TJPA - 0082072-91.2016.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DENIS DE SOUZA MONTEIRO

CPF *97.***.*90-06

Advogados

MARILIA DIAS ANDRADE

OAB: 14351/PA

CPF *70.***.*48-15

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK

OAB: 53400/PR

CPF *40.***.*38-09

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Advogados

MARILIA DIAS ANDRADE

OAB: 14351/PA

CPF *70.***.*48-15

LUANA SILVA SANTOS

OAB: 16292/PA

CPF *88.***.*77-15

PATRICIA ALMEIDA MARTINS

OAB: 59945/PR

CPF *32.***.*63-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 08:22

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 08:21

    Juntada de Alvará

  • 08/02/2024 04:42

    Decorrido prazo de DENIS DE SOUZA MONTEIRO em 07/02/2024 23:59.

  • 09/01/2024 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 13:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/08/2023 11:34

    Processo Reativado

  • 25/07/2023 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2023 20:40

    Decorrido prazo de DENIS DE SOUZA MONTEIRO em 17/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 23:56

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA em 10/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 23:26

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA em 10/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 23:26

    Decorrido prazo de DENIS DE SOUZA MONTEIRO em 10/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 11:09

    Transitado em Julgado em 18/07/2023

  • 22/06/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 02:33

    Publicado Sentença em 19/06/2023.

  • 19/06/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0082072-91.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENIS DE SOUZA MONTEIRO RÉU: REU: SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

    Vistos.

    Analisando detidamente os autos, observa-se que os presentes autos versam sobre mesma matéria com as mesmas partes e causa de pedir de ação já ajuizada na 3° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA (Processo N° 0002219-11.2014.8.14.0040).

    Assim, informo que houve sentença com resolução de mérito no processo acima em referência, o que tona inócua a apreciação da mesma nestes autos, diante da caracterização de coisa julgada material.

    Não pode assim, prosperar a presente demanda, uma vez que diante da coisa julgada o ordenamento jurídico, objetivando resguardar a segurança jurídica, impede que se renove discussões desta lide em outro processo como no caso em tela.

    Por efeito, a sentença que homologou o acordo proferida na 3° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA é imutável, indiscutível e possui força de lei, nos termos dos art. 502 e 503, do CPC.

    Desse modo, em face da evidência da Coisa Julgada com fulcro no CPC, art. 337, § 1º e § 4º, a extinção do processo sem resolução do mérito neste fundamento é a medida que se impõe.

    Logo, considerando a segurança jurídica e o princípio do Devido Processo Legal, em sede de coisa julgada, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil.

    Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial mediante termo nos autos.

    Sem honorários advocatícios e sem custas processuais.

    Determino o arquivamento, após o transcurso do prazo recursal, procedendo às anotações e baixas devidas.

    P.R.I.C.

    Belém, 14 de junho de 2023 DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz auxiliar respondendo pela 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

  • 15/06/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 10:38

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 14/06/2023 12:38

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2023 12:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/02/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2022 03:36

    Decorrido prazo de DENIS DE SOUZA MONTEIRO em 27/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 02:55

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA em 18/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 02:39

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA em 18/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 02:39

    Decorrido prazo de DENIS DE SOUZA MONTEIRO em 18/04/2022 23:59.

  • 14/04/2022 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 00:53

    Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO: 0082072-91.2016.8.14.0301 Nos termos do Provimento nº 006/2006 e do Provimento nº 08/2014, ambos da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, ficam as partes e seus advogados, INTIMADOS para no prazo de 05 dias, procederem aos requerimentos pertinentes, acerca dos autos que foram convertidos do meio físico para o eletrônico (migrados para o PJE), nos termos da Portaria nº 1833/2020-GP, do mesmo modo, ficam também CIENTES que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, retomam sua contagem normal a partir dessa publicação.

    Belém, 05/04/2025, Cláudio Martins – Analista Judiciário, 2ª UPJ das Varas Cíveis e Empresarial – Comércio e Sucessão da Capital.

