30/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:32

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:05

Juntada de identificação de ar
22/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 13:36

Juntada de Ofício
16/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:24

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
16/05/2024 13:23

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:20

Juntada de despacho
01/06/2023 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/05/2023 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2023 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2023 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2023 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
17/03/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 22:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2023 23:59.
03/03/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 02/03/2023.
03/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém 0800455-57.2022.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: IVERSON MARTINS CARDOSO DECISÃO Recebo, em ambos os efeitos, o recurso de apelação interposto por IVERSON MARTINS CARDOSO em ID 87278899 - Pág. 1, tendo em vista sua inequívoca tempestividade, certificada em ID 86765103 - Pág. 1.

Por outro lado, o réu IVERSON MARTINS CARDOSO manifestou seu desejo em não recorrer, conforme ID 86665748 - Pág. 1.

Dê-se vistas à Defensoria Pública para apresentar razões de apelação e, em seguida, o Ministério Público para apresentação de contrarrazões de apelação.

Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com nossas homenagens.

Intime-se e cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

SUAYDEN FERNANDES SILVA SAMPAIO Juíza de Direito titular da 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes
28/02/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 20:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/02/2023 11:11

Conclusos para decisão
25/02/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 08:30

Desentranhado o documento
15/02/2023 08:30

Cancelada a movimentação processual
15/02/2023 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2023 21:07

Juntada de Ofício
13/02/2023 14:06

Juntada de Ofício
13/02/2023 13:42

Juntada de Laudo Pericial
13/02/2023 13:38

Juntada de Laudo Pericial
13/02/2023 13:36

Desentranhado o documento
13/02/2023 13:36

Juntada de Laudo Pericial
13/02/2023 13:01

Expedição de Mandado.
13/02/2023 12:57

Expedição de Mandado.
13/02/2023 12:42

Expedição de Mandado.
13/02/2023 12:42

Expedição de Mandado.
13/02/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2022 06:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.
28/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 27/10/2022.
28/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 16:58

Conclusos para julgamento
27/10/2022 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 11:49

Conclusos para decisão
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59.
23/09/2022 02:26

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 08:11

Conclusos para decisão
16/09/2022 22:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 02:33

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 11:42

Juntada de Termo de Compromisso
08/08/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:09

Juntada de Alvará de Soltura
08/08/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:47

Revogada a Prisão
05/08/2022 12:15

Conclusos para decisão
03/08/2022 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2022 12:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59.
22/07/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 10:29

Expedição de Decisão.
24/06/2022 10:26

Juntada de Decisão
24/06/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 12:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/06/2022 10:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
21/06/2022 03:54

Publicado Decisão em 20/06/2022.
21/06/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 11:20

Conclusos para decisão
10/06/2022 03:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 01:55

Publicado Despacho em 07/06/2022.
07/06/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 09:22

Conclusos para despacho
03/06/2022 09:22

Cancelada a movimentação processual
26/05/2022 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 09:36

Expedição de Mandado.
25/05/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
22/05/2022 00:30

Publicado Decisão em 20/05/2022.
22/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
19/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém 0800455-57.2022.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: IVERSON MARTINS CARDOSO DECISÃO Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de IVERSON MARTINS CARDOSO imputando-lhe a prática do crime capitulado no art. 157, §2º, II e V do CPB c/c art. 244-B do ECA.

No caso, a denúncia preenche as formalidades do artigo 41 do CPP.

Existe suspeita razoável e fundada quanto à correspondência entre o delito imputado na denúncia e a conduta típica do agente retratada no inquérito policial.

Há, em outras palavras, correlação entre os fatos narrados na denúncia e os constantes da prova exibida, nesta fase.

Ademais, não se verifica a incidência de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP.

O réu foi devidamente citado em ID 54989407 - Pág. 1.

Os fatos apresentados na resposta à acusação (ID 60146304 - Pág. 1) não impedem o recebimento da inicial.

Dessa forma, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face de IVERSON MARTINS CARDOSO, na qual lhe é imputada a prática do(s) crime(s) tipificado(s) no art. 157, §2º, II e V do CPB c/c art. 244-B do ECA.

