20/03/2024 00:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/)
26/04/2023 08:47

Arquivado Definitivamente
08/05/2022 00:16

Decorrido prazo de PONTUAL LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:55

Decorrido prazo de LEANDRO DA COSTA OLIVEIRA em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:55

Decorrido prazo de SINABEL SERVICOS DE SINALIZACAO E OBRAS - EIRELI - EPP em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:55

Decorrido prazo de PONTUAL LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.
01/04/2022 01:21

Publicado Sentença em 01/04/2022.
01/04/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 00:00

Intimação

Processo nº: 0836454-85.2019.8.14.0301 Autor: PONTUAL LTDA – ME Réu: SINABEL SERVICOS DE SINALIZACAO E OBRAS – EIRELI.

SENTENÇA Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial em que o exequente afirma, na inicial, que contratou os serviços da executada de forma oral.

Instada a emendar a inicial, de maneira a juntar título exequível ou adequar os pedidos, de forma a transformar a ação de execução em ação de cobrança, a exequente limitou-se a retificar o polo ativo, bem como a juntar boletos de cobrança, insistindo na ação executiva, apesar de não possuir título executivo, nos termos do art. 784 do CPC.

Ante o exposto, dada a emenda infrutífera, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, combinado com art. 330, I e 485, I e IV, todos do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Belém/PA, 30 de março de 2022.

MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
30/03/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:16

Indeferida a petição inicial
30/03/2022 12:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/03/2022 12:13

Conclusos para julgamento
30/03/2022 12:13

Cancelada a movimentação processual
25/03/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 00:36

Decorrido prazo de PONTUAL LTDA - ME em 09/11/2020 23:59.
13/10/2020 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 12:16

Conclusos para despacho
05/10/2020 12:16

Cancelada a movimentação processual
08/07/2019 11:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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