TJPA - 0834177-91.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 09:59
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 00:16
Decorrido prazo de FACCHINI S/A em 19/06/2023 23:59.
-
25/05/2023 00:05
Publicado Despacho em 25/05/2023.
-
25/05/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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24/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA.
ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a controvérsia recursal consiste na aplicabilidade da Lei Complementar n° 190/2022, que regulamentou a cobrança do ICMS/DIFAL, matéria em análise perante o Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade n° 7066, 7070 e 7078, acautelem-se os autos em Secretaria até a decisão final do STF acerca do tema.
P.R.I.
ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora -
23/05/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 10:20
Cancelada a movimentação processual
-
23/05/2023 07:56
Cancelada a movimentação processual
-
22/05/2023 20:36
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 7066
-
03/05/2023 13:10
Cancelada a movimentação processual
-
10/04/2023 21:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
10/04/2023 14:50
Conclusos para julgamento
-
10/04/2023 14:50
Cancelada a movimentação processual
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27/12/2022 11:11
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2022 10:27
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 09:37
Recebidos os autos
-
06/12/2022 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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