04/07/2022 11:14

Arquivado Definitivamente
04/07/2022 11:13

Baixa Definitiva
05/04/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:04

Publicado Sentença em 01/04/2022.
01/04/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECLAMAÇÃO CIVEL Nº 0814635-54.2021.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM RECLAMANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA - OAB/PA-14.410 RECLAMADO: TURMA RECURSAL PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECLAMAÇÃO.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de RECLAMAÇÃO apresentada por UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, em face de acórdão proferido pela Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, nos autos do Processo n° 0818940-22.2019.8.14.0301, que reconheceu a ilegalidade dos reajustes de mensalidade em contratos de planos de saúde, por mudança de faixa etária, no percentual de 92,92%.

A Reclamante, em suas razões de id. 7544444, aduz que o acórdão reclamado desrespeitou a autoridade do STJ através RECURSO ESPECIAL Nº 1.568.244 - RJ (2015/0297278-0), onde se proclamou a legalidade dos reajustes de mensalidade em contratos de planos de saúde, por mudança de faixa etária e determinou ser imperiosa a realização de perícia contábil.

Assim, defende que em razão do acórdão prolatado pela Turma recursal, não determinar a realização de perícia contábil e tampouco fundamentar sua decisão em cálculo atuarial, seria divergente da decisão constante no Recurso Especial n. 1.568.244-RJ.

Ao final, pugna, seja provida a presente RECLAMAÇÃO para julgando-a procedente nos termos do art. 948 do CPC, cassar o acórdão reclamado.

Mediante petição de Id. 8158351, a parte reclamante requer a desistência da presente reclamação. É o breve relatório.

D E C I D O Consta dos autos pedido de desistência da Reclamante (Id. 8158351), realizado por intermédio de advogado regularmente constituído e com poderes para a prática do ato (Id. 7770420 - Pág. 1).

Destarte, em decorrência do pedido de desistência, a presente reclamação não merece conhecimento, por estar manifestamente prejudicada.

ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA RECLAMÇÃO INTERPOSTA, JULGANDO-A PREJUDICADA NOS TERMOS DO ART. 932, III do CPC.

P.R.I.C.

Serve esta decisão como Mandado/Intimação/Ofício, para os fins de direito, inclusive ao Juízo de Origem.

Após o trânsito em julgado, promova-se a respectiva baixa nos registros de pendência referente a este Relator e arquivem-se.

Em tudo certifique. À Secretaria para as devidas providências.

Belém (PA), 04 de março de 2022.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador - Relator
30/03/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 09:39

Extinto o processo por desistência
15/02/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 22:32

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
12/01/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 15:58

Conclusos para decisão
13/12/2021 15:58

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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