiência de conciliação ou mediação.

Cite-se o requerido, via postal, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias (Art. 335 do CPC), contestar a presente ação, sob pena de revelia e incidência de seus efeitos.

Com a resposta do requerido, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, via DJE, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Intimem-se via DJEN.

Dom Eliseu – PA.

Data conforme assinatura.

Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito
12/04/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2022 15:11

Conclusos para decisão
11/04/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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