TJPA - 0802038-86.2022.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

LUZIVALDO MARTINS DA SILVA

CPF *29.***.*68-53

Advogados

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB: 33279/SC

CPF *54.***.*47-61

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAFAEL SICSU SOARES

CPF *61.***.*96-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2025 02:20

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 30/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 07:39

    Decorrido prazo de LUZIVALDO MARTINS DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

  • 25/06/2025 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 14:16

    Transitado em Julgado em 06/03/2025

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0802038-86.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUZIVALDO MARTINS DA SILVA Nome: LUZIVALDO MARTINS DA SILVA Endereço: Rua São Bento, 562, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-030 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: Avenida Nazaré, 133, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-145 Considerando que o processo já foi sentenciado, não havendo registro de recurso posterior, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquive-se, cumprindo integralmente a sentença de id.133888939.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, data registrada no sistema.

    Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital DF SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22011711274779200000044982416 1-inicial Petição 22011711274806300000044982419 2-proc_rotated Instrumento de Procuração 22011711274866300000044982421 3-doc pessoal Documento de Identificação 22011711274992700000044998564 4.1-ctps Documento de Comprovação 22011711275047900000044998565 4-ctps_rotated Documento de Comprovação 22011711275163200000044998566 5-resid Documento de Comprovação 22011711275252400000044998568 6- j g_rotated Documento de Comprovação 22011711275316100000044998569 7-cat Documento de Comprovação 22011711275361600000044998570 8-doc med_rotated Documento de Comprovação 22011711275413900000044998571 9-raio x Documento de Comprovação 22011711275469800000044998572 10-laudo Documento de Comprovação 22011711275523600000044998573 11-cnis Documento de Comprovação 22011711275587300000044998575 12-carta concessão Documento de Comprovação 22011711275622000000044998577 13-Cálculo de atrasados - LUZIVALDO MARTINS DA SILVA Documento de Comprovação 22011711275686000000045001229 Decisão Decisão 22022417533995100000049289476 Decisão Decisão 22022521565838600000049420481 Petição Petição 22030215520973600000049750064 Petição genérica - LUZIVALDO Petição 22030215520993800000049750066 Decisão Decisão 22022521565838600000049420481 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22042009122494500000055579334 PAMEM202217546A Documento de Comprovação 22042009122527600000055579336 LINK CRIADO Certidão 22051610273772300000058466772 Laudo Pericial Laudo de Perícia 22051716322772600000058710076 LMDS Laudo de Perícia 22051716322793500000058712879 LUZIVALDO MARTINS DA SILVA Laudo de Perícia 22051716322852600000058710078 Petição Petição 22051809192766300000058753757 Termo de Audiência Termo de Audiência 22051813151339700000058823922 4. 0802038-86.2022 - Reunião em _Geral Mídia de audiência 22051813151355100000058823926 4. 0802038-86.2022 Termo de Audiência 22051813151700500000058823923 Despacho Despacho 22051915425230200000058906658 Despacho Despacho 22051915425230200000058906658 Petição Petição 22071222574726000000066511116 Petição Petição 22072214330202700000068274441 RÉPLICA Petição 22072214330224200000068274449 Petição Petição 22072214345312400000068274450 impugnação PERNA Petição 22072214345326800000068274451 Petição Petição 22090610280793400000072984238 Certidão Certidão 23030215032504200000083192003 Certidão Certidão 23071410042896500000091428134 Sentença Sentença 24121908540635100000124881223 Petição Petição 24122013460281900000125104468

  • 13/06/2025 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2025 02:53

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.

  • 16/02/2025 01:09

    Decorrido prazo de LUZIVALDO MARTINS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

  • 20/01/2025 21:42

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 08:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/12/2024 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2024 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 11:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/03/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 22:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 00:24

    Publicado Despacho em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 20/05/2022 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 13:15

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 18/05/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 11:27

    Audiência Conciliação/Mediação realizada para 18/05/2022 11:00 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 18/05/2022 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 16:32

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 16/05/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2022 03:18

    Decorrido prazo de LUZIVALDO MARTINS DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 02:30

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 23/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 02:50

    Publicado Decisão em 08/03/2022.

