20/06/2022 14:08

Arquivado Definitivamente
20/06/2022 14:07

Expedição de Certidão.
24/05/2022 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV PUB DA POLICIA CIVIL DO EST DO PARA em 04/05/2022 23:59.
07/04/2022 00:54

Publicado Sentença em 07/04/2022.
07/04/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0004178-93.2003.8.14.0301 Autor: Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará – SINDPOL/PA Réu: Estado do Pará SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará – SINDPOL/PA em face do Estado do Pará, partes qualificadas.

Pediu o autor, com êxito, fosse reconhecido aos servidores substituídos o direito à percepção cumulada das parcelas “adicional de tempo integral” e “dedicação exclusiva”, inclusive com o pagamento dos valores retroativos de adicional de tempo integral que deixaram de ser percebidos no período discriminado na petição inicial.

A sentença de procedência foi mantida em grau recursal.

O Sindipol compareceu aos autos (ID nº 27009970) para informar sobre a existência de acordo, realizado nos autos do mandado de segurança coletivo nº 0002266-23.1998.814.0000, em tramite perante o Tribunal de Justiça, envolvendo os valores objeto da presente demanda executiva.

Por essa razão, pediu a desistência da presente demanda. É o relatório.

Decido.

O pedido de desistência deve ser acolhido.

Consta dos autos que o objeto da demanda aqui formulado também foi reproduzido nos autos do mandado de segurança coletivo nº 0002266-23.1998.814.0000, em tramite perante o Tribunal de Justiça e que, no âmbito do processo coletivo foi homologado acordo entre o Estado e o Sindicato impetrante tendo por objeto, inclusive, o pagamento dos valores devidos em outras 17 demandas coletivas envolvendo as mesmas partes e o mesmo objeto.

A cópia do ajuste firmado se encontra inserida no ID nº 27009970 e dela é possível inferir que a demanda aqui formulada foi incluída dentre as ações a respeito das quais o Sindicato autor assumiu o compromisso de pleitear a desistência.

Perceba-se, portanto, que a desistência da demanda já conta com a anuência das partes interessadas, motivo pelo qual se mostra descipenda determinar a intimação do Estado para dizer se concorda ou não em cumprir os termos do acordo que ele espontaneamente entabulou.

Quanto aos honorários de sucumbência e contratuais, consta dos autos que tais verbas também foram incluídas no ajuste homologado.

Embora o acordo não tenha contado com a assinatura do Dr.

Ricardo Jerônimo, que foi um dos três advogados atuantes no processamento das demandas envolvendo o mesmo objeto da vida aqui pleiteado, o fato é que toda a disputa envolvendo a divisão e o levantamento das verbas honorárias devidas em decorrência dos pagamentos efetuados aos servidores substituídos acabou tendo a sua solução concentrada nos autos da demanda coletiva, por determinação expressa do Desembargador relator do feito.

Além dessa questão, importa destacar que a concentração do recebimento de valores decorrentes da condenação no âmbito do processo coletivo acabou inviabilizando a percepção das verbas honorárias no âmbito do presente feito, uma vez que calculadas a partir do valor percebido pelos servidores substituídos.

Logo, se não há condenação principal a ser percebida no âmbito dos presentes autos, não há base de cálculo para a definição do montante das verbas honorárias sucumbencial e contratual.

Em função do exposto, homologo o pedido de desistência da ação formulado pelo sindicato autor, determinando a extinção do processo na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Custas pelo autor, com sua exigibilidade suspensa, em decorrência dos benefícios da gratuidade de justiça.

Sem honorários.

Intimem-se as partes e, decorrido o prazo de lei sei oposição recursal, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

Belém, 30 de março de 2022.

RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
05/04/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 13:09

Extinto o processo por desistência
30/03/2022 09:46

Conclusos para julgamento
22/09/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 13:07

Expedição de Certidão.
19/05/2021 21:00

Processo migrado do Sistema Libra
19/05/2021 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 19:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00041786420038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 10422. - Justificativ
19/05/2021 19:33

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
19/05/2021 19:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2021 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/01/2021 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1651-94
25/01/2021 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/01/2021 09:56

Remessa
25/01/2021 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/01/2021 13:19

REMESSA INTERNA
11/01/2021 11:18

Remessa - 9 VOLUMES C/ 2919 FLS.
02/12/2020 09:15

A SECRETARIA - Processo com 9 volumes
01/12/2020 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/12/2020 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2020 11:40

CONCLUSOS
21/10/2020 09:17

CONCLUSOS
20/10/2020 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/10/2020 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/10/2020 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/10/2020 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/10/2020 13:59

