TJPA - 0803967-48.2022.8.14.0401

1ª instância - 10ª Vara Criminal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA DE SOUZA BARROS

CPF *06.***.*59-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

CAROLINE DE ARAUJO COUTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 11:52

    Baixa Definitiva

  • 26/11/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2024 13:17

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 11:55

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 00:02

    Juntada de despacho

  • 26/07/2022 08:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/07/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 08:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 19:41

    Publicado Decisão em 18/07/2022.

  • 20/07/2022 19:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 14/07/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 13:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/07/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2022 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2022 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2022 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2022 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 11:55

    Julgado procedente o pedido

  • 04/07/2022 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 00:54

    Publicado Despacho em 22/06/2022.

  • 22/06/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 21/06/2022 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 00:33

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 01:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 04:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2022 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2022 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2022 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2022 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 13:52

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 19/05/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 11:57

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2022 11:30 10ª Vara Criminal de Belém.

  • 09/05/2022 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 18:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2022 19:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59.

  • 04/05/2022 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2022 00:14

    Publicado Decisão em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 02/05/2022 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2022 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0803967-48.2022.8.14.0401 DENUNCIADO: Rosangela de Souza Barros Capitulação Penal Provisória: art. 157, § 2º VII, do Código Penal.

    Recebi hoje, Vistos etc...

    Compulsando os autos observo que a denunciada, pessoalmente citada (ID nº 57544135), apresentou Resposta à Acusação através da Defensoria Pública (ID nº 58443762).

    Em sua defesa, o réu não arguiu preliminares e se reservou a debater as questões da defesa em sede de alegações finais, requerendo que a nomeação de testemunhas seja feita em momento processual futuro, em atenção à ampla defesa e ao contraditório.

    Pois bem.

    In casu, a acusada se reservou para se manifestar sobre os fatos narrados na denúncia a quando das alegações finais, de modo que não arguiu preliminares e nem levantou questões que pudessem ensejar a absolvição sumária.

    Assim sendo, analisando atentamente os autos do processo, este juízo não vislumbra, prima facie, nenhuma nulidade que possa ser reconhecida de ofício, ou questões preliminares que pudessem interferir no andamento processual.

    Pelo quadro delineado, a denúncia oferecida contém a exposição do fato criminoso com todas as circunstâncias, preenchendo, portanto, os requisitos legais enumerados no art. 41 do CPP.

    Não sendo o caso de absolvição sumária art. 397 do CPP, RATIFICO O RECEBIMENTO A DENÚNCIA e, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/05/2022 as 11h30min.

    Considerando a proximidade da data de audiência e que se trata de processo e réu PRESO, determino que as intimações das partes sejam feitas em CARÁTER DE URGÊNCIA, em observância à regra constante no Provimento Conjunto nº 002/2015-CJCI, art. 6º, § 3º, para que não haja prejuízo da instrução criminal e, tampouco, da pauta de audiências da 10ª Vara Criminal.

    Defiro o pedido da defesa de nomear as testemunhas em momento oportuno, pois, pelas regras de Direito Processual, as mesmas poderão ser substituídas no curso da instrução, bem como apresentadas para serem inquiridas independente de intimação, em nome do princípio do contraditório e da ampla defesa Intimem-se todos.

    Cumpra-se com as cautelas legais.

    Belém-Pará, 27 de abril de 2022.

    SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular 10ª Vara Criminal de Belém

  • 29/04/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 12:02

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 11:46

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2022 11:26

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/05/2022 11:30 10ª Vara Criminal de Belém.

  • 27/04/2022 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2022 09:16

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/04/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2022 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2022 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2022 21:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2022 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 00:49

    Publicado Decisão em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 03/04/2022 02:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 14:00

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 28/03/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2022 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2022 23:59.

  • 27/03/2022 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2022 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2022 10:50

    Juntada de Informações

  • 23/03/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 05:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 19:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/03/2022 19:15

    Declarada incompetência

  • 21/03/2022 19:15

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 21/03/2022 04:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 04:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 03:24

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 09:12

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 15/03/2022 08:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2022 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2022 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2022 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2022 08:47

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 08:43

    Juntada de Informações

  • 10/03/2022 15:32

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 10/03/2022 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 12:20

    Audiência Custódia não-realizada para 10/03/2022 10:00 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.

  • 10/03/2022 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 09:28

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 10/03/2022 09:04

    Audiência Custódia designada para 10/03/2022 10:00 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.

  • 10/03/2022 02:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2022 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/06/2023 17:49

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