06/10/2021 02:59

Decorrido prazo de PAOLA ROANNY ARAUJO DE CASTRO em 07/04/2021 23:59.
01/06/2021 13:48

Arquivado Definitivamente
01/06/2021 13:48

Expedição de Certidão.
01/06/2021 12:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
01/06/2021 11:59

Juntada de Certidão
01/06/2021 11:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
01/06/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 00:00

Intimação

DECISÃO/SENTENÇA Processo n° 0803025-08.2020.8.14.0006 Vistos os autos.

Recebo os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que tempestivos, conforme certidão ID nº. 20052569.

Por meio da petição ID nº. 20040677 a parte autora MARIA DAS GRACAS CARLOS SILVA opôs Embargos de Declaração em face da sentença ID nº. 19870746, que que julgou procedentes os pedidos formulados na ação.

A embargante fundamenta seu pedido na alegação de existência de omissão no dispositivo da sentença, quanto aos valores depositados nos autos, a título de caução, sem que a sentença tenha referido quanto a liberação da quantia.

Com razão a embargante.

Verifico que, de fato, há omissão na sentença, em sua parte final.

No dispositivo da sentença deveria ter constado as providências a serem adotadas com relação aos valores depositados, conforme comprovante ID nº. 16488528.

O art. 1022 do CPC permite o manejo de embargos com a finalidade de correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, o que se enquadra à ocorrência verificada no presente caso.

Ante o exposto, recebo os Embargos de Declaração opostos e os acolho para corrigir a sentença ID nº. 19870746, para determinar a liberação dos valores depositados a título de caução, em favor da autora/embargante, ante a procedência dos pedidos formulados na demanda, extinta com resolução do mérito, com base no art. 485, I, do CPC. Intime-se a parte autora, ora embargante, por seus patronos, via PJE.

Ananindeua/PA, 04 de dezembro de 2020. Luís Augusto da Encarnação MENNA BARRETO Pereira Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
15/02/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 17:12

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 19:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 12:48

Juntada de Alvará
04/12/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 10:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/12/2020 09:53

Conclusos para julgamento
04/12/2020 09:53

Cancelada a movimentação processual
20/10/2020 00:09

Decorrido prazo de PAOLA ROANNY ARAUJO DE CASTRO em 19/10/2020 23:59.
01/10/2020 10:42

Expedição de Certidão.
30/09/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 16:10

Julgado procedente o pedido
23/09/2020 14:38

Conclusos para julgamento
23/09/2020 14:38

Cancelada a movimentação processual
26/08/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 08:25

Expedição de Certidão.
05/08/2020 00:30

Decorrido prazo de PAOLA ROANNY ARAUJO DE CASTRO em 04/08/2020 23:59.
23/07/2020 17:43

Juntada de Petição de diligência
23/07/2020 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2020 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2020 10:20

Expedição de Mandado.
26/06/2020 10:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 13:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 13:46

Expedição de Mandado.
02/04/2020 09:52

Concedida a Medida Liminar
01/04/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800342-64.2021.8.14.0005

Robson da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Welliton Ventura da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/01/2021 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0807294-45.2019.8.14.0000

Unimed de Belem Cooperativa de Trabalho ...

Daniel Lessa Melo Dias

Advogado: Diogo de Azevedo Trindade

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/08/2019 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0866681-24.2020.8.14.0301

Joao Alberto Maciel de Sousa

Secretaria de Estado de Obras Publicas

Advogado: Clebia de Sousa Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/11/2020 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0802888-78.2019.8.14.0000

Unimed de Belem Cooperativa de Trabalho ...

Henrique Tuma Wanzeler Pacheco

Advogado: Diogo de Azevedo Trindade

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/09/2023 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0807889-57.2019.8.14.0028

Municipio de Bom Jesus do Tocantins

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/09/2019 19:06

Exibir Processo