28/06/2023 13:01

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 13:01

Transitado em Julgado em 05/12/2022
28/05/2023 03:54

Decorrido prazo de HEMENA DO SOCORRO GOMES MAIA em 19/04/2023 23:59.
21/05/2023 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.
22/04/2023 19:18

Decorrido prazo de HEMENA DO SOCORRO GOMES MAIA em 12/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:46

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0858471-47.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HEMENA DO SOCORRO GOMES MAIA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1675, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, conforme certidão de Id 83024750, e que as partes nada requereram desde a baixa dos autos a este juízo, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Belém, datado conforme assinatura digital.

Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
16/03/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:31

Determinação de arquivamento
07/03/2023 09:30

Conclusos para despacho
07/03/2023 09:30

Cancelada a movimentação processual
05/12/2022 09:53

Juntada de despacho
06/09/2022 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/09/2022 14:18

Expedição de Certidão.
01/08/2022 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2022 02:10

Decorrido prazo de HEMENA DO SOCORRO GOMES MAIA em 29/07/2022 23:59.
31/07/2022 02:10

Decorrido prazo de HEMENA DO SOCORRO GOMES MAIA em 29/07/2022 23:59.
13/07/2022 12:51

Juntada de Petição de apelação
05/07/2022 14:48

Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:06

Julgado procedente o pedido
08/05/2022 01:51

Decorrido prazo de HEMENA DO SOCORRO GOMES MAIA em 26/04/2022 23:59.
07/05/2022 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 12:13

Conclusos para julgamento
28/04/2022 12:13

Cancelada a movimentação processual
28/04/2022 11:50

Juntada de Petição de parecer
28/04/2022 11:49

Juntada de Petição de parecer
27/04/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:06

Expedição de Certidão.
22/04/2022 03:36

Decorrido prazo de HEMENA DO SOCORRO GOMES MAIA em 19/04/2022 23:59.
08/04/2022 00:21

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0858471-47.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HEMENA DO SOCORRO GOMES MAIA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1675, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DECISÃO I - Vindo-me conclusos os autos, observo que a matéria discutida nos autos é predominantemente de direito e, considerando que o processo já se encontra suficientemente instruído com provas documentais, como também que a causa não apresenta questões complexas de fato e de direito, abrevio o procedimento e passo ao julgamento antecipado do mérito, com fulcro no artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil II - Com vistas a se evitar decisão-surpresa, intimem-se as partes.

III – Transcorrido in albis o item II, certifique a secretaria e, após, considerando a gratuidade da justiça já deferida nos autos, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para parecer final; IV – Após, tornem conclusos os autos para sentença.

Belém, 25 de março de 2022 .

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital
06/04/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2022 09:25

Conclusos para decisão
22/03/2022 09:25

Expedição de Certidão.
23/01/2022 01:33

Decorrido prazo de HEMENA DO SOCORRO GOMES MAIA em 21/01/2022 23:59.
26/11/2021 22:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 19:48

Juntada de Petição de contestação
22/10/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 16:45

Conclusos para decisão
01/10/2021 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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