TJPA - 0820847-61.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 09:55
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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02/12/2024 11:03
Transitado em Julgado em 26/11/2024
-
28/11/2024 00:36
Decorrido prazo de MARIA ODETE DA COSTA PEREIRA em 27/11/2024 23:59.
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27/11/2024 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:47
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:27
Publicado Intimação em 08/11/2024.
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09/11/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
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07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0820847-61.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 6 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
06/11/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 11:16
Expedição de Carta.
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05/11/2024 11:13
Negado seguimento ao recurso
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22/10/2024 12:30
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 12:06
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33
-
22/10/2024 10:11
Cancelada a movimentação processual
-
30/09/2024 13:12
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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30/09/2024 13:12
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2227 foi incluído.
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
-
02/04/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 00:09
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/09/2022 23:59.
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23/09/2022 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 00:09
Decorrido prazo de MARIA ODETE DA COSTA PEREIRA em 22/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:11
Decorrido prazo de MARIA ODETE DA COSTA PEREIRA em 21/09/2022 23:59.
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22/09/2022 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:09
Decorrido prazo de MARIA ODETE DA COSTA PEREIRA em 14/09/2022 23:59.
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14/09/2022 00:08
Decorrido prazo de MARIA ODETE DA COSTA PEREIRA em 13/09/2022 23:59.
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31/08/2022 00:15
Decorrido prazo de MARIA ODETE DA COSTA PEREIRA em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 00:13
Decorrido prazo de MARIA ODETE DA COSTA PEREIRA em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 00:07
Publicado Intimação em 31/08/2022.
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31/08/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
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30/08/2022 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2022 23:59.
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29/08/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 13:21
Expedição de Decisão.
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29/08/2022 09:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/08/2022 00:10
Decorrido prazo de MARIA ODETE DA COSTA PEREIRA em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:09
Decorrido prazo de MARIA ODETE DA COSTA PEREIRA em 25/08/2022 23:59.
-
25/08/2022 09:30
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 09:28
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 00:04
Publicado Intimação em 23/08/2022.
-
23/08/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
19/08/2022 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 11:01
Expedição de Carta.
-
18/08/2022 09:14
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 00:04
Publicado Intimação em 08/08/2022.
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06/08/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
-
04/08/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 12:21
Expedição de Carta.
-
04/08/2022 10:09
Negado seguimento ao recurso
-
03/08/2022 11:42
Conclusos para decisão
-
03/08/2022 11:41
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 00:06
Publicado Intimação em 03/08/2022.
-
03/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
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02/08/2022 00:13
Decorrido prazo de MARIA ODETE DA COSTA PEREIRA em 01/08/2022 23:59.
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02/08/2022 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.
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02/08/2022 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 01/08/2022 23:59.
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01/08/2022 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 12:39
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 12:39
Expedição de Carta.
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30/07/2022 00:04
Decorrido prazo de MARIA ODETE DA COSTA PEREIRA em 29/07/2022 23:59.
-
30/07/2022 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 19:12
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2022 00:22
Publicado Intimação em 11/07/2022.
-
12/07/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
30/06/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 09:24
Expedição de Carta.
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29/06/2022 15:13
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (RECORRIDO) e não-provido
-
21/06/2022 12:40
Juntada de
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20/06/2022 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/05/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 14:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
19/05/2022 13:22
Cancelada a movimentação processual
-
30/04/2022 00:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 01:30
Decorrido prazo de MARIA ODETE DA COSTA PEREIRA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 01:26
Decorrido prazo de MARIA ODETE DA COSTA PEREIRA em 27/04/2022 23:59.
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27/04/2022 17:22
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 00:52
Decorrido prazo de MARIA ODETE DA COSTA PEREIRA em 25/04/2022 23:59.
-
26/04/2022 00:47
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 00:47
Decorrido prazo de MARIA ODETE DA COSTA PEREIRA em 25/04/2022 23:59.
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19/04/2022 15:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/04/2022 00:05
Publicado Intimação em 18/04/2022.
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14/04/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/04/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 12:48
Expedição de Carta.
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01/04/2022 16:14
Juntada de Petição de petição
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29/03/2022 00:06
Publicado Intimação em 29/03/2022.
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29/03/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/03/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 14:02
Expedição de Carta.
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25/03/2022 13:28
Juntada de Certidão
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22/03/2022 12:08
Conhecido o recurso de MARIA ODETE DA COSTA PEREIRA - CPF: *92.***.*85-04 (RECORRENTE) e provido
-
17/03/2022 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 13:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/02/2022 12:08
Cancelada a movimentação processual
-
25/08/2021 09:39
Recebidos os autos
-
25/08/2021 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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