TJPA - 0065426-50.2009.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JURANDIR MARTINS CUNHA

CPF *06.***.*86-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1382 foi retirado e o Assunto de id 4293 foi incluído.

  • 27/07/2024 15:49

    Decorrido prazo de JURANDIR MARTINS CUNHA em 26/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 02:04

    Publicado Decisão em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

  • 04/07/2024 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 10:25

    Juntada de Alvará

  • 03/07/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2024 02:49

    Decorrido prazo de JURANDIR MARTINS CUNHA em 17/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 04:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2024 23:59.

  • 23/05/2024 00:54

    Publicado Despacho em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 21/05/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 12:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/05/2024 12:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2022 10:01

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/06/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 02:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 07:59

    Decorrido prazo de JURANDIR MARTINS CUNHA em 28/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 01:24

    Publicado Sentença em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0065426-50.2009.8.14.0301 RECLAMADO: JURANDIR MARTINS CUNHA RECLAMANTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos, etc.

    ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos.

    Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório.

    DECIDO.

    A desistência consiste em faculdade processual conferida ao exequente e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.

    Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito.

    No caso dos autos, a desistência é requeria com fulcro nas disposições da Lei Estadual nº 8.870/2019.

    Assim, para efeito do art. 200 c/c art. 485, Inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito.

    Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 39 da LEF.

    Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto.

    P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Belém-PA, 2022-03-16 Homero Lamarão Neto Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 30/03/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2022 10:21

    Extinto o processo por desistência

  • 22/02/2022 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2022 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 12:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/02/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2020 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2020 23:59.

  • 21/09/2020 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2017 12:10

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 09/05/2014 13:04

    Evento Projudi: 52 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

  • 09/05/2014 13:04

    Evento Projudi: 51 - Documento analisado

  • 09/05/2014 13:01

    Evento Projudi: 50 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA GOMES 11468 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

  • 09/05/2014 11:43

    Evento Projudi: 49 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 25/04/2014 00:08

    Evento Projudi: 48 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 25/03/14

  • 05/04/2014 00:05

    Evento Projudi: 47 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/04/14 *Referente ao evento Despacho(25/03/14)

  • 25/03/2014 13:39

    Evento Projudi: 46 - Expedição de Intimação - (Para JURANDIR MARTINS CUNHA)

  • 25/03/2014 13:39

    Evento Projudi: 44 - Despacho

  • 25/03/2014 13:39

    Evento Projudi: 45 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 10/07/2013 08:51

    Evento Projudi: 43 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CHRISTIANNE SHERRING 7146 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

  • 01/06/2012 18:24

    Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 10/04/2012 00:01

    Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/04/12 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(28/03/12)

  • 28/03/2012 08:45

    Evento Projudi: 40 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

  • 28/03/2012 08:45

    Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 28/03/2012 08:45

    Evento Projudi: 38 - Certidão expedido(a)

  • 28/03/2012 08:42

    Evento Projudi: 37 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

  • 28/03/2012 08:42

    Evento Projudi: 36 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

  • 23/03/2012 11:55

    Evento Projudi: 35 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

  • 30/11/2011 09:02

    Evento Projudi: 34 - Mandado expedido(a)

  • 30/11/2011 08:44

    Evento Projudi: 33 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(25/11/11)

  • 30/11/2011 08:29

    Evento Projudi: 32 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

  • 25/11/2011 12:08

    Evento Projudi: 30 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 25/11/2011 12:08

    Evento Projudi: 31 - Expedição de Mandado - p/ JURANDIR MARTINS CUNHA

  • 18/11/2011 00:01

    Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/11/11 *Referente ao evento Decisão(07/11/11)

  • 08/11/2011 00:07

    Evento Projudi: 28 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência de 04/11/11

  • 07/11/2011 10:52

    Evento Projudi: 27 - Documento analisado

  • 07/11/2011 10:50

    Evento Projudi: 26 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Confirmar transferência e intimar da penhora

  • 07/11/2011 10:50

    Evento Projudi: 25 - Expedição de Intimação - (Para JURANDIR MARTINS CUNHA)

  • 07/11/2011 10:50

    Evento Projudi: 24 - Decisão

  • 07/11/2011 09:42

    Evento Projudi: 23 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

  • 07/11/2011 09:42

    Evento Projudi: 22 - Certidão expedido(a)

  • 07/11/2011 08:44

    Evento Projudi: 21 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Confirmar transferência e intimar da penhora

  • 07/11/2011 08:44

    Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Confirmar transferência e intimar da penhora

  • 07/11/2011 08:44

    Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para JURANDIR MARTINS CUNHA)

  • 07/11/2011 08:44

    Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 07/11/2011 08:44

    Evento Projudi: 17 - Decisão

  • 04/11/2011 11:02

    Evento Projudi: 16 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

  • 03/11/2011 11:57

    Evento Projudi: 15 - Decisão

  • 17/10/2011 12:50

    Evento Projudi: 14 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

  • 17/10/2011 12:50

    Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

  • 13/12/2010 10:30

    Evento Projudi: 12 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

  • 26/01/2010 08:29

    Evento Projudi: 11 - Aguarda Cumprimento

  • 25/01/2010 13:31

    Evento Projudi: 10 - Cálculo De Custas - 1º Grau (Unaj)

  • 20/01/2010 12:00

    Evento Projudi: 9 - Autos Ao Contador

  • 20/01/2010 12:00

    Evento Projudi: 8 - Autos Ao Contador

  • 20/01/2010 12:00

    Evento Projudi: 8 - Autos Ao Contador

  • 03/12/2009 12:52

    Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

  • 02/12/2009 13:48

    Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para JURANDIR MARTINS CUNHA

  • 27/11/2009 13:05

    Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para JURANDIR MARTINS CUNHA

  • 27/11/2009 13:05

    Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

  • 26/11/2009 10:57

    Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

  • 26/11/2009 10:57

    Evento Projudi: 1 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

  • 26/11/2009 10:57

    Evento Projudi: 2 - Petição Inicial Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2009

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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