TJPA - 0848364-41.2021.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2023 10:47
Arquivado Definitivamente
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18/07/2023 10:47
Transitado em Julgado em 14/04/2023
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17/07/2023 03:14
Decorrido prazo de GILVANDRO PEREIRA DE ASSIS em 22/05/2023 23:59.
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15/07/2023 01:54
Decorrido prazo de GILVANDRO PEREIRA DE ASSIS em 16/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 01:53
Decorrido prazo de GILVANDRO PEREIRA DE ASSIS em 16/05/2023 23:59.
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30/05/2023 11:57
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 03:11
Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.
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26/04/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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21/04/2023 00:00
Intimação
PROC. 0848364-41.2021.8.14.0301 AUTOR: GILVANDRO PEREIRA DE ASSIS REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.
Int.
Belém - PA, 20 de abril de 2023.
ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
20/04/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 08:57
Juntada de decisão
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30/08/2022 11:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/08/2022 11:35
Expedição de Certidão.
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24/08/2022 06:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.
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22/08/2022 12:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/07/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
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06/07/2022 13:48
Juntada de Petição de petição
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30/06/2022 09:14
Juntada de Petição de petição
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30/06/2022 09:08
Juntada de Petição de petição
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30/06/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 15:46
Julgado improcedente o pedido
-
01/06/2022 13:12
Conclusos para julgamento
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01/06/2022 13:12
Cancelada a movimentação processual
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01/06/2022 10:02
Expedição de Certidão.
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14/04/2022 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.
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26/03/2022 02:39
Decorrido prazo de GILVANDRO PEREIRA DE ASSIS em 23/03/2022 23:59.
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26/03/2022 02:39
Decorrido prazo de GILVANDRO PEREIRA DE ASSIS em 23/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 17:29
Juntada de Petição de parecer
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27/02/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022
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25/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0848364-41.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILVANDRO PEREIRA DE ASSIS REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1675, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DESPACHO Ciente do teor da petição da parte autora de ID. 41737124, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito (art. 355, I do CPC).
Intime-se o Ministério Público para os fins do inciso I do art. 178 do CPC.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém SC -
24/02/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 19:40
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2022 12:56
Conclusos para despacho
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10/11/2021 14:18
Juntada de Petição de petição
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21/10/2021 23:29
Juntada de Petição de petição
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19/10/2021 17:57
Juntada de Petição de contestação
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02/10/2021 02:31
Decorrido prazo de GILVANDRO PEREIRA DE ASSIS em 01/10/2021 23:59.
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10/09/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2021 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2021 14:53
Conclusos para decisão
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19/08/2021 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2021
Ultima Atualização
21/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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