TJPA - 0834177-91.2022.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

FACCHINI S/A

CNPJ: 03.509.978/0001-71

Advogados

GILBERTO RODRIGUES PORTO

OAB: 187543/SP

CPF *52.***.*87-45

EDUARDO CORREA DA SILVA

OAB: 242310/SP

CPF *85.***.*96-16

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB: 314200/SP

Polo Passivo

Partes

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2022 09:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/11/2022 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 13:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/11/2022 13:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/11/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 00:11

    Publicado Decisão em 03/11/2022.

  • 29/10/2022 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

  • 27/10/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 08:36

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/09/2022 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2022 01:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2022 23:59.

  • 27/08/2022 01:56

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 26/08/2022 23:59.

  • 27/08/2022 01:56

    Decorrido prazo de FACCHINI S/A em 26/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 09:03

    Decorrido prazo de FACCHINI S/A em 22/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 12:26

    Juntada de Informações

  • 18/08/2022 12:24

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2022 02:28

    Decorrido prazo de FACCHINI S/A em 11/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 12:30

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/07/2022 02:29

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 20:58

    Publicado Sentença em 21/07/2022.

  • 22/07/2022 20:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 22/07/2022 20:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 22/07/2022 06:23

    Decorrido prazo de FACCHINI S/A em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 18:32

    Decorrido prazo de FACCHINI S/A em 15/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 18:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 02:01

    Publicado Sentença em 14/07/2022.

  • 20/07/2022 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 13:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/07/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 01:01

    Decorrido prazo de FACCHINI S/A em 13/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 01:01

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 13/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 11:23

    Julgado procedente o pedido

  • 11/07/2022 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 10:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2022 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2022 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2022 06:20

    Decorrido prazo de FACCHINI S/A em 22/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 10:45

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 22/06/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 08:37

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 13/06/2022 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 01:07

    Publicado Decisão em 13/06/2022.

  • 12/06/2022 02:09

    Decorrido prazo de FACCHINI S/A em 10/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

  • 10/06/2022 21:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/06/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2022 09:51

    Juntada de Decisão

  • 31/05/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 00:22

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 00:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2022 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2022 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2022 00:14

    Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.

  • 22/05/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

  • 21/05/2022 00:26

    Publicado Decisão em 19/05/2022.

  • 21/05/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 19/05/2022 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal De Justiça Do Estado Do Pará 3ª Vara De Execução Fiscal – Belém Processo: 0834177-91.2022.8.14.0301 IMPETRANTE: FACCHINI S/A IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ Nos termos do artigo 1º, §2º, XII, do Provimento 006/2006 da CJRMB, intime-se a IMPETRANTE a ENVIAR para Secretaria desta Vara, (01) via da contrafé(s) da petição inicial e documentos anexos (devidamente encadernado, ou grampeado), para instruir(em) o(s) Mandado(s) de Notificação da(s) autoridade(s) coatora(s), a ser(em) cumprido(s) por Oficial de Justiça.

    Belém, 18 de maio de 2022 Secretaria da 3.ª Vara de Execução Fiscal da Capital do Estado do Pará OBS: 1 - A entrega da contrafé pode ser feita por qualquer pessoa ou pelos correios no seguinte endereço: Secretaria da 3.ª Vara de Execução Fiscal, Praça Felipe Patroni, n.º S/N - Cidade Velha, Belém - PA, CEP 66015-260, Belém Pará 2 - É necessário que na contrafé venha identificado os autos a que se refere sob pena de NÃO recebimento da mesma. 3 - A entrega da contrafé é para acompanhar o mandado de intimação da autoridade coatora, sem a qual a mesma não recebe o mandado de intimação. 4 - Em caso de dúvida, fale com a secretaria: (91) 98010-0771.

  • 18/05/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 11:58

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/05/2022 00:27

    Decorrido prazo de FACCHINI S/A em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 08:33

    Decorrido prazo de FACCHINI S/A em 29/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 08:01

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 00:25

    Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0834177-91.2022.8.14.0301 Nos termos do artigo 22, § 1º e § 2º, e do artigo 55, § único, ambos da Portaria Conjunta GP/VP nº 001/2018-TJPA, c/c o disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, intime-se a parte AUTORA a comprovar nos autos, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, o recolhimento das CUSTAS INICIAIS vinculadas ao presente processo, cujo Boleto Bancário para pagamento e Relatório de Conta do Processo deverão ser gerados diretamente no Sistema de Arrecadação Judicial, disponibilizado no site do TJPA, e nos termos da TABELA vigente, conforme Lei Estadual nº 8.328/2015.

    Belém, 31 de março de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

  • 31/03/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 08:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/03/2022 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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