TJPA - 0107630-02.2015.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO PIMENTEL

CPF *88.***.*48-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA S/A

CNPJ: 11.223.773/0001-53

TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA

CNPJ: 15.213.192/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA

CNPJ: 15.213.192/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2022 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2022 13:48

    Transitado em Julgado em 30/05/2022

  • 07/05/2022 07:57

    Decorrido prazo de CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA em 28/04/2022 23:59.

  • 07/05/2022 07:57

    Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 28/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 23:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/04/2022 01:22

    Publicado Intimação em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 01/04/2022 01:22

    Publicado Intimação em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    Processo: 0107630-02.2015.8.14.0301 Sentença (extinção)

    Vistos.

    Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO, promovida por MARIA DO SOCORRO PIMENTEL, em face de CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA AS e TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA, todos qualificados.

    A parte requerente, no id 55051173 - Pág. 2, requereu a desistência do feito.

    Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor desistir da ação.

    Já o art. 200, parágrafo único, alerta que tal desistência somente produzirá efeito após homologação judicial.

    ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, julgando, em consequência, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código Processual.

    Tendo em vista que o pedido de desistência da ação, ocorreu antes da citação/notificação da parte adversa, desnecessário o pagamento das custas remanescentes, posto que a situação pode ser equiparada ao cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

    Sem custas, ante a gratuidade deferida no id 46025013 - Pág. 9.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Belém/PA, 23 de março de 2022.

    CÉLIO PETRÔNIO D’ ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito

  • 30/03/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 11:35

    Extinto o processo por desistência

  • 23/03/2022 22:12

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 23/03/2022 22:12

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 23/03/2022 22:02

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2022 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 26/12/2021 11:59

    Processo migrado do sistema Libra

  • 26/12/2021 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 13:45

    REMESSA INTERNA

  • 28/07/2021 09:24

    Remessa

  • 23/07/2021 12:21

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/07/2021 10:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01076300220158140301: - Ação Coletiva: N.

  • 10/03/2021 09:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2021 19:39

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 16/09/2019 12:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/09/2019 12:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/09/2019 12:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/09/2019 09:52

    Remessa

  • 04/09/2019 09:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/09/2019 09:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/04/2019 09:38

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 09:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/11/2018 15:36

    OUTROS

  • 26/11/2018 16:05

    OUTROS

  • 26/11/2018 15:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/11/2018 15:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/11/2018 15:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/11/2018 12:20

    OUTROS

  • 23/11/2018 11:37

    Remessa

  • 23/11/2018 11:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/11/2018 11:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/08/2017 12:31

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 25/04/2016 08:10

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 13/04/2016 08:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/04/2016 10:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/04/2016 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/03/2016 12:15

    CONCLUSOS

  • 23/03/2016 10:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/03/2016 09:33

    CONCLUSOS

  • 18/03/2016 08:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/03/2016 08:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/03/2016 08:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/03/2016 12:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/03/2016 12:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/03/2016 12:00

    Remessa

  • 02/02/2016 08:32

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/01/2016 08:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/01/2016 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2016 10:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/12/2015 10:30

    CONCLUSOS

  • 02/12/2015 10:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/12/2015 09:37

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 23/11/2015 14:28

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/11/2015 14:28

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MAUES NAIF DAIBES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2015

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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