AGUARDANDO JUNTADA
24/09/2020 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2020 15:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/09/2020 15:28

Remessa
03/09/2020 11:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA
02/09/2020 13:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
02/03/2020 11:13

AGUARDANDO PRAZO
21/02/2020 10:49

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/02/2020 10:48

A SECRETARIA
17/02/2020 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2020 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/02/2020 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/02/2020 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/02/2020 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/02/2020 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/02/2020 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2020 15:03

Remessa
06/02/2020 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2020 08:31

AGUARDANDO PRAZO
23/01/2020 12:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA
27/11/2019 09:07

AGUARDANDO PRAZO
25/11/2019 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/11/2019 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/11/2019 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/11/2019 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2019 16:01

Remessa
22/11/2019 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2019 11:34

SUSPENSO EM SECRETARIA
31/07/2019 08:31

A SECRETARIA - Processo com 9 volumes.
31/07/2019 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2019 08:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/07/2019 08:18

CONCLUSOS
29/07/2019 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 9 VOLUMES C/ 2904 FLS.
12/06/2019 10:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
15/05/2019 08:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
15/05/2019 08:59

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Classe ORDINARIA para Classe Procedimento Comum, da Vara 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de ANDREA FERREIRA BISPO para JUIZ TITULAR RAIMUNDO RODRIG
09/05/2019 10:01

À DISTRIBUIÇÃO
02/05/2019 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/05/2019 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/05/2019 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2019 08:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6906-79
25/04/2019 08:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2019 08:45

Remessa
25/04/2019 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/04/2019 09:53

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
09/04/2019 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/04/2019 12:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/04/2019 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2019 12:59

Incompetência - Incompetência
25/01/2019 11:56

CONCLUSOS
16/03/2018 11:28

CONCLUSOS
07/03/2018 16:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/02/2018 13:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
07/02/2018 13:27

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Classe Procedimento Comum para Classe ORDINARIA, da Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM pa
07/02/2018 10:01

À DISTRIBUIÇÃO - Processo contendo nove volumes e 2897 páginas.
24/08/2017 13:02

AGUARDANDO PRAZO
21/08/2017 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/05/2017 11:29

AGUARDANDO PRAZO
23/05/2017 13:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO PIRES CASTELO BRANCO (4061710), que representa a parte ESTADO DO PARA- FAZENDA PUBLICA (25484078) no processo 00041786420038140301.
25/04/2017 08:36

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
24/04/2017 15:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/03/2017 09:02

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
23/03/2017 08:15

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
22/03/2017 13:51

A SECRETARIA
22/03/2017 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2017 13:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/03/2017 13:46

Incompetência - Incompetência
09/03/2017 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/03/2017 12:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
22/02/2017 11:06

À DISTRIBUIÇÃO
22/02/2017 10:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
22/02/2017 10:17

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe ORDINARIA para Classe Procedimento Comum, da Vara 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL para Secretari
22/02/2017 10:17

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento
22/02/2017 10:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041786420038140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10671 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10671.
21/02/2017 10:57

AGUARDANDO PRAZO
20/02/2017 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/02/2017 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/02/2017 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/01/2017 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/01/2017 09:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/01/2017 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2017 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/12/2016 19:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1695-12
19/12/2016 19:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2016 19:00

Remessa
19/12/2016 19:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/12/2016 09:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/06/2016 10:43

CONCLUSOS
22/06/2016 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/06/2016 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/06/2016 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/06/2016 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/05/2016 09:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLEBIA DE SOUSA COSTA (855042), que representa a parte SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA DO ESTADO DO PARA (8210009) no processo 00041786420038140301.
31/05/2016 09:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ (5967685), que representa a parte SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA DO ESTADO DO PARA (8210009) no processo 00041786420038140301.
25/05/2016 09:10

Remessa
25/05/2016 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/05/2016 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2016 14:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/02/2016 14:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/02/2016 13:38

AGUARDANDO PRAZO
29/10/2015 09:49

OUTROS
27/08/2015 15:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2015 15:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2015 15:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2015 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2015 13:35

Remessa
24/08/2015 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/06/2015 12:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/06/2015 12:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/06/2015 12:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/06/2015 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2015 12:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/06/2015 12:15

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
16/06/2015 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2013 10:30

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - 08 volumes.
10/04/2013 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/04/2013 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/04/2013 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/02/2013 12:30

AGUARDANDO REMESSA TJE
06/02/2013 14:01

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 8 VOLUMES
06/02/2013 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2013 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/02/2013 10:01

