TJPA - 0802063-42.2021.8.14.0008
1ª instância - Vara Criminal de Barcarena
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2022 00:47
Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 02/05/2022 23:59.
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12/04/2022 01:09
Publicado Sentença em 12/04/2022.
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12/04/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
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11/04/2022 10:02
Juntada de Petição de termo de ciência
-
11/04/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0802063-42.2021.8.14.0008 SENTENÇA Trata-se de Inquérito Policial para apurar o crime de estelionato O Ministério Público se manifestou pelo arquivamento – Id nº 32177027 Diante das razões trazidas pelo Ministério Público, e considerando que a opinio delicti pertence unicamente e exclusivamente ao Órgão Ministerial, sendo dele o convencimento sobre a existência ou não de elementos mínimos necessários para configuração da justa causa necessária para o início da persecução criminal, determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.
Ciência ao Ministério Público e a Defesa.
Após, observadas as formalidades da lei, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito -
08/04/2022 11:04
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 13:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
31/03/2022 13:32
Conclusos para julgamento
-
31/03/2022 13:32
Cancelada a movimentação processual
-
23/08/2021 09:50
Juntada de Petição de parecer
-
18/08/2021 00:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/08/2021 23:59.
-
20/07/2021 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 08:01
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2021
Ultima Atualização
08/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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