20/04/2022 09:41

Arquivado Definitivamente
20/04/2022 09:41

Baixa Definitiva
20/04/2022 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/04/2022 23:59.
04/04/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 00:13

Decorrido prazo de VALDECI DA SILVA ARAUJO em 24/03/2022 23:59.
03/03/2022 00:05

Publicado Ementa em 03/03/2022.
26/02/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/02/2022 00:00

Intimação

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

REALIZAÇÃO DE CIRURGIA.

TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO.

TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PELO JUÍZO “A QUO”.

CUMPRIMENTO PELO MUNICÍPIO DE BELÉM.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO.

RESPONSABILIDADE DO PACIENTE APRESENTAR OS DOCUMENTOS PERANTE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA JUSTIFICAR AS DESPESAS RELATIVAS AO TFD.

INÉRCIA DO AUTOR.

INJUSTIFICADO O BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Primeira Turma de Direito Público, por unanimidade de votos, conhecer o recurso de agravo de instrumento e lhe dar provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.

Plenário da Primeira Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sessão realizada por videoconferência aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.

Turma Julgadora: Desembargadores Maria Elvina Gemaque Taveira (Presidente), Roberto Gonçalves de Moura (Relator) e José Torquato Araújo de Alencar (Juiz Convocado).

Belém/PA, 21 de fevereiro de 2022.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator
24/02/2022 21:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 21:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 21:01

Cancelada a movimentação processual
24/02/2022 18:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (AGRAVANTE) e provido
22/02/2022 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 08:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/02/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 11:19

Conclusos para julgamento
07/02/2022 11:19

Cancelada a movimentação processual
13/07/2021 20:23

Cancelada a movimentação processual
13/07/2021 20:23

Cancelada a movimentação processual
19/04/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado
19/04/2021 14:13

Deliberado em Sessão - Retirado
04/04/2021 02:01

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 10:30

Conclusos para julgamento
08/01/2021 10:30

Cancelada a movimentação processual
06/01/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2020 00:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/11/2020 23:59.
09/09/2020 22:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 00:02

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO em 31/08/2020 23:59.
25/07/2020 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 23:55

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 09:21

Juntada de Certidão
17/04/2020 08:03

Concedido efeito suspensivo a Recurso
17/03/2020 12:50

Conclusos para decisão
17/03/2020 12:50

Cancelada a movimentação processual
16/03/2020 15:32

Declarada incompetência
16/03/2020 15:32

Determinação de redistribuição por prevenção
05/03/2020 15:10

Conclusos para decisão
05/03/2020 15:10

Cancelada a movimentação processual
05/03/2020 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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