Remessa
31/01/2013 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/01/2013 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/01/2013 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2013 18:33

Remessa
30/01/2013 18:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2013 18:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/01/2013 08:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/01/2013 13:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/01/2013 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/01/2013 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2013 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/12/2012 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Volumes I e VIII
14/12/2012 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/12/2012 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/12/2012 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/12/2012 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/10/2012 08:52

OUTROS
11/06/2012 17:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/06/2012 17:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2012 17:41

Remessa
24/05/2012 19:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2012 19:41

Remessa
24/05/2012 19:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/05/2012 11:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
14/05/2012 11:08

VISTAS AO ADVOGADO - expedir custas (UMA HORA)- 1º fl. 2756 e último vol. fls. 7459
03/05/2012 12:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/05/2012 12:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/05/2012 12:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/04/2012 11:58

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
19/04/2012 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2012 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/03/2012 10:57

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/07/2010 14:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
01/12/2009 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com Certidão informando que não há custas finais pendentes.
19/11/2009 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/11/2009 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/11/2009 10:53

VINCULAÇÃO
19/11/2009 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/11/2009 08:09

À UNAJ - oito volumes. Recebido por: EVERTON DE ARAUJO SILVA - A UNAJ.
19/11/2009 08:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/11/2009 09:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*24-72
07/10/2009 11:51

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - segue os volumes de I a VIII. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
17/09/2009 15:30

CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/09/2009 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2009 15:08

TERMO DE AUDIENCIA
02/09/2009 11:46

AUDIENCIA MARCADA
02/09/2009 11:15

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :DACILENE COSTA E CUNHA E OUTROS Exclusão do AdvogadoLAERCO SALUSTIANO BEZERRA
02/09/2009 11:15

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :DACILENE COSTA E CUNHA E OUTROS Exclusão do AdvogadoEDUARDO SUZUKI SIZO
02/09/2009 11:15

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte :DACILENE COSTA E CUNHA E OUTROS Participação: AUTOR Caracteristica : Segredo: N
02/09/2009 11:15

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :2653046 inclusão do Advogado5181299
02/09/2009 11:14

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte :CANDIDO FELIX RODRIGUES DE SANTANA Participação: AUTOR Caracteristica : Segredo: N
02/09/2009 11:14

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :2653045 inclusão do Advogado5181297
02/09/2009 11:14

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte :SIDPOL/PA Participação: AUTOR Caracteristica : Segredo: N
02/09/2009 09:24

DespachoS ORDINATORIOS
02/09/2009 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/02/2009 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/02/2009 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/02/2009 11:07

VINCULAÇÃO
16/02/2009 19:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*11-65
21/02/2008 17:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - armário - 1ª prateleira
21/02/2008 16:32

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/02/2008 16:32

DespachoS ORDINATORIOS
25/04/2006 15:39

AGUARDANDO CONCLUSAO
25/04/2006 15:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/04/2006 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - eduardo suzuki sizo. Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - Cartório do 21º Ofício Cível.
15/07/2004 13:06

AGUARDANDO CONCLUSAO - Lote ordinária próx. janela
21/06/2004 16:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/06/2004 16:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/06/2004 13:27

VINCULAÇÃO -
18/06/2004 16:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*33-10
15/09/2003 12:41

AGUARDANDO CONCLUSAO
01/09/2003 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/09/2003 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/09/2003 10:18

VINCULAÇÃO
29/08/2003 17:01

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
29/08/2003 17:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*39-93
09/06/2003 12:07

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :2653059 inclusão do Advogado2728071
09/06/2003 12:07

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :2653045 inclusão do Advogado2728070
27/05/2003 09:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Armário 02 - 2/1 - Proc. volumoso
21/05/2003 18:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/05/2003 18:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/05/2003 15:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Mandado juntado - Réu citado
21/05/2003 09:00

MANDADO CUMPRIDO
20/05/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/05/2003 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
12/05/2003 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
12/05/2003 11:29

Citação
07/05/2003 12:41

AGUARDANDO MANDADO
07/05/2003 12:08

MANDADO(S) A CENTRAL
24/03/2003 13:07

À UNAJ
24/03/2003 09:26

AGUARDANDO CUSTAS - Cx 02
14/03/2003 14:09

AGUARDANDO PUBLICACAO
12/03/2003 18:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/03/2003 15:02

RESENHA
12/03/2003 07:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/03/2003 07:48

AUTUAÇÃO
12/03/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/03/2003 00:00

A CONTA
10/03/2003 08:43

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200210059094
10/03/2003 08:43

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2003

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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