07/04/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:08

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 09:16

Decorrido prazo de GENIVALDO DE SOUZA BOGEA em 10/06/2024 23:59.
27/05/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2024.
16/05/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800006-28.2022.8.14.0069 AUTOR: SERVIO CANDIDO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: GENIVALDO DE SOUZA BOGEA REU: LEONARDO DE DEA, AGROPECUARIA SERRA ALTA EIRELI, MARCOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, ELIAS COELHO DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, e art. 203, § 4º, do CPC, corroborado pelo art. 1º, §2, inciso I, do Provimento 006/2009-CJCI c/c Provimento nº 006/2006-CJRMB, INTIME-SE o Requerente para se manifestar acerca da não localização do (a)/dos(das) Requerido (a)(os/as), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Anapu, 14 de maio de 2024 FABIO LEONATO OLIVEIRA ALVES DE CARVALHO CAVALCANTE Diretor de Secretaria Secretaria Judicial da Vara Única de Anapu Assino de ordem do (a) Meritíssimo (a) Juiz (a), em observância ao disposto no art. 1º, §2º, inciso I, Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI
14/05/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:46

Desentranhado o documento
14/05/2024 12:46

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 13:49

Juntada de identificação de ar
09/03/2024 16:05

Juntada de Petição de certidão
09/03/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2024 16:04

Juntada de Petição de certidão
09/03/2024 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 08:15

Decorrido prazo de ELIAS COELHO DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.
29/02/2024 08:15

Juntada de identificação de ar
09/02/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 13:27

Expedição de Mandado.
25/01/2024 13:25

Juntada de Mandado
25/01/2024 13:20

Expedição de Mandado.
25/01/2024 13:19

Juntada de Mandado
25/01/2024 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 09:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/08/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:12

Concedida a Medida Liminar
10/03/2023 14:28

Conclusos para decisão
06/02/2023 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:17

Declarada incompetência
01/12/2022 14:03

Juntada de Decisão
26/08/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 13:27

Conclusos para decisão
25/08/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
09/08/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/08/2022 13:49

Juntada de Certidão
18/07/2022 11:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
12/07/2022 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 09:50

Conclusos para decisão
20/03/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
26/02/2022 01:13

Publicado Decisão em 25/02/2022.
26/02/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
24/02/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0800006-28.2022.8.14.0069 Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Reivindicação] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): AUTOR: SERVIO CANDIDO DE OLIVEIRA Ré(u): REU: GENIVALDO DE SOUZA BOGEA, LEONARDO DE DEA, AGROPECUARIA SERRA ALTA EIRELI, MARCOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, ELIAS COELHO DE SOUZA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO

Vistos.

Analisando o feito, verifico que a parte autora requereu os benefícios da gratuidade da justiça e não carreou aos autos elementos ou documentos que justifiquem a concessão da gratuidade, limitando-se a dizer que os imóveis deixados pelo falecido geram uma renda de R$3.333,33 (três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

O art. 99, §3° do CPC, estabelece que a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural presume-se verdadeira.

No entanto, o espólio é ente despersonalizado, inexistindo em relação a ele essa presunção.

Portanto, deve-se trazer ao feito elementos que corroborem a hipossuficiência alegada.

Isso posto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Carrear aos autos a relação dos bens que integram o espólio e demais documentos que entender necessário para comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial e do benefício e cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

No prazo suso assinalado, a parte deverá COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA OU REQUERER A EMISSÃO DO BOLETO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. 2) Transcorrido o prazo sem manifestação, resta indeferido o benefício e não tendo havido o requerimento ou a emissão espontânea de boleto, deve a Secretaria certificar voltar conclusos. 3) Desde já, DEFIRO o parcelamento das custas processuais em até 04 (quatro) vezes conforme dispõe o art. 1º da Portaria Conjunta nº. 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI.

Caso a parte autora opte por essa forma de pagamento deverá informar nos presentes autos.

Indefiro o recolhimento ao final por ausência de previsão normativa.

Ressalvo que, as diligências do oficial de justiça não se incluem no valor parcelado, devendo recolher a guia de locomoção quando necessário.

Sendo o caso, servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o provimento 003/2009 CJCI-TJE/PA.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá
23/02/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:57

Cancelada a movimentação processual
23/02/2022 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2022 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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