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 23/06/2022, às 10h, data mais próxima disponível.

No que se refere aos bens apreendidos do Auto/Termo de Exibição e Apreensão de Objeto em ID 47791933 - Pág. 19 e ausência de Termo de Recebimento para os objetos: dois aparelhos de telefonia celular de marca Samsung e dois relógios femininos.

Sem prejuízo, quanto a um simulacro de arma de fogo e a uma arma de fogo do tipo pistola PT 940, de nº SHO 16710, PMPA10833, carregador com os mesmos dados e duas munições não deflagradas, também presentes no Termo de Apreensão, expeça-se ofício para Autoridade Policial para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos bens apreendidos e não encaminhados para este juízo e do laudo pericial das armas.

Devendo, ainda, encaminhar os referidos bens em igual prazo ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, juntando os documentos pertinentes, visto que o feito aguarda esta diligência para arquivamento.

Das diligências a serem cumpridas pela Secretaria da Vara: 1.

Intime-se o Ministério Público acerca da audiência; 2.

Intime-se a Defesa do réu; 3.

Expeça-se mandado de intimação do réu; 4.

Expeça-se mandado de intimação à vítima do roubo DAIVIDY DE GRAÇA GOMES; 5.

Oficie-se à polícia militar para apresentação das testemunhas policiais militares; 6.

Havendo necessidade de expedição de carta precatória para qualquer intimação, expeça-se; Após, conclusos.

Cumpra-se.

Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.

MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA Juíza da 1ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém, respondendo cumulativamente pela 2ªVCCA
18/05/2022 13:22

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/06/2022 10:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
18/05/2022 13:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/06/2022 10:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
18/05/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 14:07

Conclusos para decisão
04/05/2022 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:33

Juntada de intimação
18/04/2022 09:31

Juntada de Certidão
03/04/2022 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2022 23:59.
22/03/2022 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2022 11:45

Expedição de Mandado.
15/03/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 11:14

Juntada de intimação
15/03/2022 11:12

Juntada de mandado
15/03/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 11:10

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
14/03/2022 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 21:00

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
10/03/2022 10:21

Conclusos para decisão
08/03/2022 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 04:09

Publicado Despacho em 22/02/2022.
22/02/2022 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BELÉM/PA 0800455-57.2022.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: IVERSON MARTINS CARDOSO DESPACHO Trata-se de denúncia oferecida em face de IVERSON MARTINS CARDOSO, na qual o Ministério Público narra a ocorrência de diversos roubos ocorridos na cidade em concurso de agentes com adolescente e outro comparsa, em que foi vítima um motorista de aplicativo, informando, inclusive, a troca de tiros com a polícia no momento da detenção.

Na fundamentação/fatos da denúncia, o MPE afirma a ocorrência do delito previsto no art. 157, §2º II do CPB e art. 244-B do ECA.

No entanto, na capitulação e disposições finais pede a condenação do Denunciado como incurso nas sanções punitivas dos art. 157, §2º, V e art. 244-B do ECA.

Assim, retornem os autos ao Ministério Público para que proceda o aditamento da denúncia, no prazo de 05 (cinco) dias, para que conste fundamentação, capitulação e pedido congruentes, a fim de possibilitar a defesa do Denunciado.

Intime-se e cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

SUAYDEN FERNANDES SILVA SAMPAIO Juíza de Direito titular da 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes
19/02/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 10:40

Conclusos para despacho
16/02/2022 10:40

Cancelada a movimentação processual
15/02/2022 15:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/02/2022 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 08:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/02/2022 14:38

Declarada incompetência
03/02/2022 14:17

Conclusos para decisão
03/02/2022 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2022 14:47

Declarada incompetência
25/01/2022 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2022 23:59.
24/01/2022 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2022 16:25

Conclusos para decisão
23/01/2022 16:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/01/2022 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2022 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2022 10:44

Juntada de Informações
14/01/2022 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 12:02

Juntada de Informações
10/01/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 19:45

Juntada de Mandado de prisão
10/01/2022 19:19

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/01/2022 17:55

Juntada de Informações
10/01/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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