  • 09/03/2022 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0802038-86.2022.8.14.0301 REQUERENTE: LUZIVALDO MARTINS DA SILVA REQUERIDO: Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: Avenida Nazaré, 133, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-145 Os autos retornam-me conclusos em razão de incorreções constantes nos itens 2 e 6 da decisão anterior.

    Destarte, corrijo o erro material existente na decisão anterior para que passe da seguinte forma: No item 2, passe a constar o seguinte endereço para realização da perícia médica: Casa Folha, Rua Domingos Marreiros, nº 466, bairro Umarizal, entre Dom Romualdo de Seixas e Generalíssimo Deodoro.

    No item 6, passe a constar o nome correto do perito nomeado: (RAFAEL SICSU SOARES) Mantidos os demais termos da decisão anterior inalterados.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    P.R.I.C.

    Belém/PA,25/02/2022.

    Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 101

  • 04/03/2022 23:03

    Audiência Conciliação/Mediação designada para 18/05/2022 11:00 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 04/03/2022 23:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 23:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 02:04

    Publicado Decisão em 03/03/2022.

  • 02/03/2022 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2022 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

  • 25/02/2022 21:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 13:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0802038-86.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUZIVALDO MARTINS DA SILVA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: Avenida Nazaré, 133, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-145 DECISÃO Como forma de imprimir celeridade à prestação jurisdicional das ações acidentarias, consoante Recomendação CNJ nº 01, de 15/12/2015, bem como do que prevê o art. 129, II, da Lei nº 8.213/91 e arts. 3º, § 3º; 4º; 8º e 139, II e VI, todos do Código de Processo Civil, resolvo o seguinte: 1.

    Concedo a gratuidade processual, com arrimo no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91 e art. 98 e ss do CPC/2015. 2.

    Considerando a imprescindibilidade de exame médico pericial para verificar a natureza da doença apresentada pela parte Autora e o seu nexo causal com o acidente de trabalho relatado nos autos, bem como a impossibilidade temporária, de natureza técnica e prática (art. 1º, §3º, da Resolução CNJ nº 317/2020), da realização de perícia médica por meio de videoconferência prevista na Portaria nº 1657/2020-GP/TJPA, e não havendo nos autos qualquer requerimento da parte em sentido contrário, determino a realização de perícia médica presencial e, para tanto, nomeio, na qualidade de perito do Juízo, Dr.

    Rafael Sicsu Soares, brasileiro, CRM 011160 PA, com consultório na Travessa Padre Eutíquio, nº 2140 (entre Timbiras e Caripunas) Ambulatório Médico da Escola CIEMA. 3.

    Para a realização da perícia designo o dia 31/03/2022, de 08h00 às 10h00, por ORDEM DE CHEGADA; 4.

    Arbitro os honorários do perito do Juízo no valor de R$370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Resolução CNJ º 232/2016, Provimento Conjunto nº 010/2016 – CJRMB/CJCI; 5.

    Considerando que o(a) requerente é beneficiário(a) da gratuidade da justiça, A SECRETARIA DEVERÁ INFORMAR, imediatamente, a nomeação do perito à Secretara de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJE/PA para que seja efetuado o EMPENHO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, encaminhando-se cópia da presente decisão. 6.

    Após a juntada do laudo pericial, independentemente das demais determinações constantes nesta decisão, A SECRETARIA DEVERÁ COMUNICAR a realização da perícia à Secretara de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJE/PA para que seja efetivado o pagamento dos honorários do(a) senhor(a) perito(a) do Juízo (FILOMENA BRANDÃO BARROSO REBELLO), diretamente na conta corrente deste(a), a saber: Banco Santander, agencia: 3214, conta corrente: 01003588-7, CPF *61.***.*96-15, CRM 011160 PA, fazendo a devida comprovação nos autos. 7.

    Designo audiência de conciliação ou mediação prevista no artigo 334 do CPC/2015 para o dia 18/05/2022, às 11:00 hs; 8.

