11/04/2023 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2023 13:48

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2023 03:30

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0831219-35.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ZEE DOG S.A.

IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos, DECISÃO 1.

Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2.

Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. 3.

Após, com ou sem contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça Estadual, a quem cabe fazer o juízo de admissibilidade do presente recurso, com as homenagens de estilo, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
21/03/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/11/2022 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.
08/11/2022 09:21

Conclusos para decisão
08/11/2022 09:20

Expedição de Certidão.
07/11/2022 08:52

Juntada de Petição de apelação
05/10/2022 12:35

Juntada de Informações
05/10/2022 12:15

Juntada de Ofício
01/10/2022 03:25

Decorrido prazo de ZEE DOG S.A. em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 11:53

Juntada de Petição de termo de ciência
27/09/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 04:28

Publicado Sentença em 05/09/2022.
05/09/2022 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:58

Julgado procedente o pedido
05/08/2022 12:10

Conclusos para julgamento
06/06/2022 11:54

Juntada de Ofício
17/05/2022 09:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/05/2022 09:33

Juntada de Certidão
07/05/2022 18:24

Decorrido prazo de DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ em 29/04/2022 23:59.
02/05/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 04:59

Decorrido prazo de ZEE DOG S.A. em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 03:38

Decorrido prazo de ZEE DOG S.A. em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 07:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
19/04/2022 07:50

Expedição de Certidão.
18/04/2022 12:24

Juntada de Petição de parecer
18/04/2022 12:23

Juntada de Petição de parecer
14/04/2022 01:43

Decorrido prazo de ZEE DOG S.A. em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 01:31

Decorrido prazo de ZEE DOG S.A. em 13/04/2022 23:59.
13/04/2022 14:52

Juntada de Petição de diligência
13/04/2022 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:42

Expedição de Certidão.
12/04/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 12:38

Expedição de Mandado.
29/03/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 04:47

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.
25/03/2022 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N.º0831219-35.2022.8.14.0301 IMPETRANTE: ZEE DOG S.A.

IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ e outros Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, intime-se a parte AUTORA, através de seu patrono, a recolher as custas judiciais para o cumprimento da decisão do ID - ANTERIOR (EXPEDIÇÃO DE ( 1 ) MANDADO), cujo boleto para pagamento deverá ser emitido no sistema de emissão de custas do Tribunal de Justiça do Estado.

BEM COMO ENVIAR PRA SECRETARIA DA VARA ( 1 ) VIA DA CONTRAFÉ DA INICIAL E SEUS ANEXOS, DEVIDAMENTE ENCADERNADO OU GRAMPEADO.Belém, 23 de março de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
23/03/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 03:14

Publicado Decisão em 23/03/2022.
23/03/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 20:12

Concedida a Medida Liminar
21/03/2022 09:04

Conclusos para decisão
21/03/2022 09:04

Juntada de Certidão
17/03/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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