TJPA - 0035867-09.2013.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

VITANET - COMERCIAL EIRELI - EPP

Advogados

GRAZIELA GRACIOLLI DE LIMA MARIA

OAB: 602/RS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA DA CIRCUNSCRICAO DE BELEM E REGIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 04:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 10:06

    Decorrido prazo de VITANET - COMERCIAL EIRELI - EPP em 03/05/2022 23:59.

  • 06/04/2022 04:06

    Publicado Decisão em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0035867-09.2013.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VITANET - COMERCIAL EIRELI - EPP IMPETRADO: DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA DA CIRCUNSCRICAO DE BELEM E REGIAO, ESTADO DO PARÁ DECISÃO R.H.

    Considerando a decisão já transitada em julgado proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará em sede de julgamento de recurso de Apelação, conforme certidão de ID Num. 5351622 - Pág. 4, onde foi dado provimento ao recurso para reformar a sentença deste juízo (ID Num. 3421411) e conceder a segurança ao impetrante, determino que certifique-se e arquivem-se os autos registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

    Datado e assinado digitalmente.

  • 04/04/2022 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 20:20

    Determinado o arquivamento

  • 15/02/2019 08:33

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 08:31

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 00:16

    Decorrido prazo de VITANET - COMERCIAL EIRELI - EPP em 24/07/2018 23:59:59.

  • 20/07/2018 05:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/07/2018 23:59:59.

  • 15/06/2018 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2018 10:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/06/2018 10:43

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2018 12:26

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 18/12/2013 09:32

    Evento Projudi: 40 - Ofício expedido(a)

  • 17/12/2013 12:36

    Evento Projudi: 39 - Certidão expedido(a)

  • 03/10/2013 00:03

    Evento Projudi: 38 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 23/08/13

  • 18/09/2013 08:48

    Evento Projudi: 37 - Documento analisado

  • 18/09/2013 08:48

    Evento Projudi: 35 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 12840 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ

  • 18/09/2013 08:48

    Evento Projudi: 36 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MYRZA TANDAYA NYLANDER PEGADO 12840 N/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ

  • 17/09/2013 10:13

    Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 17/09/2013 10:04

    Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 03/09/2013 00:04

    Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/09/13 *Referente ao evento Decisão(22/08/13)

  • 23/08/2013 13:47

    Evento Projudi: 31 - Documento analisado

  • 23/08/2013 12:23

    Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por GRAZIELA GRACIOLLI DE LIMA MARIA) em 23/08/13 *Referente ao evento Decisão(22/08/13)

  • 22/08/2013 22:35

    Evento Projudi: 29 - Expedição de Intimação - (Para DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA DA CIRCUNSCRICAO DE BELEM E REGIAO)

  • 22/08/2013 22:35

    Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 22/08/2013 22:35

    Evento Projudi: 26 - Decisão

  • 22/08/2013 22:35

    Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VITANET - COMERCIAL EIRELI - EPP)

  • 08/08/2013 08:14

    Evento Projudi: 25 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

  • 08/08/2013 08:14

    Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

  • 07/08/2013 15:22

    Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Recurso Interposto

  • 07/08/2013 14:37

    Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 06/08/2013 00:01

    Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/08/13 *Referente ao evento Extinto o processo por ausência das condições da ação(25/07/13)

  • 26/07/2013 08:51

    Evento Projudi: 20 - Documento analisado

  • 25/07/2013 14:41

    Evento Projudi: 19 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

  • 25/07/2013 12:32

    Evento Projudi: 18 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 25/07/2013 12:32

    Evento Projudi: 17 - Documento analisado

  • 25/07/2013 12:00

    Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por GRAZIELA GRACIOLLI DE LIMA MARIA) em 25/07/13 *Referente ao evento Extinto o processo por ausência das condições da ação(25/07/13)

  • 25/07/2013 09:56

    Evento Projudi: 15 - Expedição de Intimação - (Para DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA DA CIRCUNSCRICAO DE BELEM E REGIAO)

  • 25/07/2013 09:56

    Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VITANET - COMERCIAL EIRELI - EPP)

  • 25/07/2013 09:56

    Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 25/07/2013 09:56

    Evento Projudi: 12 - Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/07/2013 12:12

    Evento Projudi: 10 - Comprovante de custas - contumácia expedido(a)

  • 22/07/2013 12:12

    Evento Projudi: 11 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

  • 18/07/2013 11:06

    Evento Projudi: 9 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

  • 18/07/2013 08:05

    Evento Projudi: 7 - Documento analisado

  • 18/07/2013 08:05

    Evento Projudi: 8 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 17/07/2013 12:02

    Evento Projudi: 6 - Intimação lido(a) - (Por GRAZIELA GRACIOLLI DE LIMA MARIA) em 17/07/13 *Referente ao evento Despacho(17/07/13)

  • 17/07/2013 08:02

    Evento Projudi: 4 - Despacho

  • 17/07/2013 08:02

    Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VITANET - COMERCIAL EIRELI - EPP)

  • 11/07/2013 15:13

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

  • 11/07/2013 15:13

    Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB51602NRS

  • 11/07/2013 15:13

    Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2013

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

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