23/06/2025 22:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/06/2025 22:35

Baixa Definitiva
23/06/2025 16:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/06/2025 16:34

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
23/06/2025 16:33

Juntada de Certidão
19/06/2025 01:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:28

Recebidos os autos
17/06/2025 15:28

Juntada de outras peças
16/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
16/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:21

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 12:11

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:22

Cancelada a movimentação processual
20/11/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:15

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência
18/10/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:44

Cancelada a movimentação processual
10/10/2024 16:14

Recurso Especial não admitido
11/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
24/06/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:11

Publicado Ementa em 19/06/2024.
19/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

DIREITO PENAL.

ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO.

ABSOLVIÇÃO.

AUSÊNCIA DE PROVAS.

NÃO OCORRÊNCIA.

PROVAS IRREFUTÁVEIS DO ENVOLVIMENTO DO APELANTE NO EVENTO DELITUOSO.

CRIME CONTINUADO.

PERCENTUAL PARA MAJORAÇÃO FUNDAMENTADO, PORÉM, EM DESACORDO COM A SÚMULA 659, DO STJ.

MODIFICAÇÃO NECESSÁRIA.

NOVA PENA.

PARCIAL PROVIMENTO. 1.

Os depoimentos prestados pela vítima e pelos policiais, como testemunhas, no inquérito e perante a autoridade judicial encontram-se em consonância a apontar a autoria e a materialidade do crime cometido pelo apelante; 2.

Os depoimentos prestados por policiais, na qualidade de agentes públicos, devem ser tidos como merecedores de crédito, notadamente quando não destoam do conjunto probatório e não indicam incriminação gratuita.

Restando demonstrada através das provas coligidas no curso da instrução, especialmente a testemunhal, a ocorrência do crime de roubo, mostra-se correta a sentença condenatória prolatada pelo Juízo de primeiro grau; 3.

A majoração pelo crime continuado deve ser aumentada em 1/6, haja vista terem sido praticados dois crimes, em atenção ao estabelecido na Súmula 659/STJ; 4.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes desta 3ª Turma de Direito Penal, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator.

Julgado em ambiente virtual em Sessão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de _____ a _____ do mês de ____________ de 2024.

Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Pinheiro Sotero.

Belém/PA, _____ de ____________ de 2024.

DES.

PEDRO PINHEIRO SOTERO Relator
17/06/2024 12:55

Juntada de Petição de termo de ciência
17/06/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:09

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
10/06/2024 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:36

Conclusos para julgamento
01/09/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:11

Recebidos os autos
21/08/2023 13:11

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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