  • 05/04/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 16:26

    Processo migrado do sistema Libra

  • 14/02/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 13:39

    REMESSA INTERNA

  • 20/10/2021 13:39

    REMESSA INTERNA

  • 08/09/2021 10:08

    Remessa

  • 26/08/2021 13:47

    AGUARDANDO REMESSA

  • 26/08/2021 13:43

    AGUARDANDO REMESSA

  • 17/08/2021 15:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 13/08/2021 13:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/08/2021 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2021 11:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/08/2021 10:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 09/08/2021 10:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/08/2021 10:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 03/05/2021 09:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1464-75

  • 03/05/2021 09:55

    Remessa

  • 03/05/2021 09:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/05/2021 09:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/03/2021 20:53

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12662 - SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát

  • 23/03/2020 11:51

    CONCLUSOS

  • 20/08/2019 10:10

    CONCLUSOS

  • 23/04/2019 12:07

    CONCLUSOS

  • 20/02/2019 09:57

    CONCLUSOS

  • 01/10/2018 14:15

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK (26315587), que representa a parte DENIS DE SOUZA MONTEIRO (8379543) no processo 00820729120168140301.

  • 01/10/2018 14:15

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DENIS DE SOUZA MONTEIRO no processo 00820729120168140301.

  • 01/10/2018 14:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/10/2018 14:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/10/2018 14:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/10/2018 14:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/10/2018 14:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/10/2018 14:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/10/2018 14:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/10/2018 14:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/10/2018 14:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/08/2018 15:19

    Remessa

  • 10/08/2018 15:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/08/2018 15:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/08/2018 09:36

    Remessa

  • 09/08/2018 09:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/08/2018 09:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/01/2018 17:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/01/2018 17:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/01/2018 17:17

    Remessa

  • 10/01/2018 11:58

    CONCLUSOS

  • 24/11/2017 10:16

    CONCLUSOS

  • 07/11/2017 08:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/10/2017 14:56

    CONCLUSOS

  • 27/10/2017 14:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/10/2017 14:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/10/2017 14:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/10/2017 17:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/10/2017 17:31

    Remessa

  • 24/10/2017 17:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/10/2017 10:59

    CONCLUSOS

  • 11/10/2017 14:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/10/2017 14:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/10/2017 14:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/10/2017 15:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/10/2017 15:12

    Remessa

  • 10/10/2017 15:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/06/2017 12:53

    A PERITO JUDICIAL

  • 30/06/2017 11:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/06/2017 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/06/2017 11:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/06/2017 17:09

    Remessa

  • 29/06/2017 17:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/06/2017 17:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/06/2017 15:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/06/2017 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2017 10:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/06/2017 10:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/06/2017 14:06

    CONCLUSOS

  • 09/06/2017 12:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/06/2017 12:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/06/2017 12:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/06/2017 11:54

    Remessa

  • 01/06/2017 11:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/06/2017 11:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/05/2017 13:17

    AO PERITO

  • 02/05/2017 10:31

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/04/2017 15:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/04/2017 15:20

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 25/04/2017 12:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/04/2017 13:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/04/2017 13:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/04/2017 13:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2016 08:01

    CONCLUSOS

  • 29/06/2016 09:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/06/2016 11:44

    CONCLUSOS

  • 17/06/2016 09:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/06/2016 09:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/06/2016 09:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/06/2016 12:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/06/2016 12:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/06/2016 12:02

    Remessa

  • 24/05/2016 08:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/05/2016 15:11

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/05/2016 15:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2016 09:51

    CONCLUSOS

  • 09/05/2016 09:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2016 09:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/05/2016 09:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/04/2016 16:25

    Remessa

  • 13/04/2016 16:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/04/2016 16:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/04/2016 09:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/04/2016 09:08

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARILIA DIAS ANDRADE (4067478), que representa a parte SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA (9848766) no processo 00820729120168140301.

  • 06/04/2016 09:08

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANA SILVA SANTOS (4099568), que representa a parte SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA (9848766) no processo 00820729120168140301.

  • 06/04/2016 09:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/04/2016 09:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/04/2016 09:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/04/2016 09:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/04/2016 09:06

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 04/04/2016 11:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOL. AR. MOV. 31.03.16

  • 31/03/2016 18:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/03/2016 18:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/03/2016 18:33

    Remessa

  • 11/03/2016 11:13

    REMESSA AOS CORREIOS - js275638741br - SEGURADORA LIDER - 20031205 MP

  • 11/03/2016 08:57

    AGUARDANDO MANDADO

  • 11/03/2016 08:20

    Citação INTIMACAO POSTAL

  • 09/03/2016 12:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2016 12:42

    Citação CITACAO

  • 07/03/2016 08:56

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 04/03/2016 14:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/03/2016 08:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/03/2016 13:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/03/2016 13:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/02/2016 09:39

    CONCLUSOS

  • 17/02/2016 12:09

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/02/2016 09:01

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 15/02/2016 09:18

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 15/02/2016 09:18

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2016

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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