26/08/2025 16:38

Conclusos para decisão
26/08/2025 00:26

Decorrido prazo de ZEE DOG S.A. em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
20/05/2025 12:38

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2025 09:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
06/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2025 23:59.
01/04/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2025 23:59.
18/03/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:53

Decorrido prazo de ZEE DOG S.A. em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:04

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:48

Conhecido o recurso de ZEE DOG S.A. - CNPJ: 15.***.***/0001-19 (APELADO) e não-provido
10/02/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/01/2025 11:40

Conclusos para julgamento
13/01/2025 11:39

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ZEE DOG S.A. em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:06

Publicado Ementa em 16/09/2024.
14/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024
12/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 23:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido
09/09/2024 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/08/2024 11:41

Conclusos para julgamento
14/08/2024 11:41

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 11:40

Cancelada a movimentação processual
16/07/2024 10:59

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2024 23:59.
15/03/2024 00:21

Decorrido prazo de ZEE DOG S.A. em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:01

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido em parte
19/02/2024 11:24

Conclusos para decisão
19/02/2024 11:24

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 07:41

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/04/2023 14:07

Conclusos para decisão
12/04/2023 14:06

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 08:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/04/2023 20:13

Declarada incompetência
11/04/2023 09:20

Conclusos para decisão
11/04/2023 08:51

Recebidos os autos
11/04/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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