TJPA - 0008391-03.2019.8.14.0069
1ª instância - Vara Unica de Pacaja
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/08/2023 15:34 Arquivado Definitivamente 
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                                            23/08/2023 15:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/08/2023 15:25 Transitado em Julgado em 31/07/2023 
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                                            01/08/2023 18:22 Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59. 
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                                            01/07/2023 15:17 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            30/06/2023 10:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/06/2023 09:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/06/2023 09:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/06/2023 15:10 Julgado procedente o pedido 
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                                            29/06/2023 11:20 Conclusos para julgamento 
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                                            29/06/2023 11:20 Cancelada a movimentação processual 
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                                            25/05/2023 11:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2023 07:34 Juntada de Petição de parecer 
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                                            16/05/2023 09:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/05/2023 03:32 Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59. 
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                                            04/04/2023 09:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/03/2023 09:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/03/2023 15:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/03/2023 10:35 Conclusos para despacho 
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                                            28/03/2023 10:35 Cancelada a movimentação processual 
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                                            01/03/2023 15:09 Cancelada a movimentação processual 
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                                            27/02/2023 09:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/02/2023 16:53 Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59. 
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                                            14/02/2023 09:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/02/2023 09:49 Juntada de Outros documentos 
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                                            31/01/2023 16:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/01/2023 09:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/01/2023 09:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/01/2023 09:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/01/2023 09:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/01/2023 09:45 Juntada de Ofício 
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                                            19/01/2023 15:46 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            31/08/2022 14:25 Conclusos para decisão 
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                                            30/08/2022 10:30 Juntada de Petição de parecer 
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                                            23/08/2022 14:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2022 14:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/08/2022 12:44 Conclusos para despacho 
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                                            19/08/2022 12:44 Cancelada a movimentação processual 
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                                            18/05/2022 16:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/05/2022 01:06 Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022. 
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                                            07/05/2022 06:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022 
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                                            06/05/2022 00:00 Intimação ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0008391-03.2019.8.14.0069 Fica a parte Requerida, na pessoa de seu advogado habilitado nos autos, intimada, com amplo acesso aos autos eletrônicos, para apresentação de contestação, no prazo legal.
 
 Pacajá/PA, 5 de maio de 2022 FRANCIEL DA CONCEIÇÃO FERREIRA Diretor de Secretaria - Mat. 18040
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                                            05/05/2022 15:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/05/2022 15:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/04/2022 00:49 Decorrido prazo de KEISIANE RODRIGUES LIBARINO em 13/04/2022 23:59. 
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                                            15/04/2022 00:49 Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA em 13/04/2022 23:59. 
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                                            14/04/2022 04:06 Decorrido prazo de ABENIAS OLIVEIRA CHAGAS em 11/04/2022 23:59. 
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                                            06/04/2022 02:58 Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022. 
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                                            06/04/2022 02:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022 
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                                            05/04/2022 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PACAJÁ RUA INÊS SOARES, S/Nº, CENTRO - PABX 91-3798-1113, CEP: 68.485-000, e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO c.c.
 
 ATO ORDINATÓRIO Autos nº 0008391-03.2019.8.14.0069 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) - [Investigação de Paternidade] REQUERENTE: ABENIAS OLIVEIRA CHAGAS REQUERIDO: FABIO DE OLIVEIRA, KEISIANE RODRIGUES LIBARINO Certifico e dou fé que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP (art 52), que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso.
 
 Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE, devendo os advogados, Defensoria Pública, Fazendas Públicas e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE e requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, em conformidade com os artigos 52, 54, IV, parágrafo único e art. 64, § 3º da Portaria aduzida acima.
 
 Secretaria da Vara Única da Comarca de Pacajá/PA, 10 de fevereiro de 2022.
 
