25/12/2022 16:03

Arquivado Definitivamente
25/12/2022 15:54

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:03

Decorrido prazo de MARCIA CHICRE QUEMEL em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:50

Decorrido prazo de MARCIA CHICRE QUEMEL em 21/11/2022 23:59.
03/11/2022 11:34

Juntada de Petição de identificação de ar
28/10/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 03:56

Publicado Sentença em 21/10/2022.
23/10/2022 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
19/10/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 20:07

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/09/2022 13:14

Conclusos para julgamento
28/09/2022 13:14

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 09:38

Juntada de
28/09/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 07:47

Juntada de
27/09/2022 19:56

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 06:24

Juntada de identificação de ar
22/07/2022 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.
22/07/2022 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 03:29

Decorrido prazo de MARCIA CHICRE QUEMEL em 02/05/2022 23:59.
09/05/2022 02:59

Decorrido prazo de MARCIA CHICRE QUEMEL em 29/04/2022 23:59.
07/05/2022 14:32

Decorrido prazo de MARCIA CHICRE QUEMEL em 05/05/2022 23:59.
07/05/2022 10:18

Decorrido prazo de MARCIA CHICRE QUEMEL em 03/05/2022 23:59.
26/04/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 01:06

Publicado Despacho em 25/04/2022.
21/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO NÚMERO: 0824545-41.2022.8.14.0301 DESPACHO Prefacialmente, recebo a emenda à inicial vinculada no Id nº. 56705148 e ss. dos autos, nos moldes do artigo 321 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, defiro o pedido de renúncia manejado na petição de Id nº. 56998377, determinando à Secretaria que providencie a exclusão da advogada Karita Karoline Gomes Nunes de Aguiar, OAB/PA nº. 19.605, junto ao sistema PJE, nos termos do art. 112, §2º do CPC.

Considerando a Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento) designada automaticamente nos autos, cite-se e intime-se a parte reclamada para comparecer ao ato, com as advertências legais.

Intimada a parte reclamante, por meio de seus advogados habilitados, da data da audiência designada automaticamente nos autos no momento do ajuizamento da ação.

A Audiência Una será realizada na modalidade virtual, através da Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, devendo as partes observar o guia prático da plataforma de videoconferência, constante do website do TJE/PA - http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890 Manifestem-se nos autos as partes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação consumada, informando os e-mails para envio do link de acesso à sala de audiência virtual.

Devem as partes e os advogados acessar a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando o navegador Google Chrome), por meio do link que será enviado antecipadamente ou no momento da realização do ato, para os e-mails informados pelos litigantes, ocasião em que estes poderão produzir as provas admitidas em direito e que entenderem necessárias, inclusive testemunhais, e a parte reclamada deverá apresentar defesa escrita ou oral, sob pena de revelia.

Partes e advogados podem estar presentes na data e hora agendadas no mesmo ponto de acesso (computador, celular, tablet), ou, caso algum dos participantes prefira e possa participar da audiência individualmente de outro ponto de acesso, deve informar antecipadamente no prazo acima informado, o e-mail para envio de convite.

Todos os participantes devem estar munidos de documento oficial de identificação, com foto, para apresentação na audiência, sendo vedada em sede de Juizado Especial representação de pessoa física (Enunciado 10 do FONAJE).

Solicitamos às partes que juntem antecipadamente no PJE os seguintes documentos: contestação, manifestação à contestação, procuração, substabelecimento, demais documentos comprobatórios (em PDF, vídeo, áudio, fotografias, etc.) e manifestação aos documentos.

Havendo necessidade de esclarecimentos, seguem os contatos desta Vara.

Telefone: (91) 3211-0412 / WhatsApp: (91) 98463-7746 / E-mail: [email protected] O não comparecimento injustificado em audiência por videoconferência pelas partes reclamantes ensejará a aplicação da extinção da presente ação sem resolução do mérito, consoante art. 51, I, da Lei nº 9099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, bem como poderá ensejar a condenação ao pagamento de custas, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

O não comparecimento injustificado em audiência por videoconferência pela parte reclamada ensejará a aplicação da revelia, consoante arts. 20 e 23 da Lei 9.099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

Com efeito, imperioso destacar que as partes deverão comunicar a este Juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

Ressalte-se ainda que, nas causas em que for atribuído valor econômico superior a vinte salários mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (artigo 9º da Lei nº. 9.099/95).

A opção da parte autora pelo procedimento da Lei nº. 9.099/95 implica em renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no inciso primeiro do artigo 3º da citada lei (quarenta salários mínimos), conforme previsão do parágrafo terceiro, do mencionado artigo.

Caso as partes não tenham interesse em produzir provas em audiência, deverão informar nos autos, dentro do referido prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação consumada, sendo que o silêncio implicará em preclusão no que concerne à produção de provas, o que autoriza o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC/2015.

Neste caso, a Audiência Una será de pronto cancelada e a parte reclamada será imediatamente intimada a apresentar defesa nos autos no prazo improrrogável de 15 dias úteis.

Após apresentada contestação, havendo preliminares, pedido contraposto e documentos porventura trazidos na lide pela parte reclamada, será concedido consecutivamente à parte autora prazo de 05 (cinco) dias úteis, para fins de manifestação, e em seguida serão os autos remetidos conclusos para julgamento, conforme ordem cronológica de conclusão dos processos.

Manifestando-se qualquer das partes pela necessidade de produção de provas em audiência, ficará mantida por ora a data de Audiência Una a ser designada, devendo o manifestante, dentro do referido prazo de 05 (cinco) dias úteis, fundamentar seu pedido, caso não pormenorizado, indicando inclusive as provas que pretende produzir, ficando desde já os litigantes advertidos que o mero depoimento pessoal não se presta a tal finalidade, pois apenas serve como via de reprodução dos fatos já deduzidos na inicial e contestação, devendo após os autos ser remetidos conclusos para decisão.

De igual forma, esclareço às partes que, havendo manifestação para manutenção da audiência visando exclusivamente o interesse na composição consensual, tal pedido resta indeferido de plano, pois tal fato não impede que as partes, por seus patronos, cheguem a uma composição extrajudicial da lide, trazendo eventual acordo para homologação deste Juízo.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 28 de abril de 2022.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
19/04/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:43

Juntada de Petição de certidão
18/04/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 08:06

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 08:55

Conclusos para despacho
06/04/2022 01:50

Publicado Despacho em 06/04/2022.
06/04/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO NÚMERO: 0824545-41.2022.8.14.0301 DESPACHO Prefacialmente, reconheço a competência deste Juízo para conciliar, processar e julgar o feito, não em razão de prevenção, mas de regular distribuição, já que o processo anterior distribuído no sistema PJE (0800883-52.2016.8.14.0303) pela parte reclamante, embora tenham as mesmas partes, possui causa de pedir e pedido distintos dos fatos noticiados nos presentes autos.

Intime-se a parte reclamante para emendar à inicial no prazo de 15 dias, apresentando aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome sob pena de indeferimento, de modo a anexar na lide os documentos essenciais à propositura da ação, conforme prevê os artigos 319 e 320 do CPC.

Importante salientar que tal medida se revela necessária por não constar nos autos documento com data atual em nome da reclamante.

Após com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para despacho inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 01 de abril de 2022.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
04/04/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:58

Conclusos para despacho
21/03/2022 13:57

Juntada de Petição de certidão
03/03/2022 12:40

Audiência Una designada para 28/09/2022 09:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/03/2022 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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