28/07/2023 13:35

Decorrido prazo de LABIBE DO SOCORRO HABER DE MENEZES em 29/06/2022 23:59.
28/07/2023 13:35

Juntada de identificação de ar
21/01/2023 09:15

Arquivado Definitivamente
21/01/2023 09:15

Expedição de Certidão.
21/01/2023 09:12

Transitado em Julgado em 19/05/2022
19/09/2022 13:15

Expedição de Certidão.
23/05/2022 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2022 02:01

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE MENEZES em 13/05/2022 23:59.
15/05/2022 02:01

Decorrido prazo de LABIBE DO SOCORRO HABER DE MENEZES em 13/05/2022 23:59.
04/05/2022 15:08

Juntada de Petição de termo de ciência
20/04/2022 00:14

Publicado Sentença em 20/04/2022.
20/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0848262-87.2019.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LABIBE DO SOCORRO HABER DE MENEZES Nome: JOSE ALBERTO DE MENEZES Endereço: Praça Amazonas, 93, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-070 SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Trata-se de ação de INTERDIÇÃO/CURATELA, COM TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por LABIBE DO SOCORRO HABER DE MENEZES em desfavor de JOSÉ ALBERTO DE MENEZES Contudo, antes da prestação jurisdicional, a ocorrência do fato superveniente de IDs 27855449, 27855450, isto é, o óbito do interditando(a), tornou desnecessária e/ou ineficiente o pedido da inicial, gerando a perda do interesse processual deste feito.

Assim, vejo que houve a perda do interesse processual no prosseguimento do feito por não mais existir a necessidade de intervenção jurisdicional na pretensão inicialmente exposta, estando, portanto, ausente o binômio necessidade-utilidade nesta ação.

A inexistência de interesse processual despoja o demandante de uma das condições da ação, impondo-se o indeferimento da peça inicial ou, quando superveniente, a extinção do feito sem resolução do mérito com base no art. 485, VI, do CPC.

Dessa forma, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual do demandante, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Custas pela demandante.

Contudo, em razão da gratuidade que ora defiro, fica suspensa a exigibilidade das custas.

Por fim, após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição e observando-se as demais cautelas legais.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

Belém-PA, 12 de abril de 2022.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
18/04/2022 17:08

Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:28

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
27/10/2021 12:23

Juntada de Petição de termo de ciência
22/10/2021 07:52

Conclusos para julgamento
22/10/2021 07:51

Expedição de Certidão.
18/10/2021 15:10

Juntada de Petição de parecer
08/10/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 20:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/04/2021 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2021 11:12

Juntada de Petição de contestação
22/03/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 09:11

Expedição de Certidão.
07/03/2021 02:40

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE MENEZES em 24/02/2021 23:59.
06/03/2021 03:59

Decorrido prazo de LABIBE DO SOCORRO HABER DE MENEZES em 10/02/2021 23:59.
06/03/2021 03:49

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE MENEZES em 24/02/2021 23:59.
31/01/2021 18:17

Juntada de Petição de diligência
31/01/2021 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2021 18:12

Juntada de Petição de diligência
31/01/2021 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2021 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2021 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2021 11:27

Expedição de Mandado.
15/01/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 11:13

Expedição de Mandado.
15/01/2021 11:12

Expedição de Mandado.
07/01/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2020 02:00

Decorrido prazo de LABIBE DO SOCORRO HABER DE MENEZES em 03/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 01:49

Decorrido prazo de LABIBE DO SOCORRO HABER DE MENEZES em 03/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 15:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/06/2020 15:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/04/2020 08:21

Conclusos para decisão
23/04/2020 18:13

Juntada de Petição de parecer
23/04/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 09:10

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 08:49

Conclusos para despacho
21/01/2020 13:24

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 12:41

Juntada de ato ordinatório
27/11/2019 11:19

Juntada de termo de curatela provisória
26/11/2019 09:51

Juntada de Certidão
19/11/2019 16:03

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 10:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 10:21

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 09:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 09:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 08:42

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 13:13

Conclusos para despacho
14/11/2019 13:13

Juntada de Certidão
14/11/2019 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 00:31

Decorrido prazo de LABIBE DO SOCORRO HABER DE MENEZES em 11/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 00:42

Decorrido prazo de LABIBE DO SOCORRO HABER DE MENEZES em 08/11/2019 23:59:59.
17/10/2019 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 08:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/10/2019 18:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 08:25

Conclusos para decisão
08/10/2019 09:31

Juntada de Petição de parecer
07/10/2019 09:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 09:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 09:25

Movimento Processual Retificado
07/10/2019 09:25

Conclusos para decisão
04/10/2019 08:33

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 22:49

Conclusos para decisão
09/09/2019 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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