 Assinado eletronicamente por: EVA DE ANDRADE DA SILVA Serventuário(a) da Justiça
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                                            04/04/2022 14:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/04/2022 14:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/02/2022 10:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/11/2021 12:24 Processo migrado do sistema Libra 
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                                            16/11/2021 08:28 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            28/10/2021 11:32 Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o 
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                                            28/10/2021 11:32 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            28/10/2021 11:32 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o 
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                                            27/10/2021 13:54 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            27/10/2021 13:54 CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            27/10/2021 13:54 AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência 
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                                            20/10/2021 23:55 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            20/10/2021 23:55 DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL 
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                                            20/10/2021 23:55 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            20/10/2021 23:55 MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: 
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                                            23/09/2021 11:01 REMESSA INTERNA 
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                                            22/09/2021 09:04 A SECRETARIA 
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                                            20/09/2021 08:55 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            20/09/2021 08:55 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            09/06/2021 08:01 Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente. 
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                                            09/06/2021 08:01 Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente. 
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                                            08/06/2021 08:36 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o 
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                                            08/06/2021 08:36 Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o 
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                                            08/06/2021 08:36 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            08/06/2021 08:25 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o 
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                                            08/06/2021 08:25 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            08/06/2021 08:25 Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o 
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                                            06/06/2021 12:06 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            06/06/2021 12:06 MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: 
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                                            06/06/2021 12:06 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            06/06/2021 12:06 DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL 
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                                            03/06/2021 19:58 DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL 
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                                            03/06/2021 19:58 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            03/06/2021 19:58 MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: 
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                                            03/06/2021 19:58 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            28/05/2021 14:17 AGUARDANDO AUDIENCIA 
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                                            28/05/2021 13:51 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            28/05/2021 13:51 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : HENRIQUE SAMUEL RIBEIRO DE CARVALHO 
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                                            28/05/2021 13:37 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : HENRIQUE SAMUEL RIBEIRO DE CARVALHO 
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                                            28/05/2021 13:37 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : FERNANDO FERREIRA RABELO 
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                                            28/05/2021 13:37 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            28/05/2021 13:37 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            24/05/2021 15:59 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            24/05/2021 15:59 MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO 
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                                            24/05/2021 15:59 MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            24/05/2021 15:59 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            24/05/2021 15:59 MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            24/05/2021 15:59 MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO 
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                                            24/05/2021 15:57 MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            24/05/2021 15:57 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            24/05/2021 15:57 MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO 
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                                            24/05/2021 10:39 REMESSA INTERNA 
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                                            24/05/2021 08:33 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            21/05/2021 14:18 CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO 
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                                            21/05/2021 14:18 Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica. 
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                                            21/05/2021 14:18 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            21/05/2021 14:17 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            21/05/2021 14:17 Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica. 
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                                            21/05/2021 14:17 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
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                                            04/02/2021 09:32 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            29/01/2021 10:16 CONCLUSOS 
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                                            29/01/2021 10:15 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            29/01/2021 10:15 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            24/11/2020 10:48 REMESSA INTERNA 
- 
                                            24/11/2020 10:48 REMESSA INTERNA 
- 
                                            12/11/2020 09:28 REMESSA INTERNA 
- 
                                            11/11/2020 10:56 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            09/11/2020 11:58 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
- 
                                            09/11/2020 11:58 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            09/11/2020 11:31 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            09/11/2020 10:49 Juntada de MANDADO - Movimento de Junção 
- 
                                            09/11/2020 10:49 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            09/11/2020 10:49 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            09/11/2020 10:49 Juntada de MANDADO - Movimento de Junção 
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                                            09/11/2020 10:49 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            09/11/2020 10:49 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            09/11/2020 09:53 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            09/11/2020 09:53 DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL 
- 
                                            09/11/2020 09:53 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            09/11/2020 09:53 MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
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                                            09/11/2020 09:53 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
- 
                                            09/11/2020 09:53 DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL 
- 
                                            09/11/2020 09:53 MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
- 
                                            09/11/2020 09:53 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            06/10/2020 10:35 AGUARDANDO AUDIENCIA 
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                                            06/10/2020 10:13 AGUARDANDO AUDIENCIA 
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                                            29/09/2020 12:50 AGUARDANDO AUDIENCIA 
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                                            29/09/2020 12:26 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO 
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                                            29/09/2020 12:26 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO 
- 
                                            28/09/2020 11:45 MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO 
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                                            28/09/2020 11:45 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            28/09/2020 11:42 MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO 
- 
                                            28/09/2020 11:42 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            22/09/2020 11:44 REMESSA INTERNA 
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                                            22/09/2020 11:33 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            18/09/2020 11:51 CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO 
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                                            18/09/2020 11:51 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            18/09/2020 11:51 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            18/09/2020 11:51 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            17/09/2020 12:20 REMESSA INTERNA 
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                                            17/09/2020 10:58 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            22/01/2020 08:13 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            22/01/2020 08:13 Juntada de MANDADO - Movimento de Junção 
- 
                                            22/01/2020 08:13 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            21/01/2020 13:47 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            21/01/2020 13:47 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            21/01/2020 13:47 DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL 
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                                            21/01/2020 13:47 MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: . 
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                                            19/12/2019 11:09 Juntada de MANDADO - Movimento de Junção 
- 
                                            19/12/2019 11:09 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            19/12/2019 11:09 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            19/12/2019 09:59 DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL 
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                                            19/12/2019 09:59 MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: . 
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                                            19/12/2019 09:59 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            19/12/2019 09:59 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            11/12/2019 10:44 REMESSA INTERNA 
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                                            04/12/2019 09:32 VISTAS AO DEFENSOR 
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                                            04/12/2019 08:51 REMESSA INTERNA 
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                                            04/12/2019 08:35 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : ADLER VIEIRA MELONIO DO NASCIMENTO 
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                                            04/12/2019 08:35 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : ADLER VIEIRA MELONIO DO NASCIMENTO 
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                                            03/12/2019 11:40 MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO 
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                                            03/12/2019 11:40 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            03/12/2019 11:38 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            03/12/2019 11:38 Citação CITACAO 
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                                            25/11/2019 14:44 REMESSA INTERNA 
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                                            25/11/2019 13:31 REMESSA INTERNA 
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                                            21/11/2019 13:49 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            21/11/2019 13:49 CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO 
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                                            21/11/2019 13:48 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            21/11/2019 13:48 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            21/11/2019 13:48 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            31/10/2019 11:13 CONCLUSOS 
- 
                                            29/10/2019 11:42 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            25/10/2019 09:36 REMESSA INTERNA 
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                                            24/10/2019 13:56 AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação 
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                                            24/10/2019 13:56 Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo 
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                                            24/10/2019 13:56 Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição 
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                                            24/10/2019 13:56 JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo 
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                                            24/10/2019 13:56 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo 
- 
                                            24/10/2019 13:56 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: ANDRE DOS SANTOS CANTO 
- 
                                            24/10/2019 11:49 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6482-85 
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                                            24/10/2019 11:49 Remessa - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. 
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                                            24/10/2019 11:49 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/10/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/05/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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