    Nos termos da Portaria Conjunta 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, artigo 3º, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ENDEREÇO DE E-MAIL e NÚMERO DE TELEFONE CELULAR de forma a viabilizar a realização da audiência de conciliação por videoconferência e o envio de link de acesso à sessão on line. 9.

    As partes poderão OPTAR por participar da audiência presencialmente OU por meio de videoconferência. 10.

    Todavia, ADVIRTO ainda que SE na data da audiência HOUVER qualquer norma geral editada pelo E.TJE/PA que IMPOSSIBILITE o acesso às dependências do Fórum Cível e, por consequência, a realização de audiência presencial, a participação das partes no ato SOMENTE poderá ocorrer por MEIO VIRTUAL. 11.

    ADVIRTO também que, no caso audiência virtual, todos participantes deverão se identificar no início da sessão, mediante o envio de documento de identificação pelo chat da reunião (audiência) ou por simples aposição do referido documento na câmera, desde que seja possível identificá-lo. 12.

    CITE-SE e INTIME-SE o requerido, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, para: a) indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, assistente técnico e apresentar quesitos; b) tomar ciência do local, dia e hora designados nos itens anteriores para realização da perícia médica e da audiência. 13.

    INTIME-SE o Requerente, na forma do art. 272, ou, se for caso, do art. 186, ambos do CPC/2015, para, a) querendo, e caso ainda não o tenha feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os quesitos a serem respondidos pelo perito nomeado por este juízo e indicar assistente técnico; b) comparecer no local, dia e horário designados para ser submetido à perícia médica, munido dos documentos pessoais e de todos os exames, laudos e atestados relacionados ao pedido inicial, c) comparecer à audiência designada no dia e hora marcados. 14.

    Determino que os quesitos apresentados pelo Requerido, os porventura formulados pelo Requerente e os declinados abaixo, os quais estão de acordo com a Recomendação CNJ nº 01, de 15/12/2015, sejam informados incontinenti ao perito do juízo; 15.

    Deve o senhor Perito do Juízo responder: I- No que diz respeito ao Histórico Laboral Do(A) Periciado(A): a) Profissão declarada; b) Tempo de profissão; c) Atividade declarada como exercida; d) Tempo de atividade; e) Descrição da atividade; f) Experiência laboral anterior; g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido.

    II- Exame Clínico e Considerações Médico-Periciais sobre a Patologia : a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia; b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID); c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade; d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador; e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar; f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão; g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total?; h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a); i) Data provável de início da incapacidade identificada.

    Justifique; j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique; k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão; l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade; m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial?; o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

    III- Quesitos específicos para as hipóteses de pedido de auxílio-acidente ou nos casos em que o autor já recebe auxílio-acidente e pretende o recebimento de auxílio-doença: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual?; b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar; c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual?; d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura?; e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida?; f) A mobilidade das articulações está preservada?; g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999?; h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? Comunique-se; 16.

    SE NECESSÁRIO, servirá o presente, por cópia digitalizada, com mandado de citação e de intimação, nos termos do Provimento nº 003/2009 - CJRMB; 17.

    Cumpra-se.

    Belém /PA, 24/02/2022.

    Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22011711274779200000044982416 1-inicial Petição 22011711274806300000044982419 2-proc_rotated Procuração 22011711274866300000044982421 3-doc pessoal Documento de Identificação 22011711274992700000044998564 4.1-ctps Documento de Comprovação 22011711275047900000044998565 4-ctps_rotated Documento de Comprovação 22011711275163200000044998566 5-resid Documento de Comprovação 22011711275252400000044998568 6- j g_rotated Documento de Comprovação 22011711275316100000044998569 7-cat Documento de Comprovação 22011711275361600000044998570 8-doc med_rotated Documento de Comprovação 22011711275413900000044998571 9-raio x Documento de Comprovação 22011711275469800000044998572 10-laudo Documento de Comprovação 22011711275523600000044998573 11-cnis Documento de Comprovação 22011711275587300000044998575 12-carta concessão Documento de Comprovação 22011711275622000000044998577 13-Cálculo de atrasados - LUZIVALDO MARTINS DA SILVA Documento de Comprovação 22011711275686000000045001229

  • 24/02/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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