08/02/2025 00:06

Decorrido prazo de LONGILSON LIRA TAVARES em 23/01/2025 23:59.
31/12/2024 02:46

Decorrido prazo de LONGILSON LIRA TAVARES em 28/11/2024 23:59.
31/12/2024 02:46

Decorrido prazo de MARTA JOELMA SILVA em 28/11/2024 23:59.
08/12/2024 02:56

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 03/12/2024.
08/12/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ Contatos: (94) 2018 0438/ WhatsApp 91 8010 0754.

E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Ação: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: MARTA JOELMA SILVA REU: LONGILSON LIRA TAVARES CERTIFICO, no uso das atribuições que a Lei me confere, que verificando os autos do processo tombado sob o nº 0810843-08.2021.8.14.0028 a Sentença TRANSITOU EM JULGADO.O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. .-.-.-.-.-.- Marabá, Datado e Assinado eletronicamente, Diretora de Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA
29/11/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:18

Transitado em Julgado em 29/11/2024
28/11/2024 19:11

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0810843-08.2021.8.14.0028 REQUERENTE: Nome: MARTA JOELMA SILVA Endereço: Rodovia BR-230, Residencial Total Ville, Torre 05, Apto 108, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-765 REQUERIDO: Nome: LONGILSON LIRA TAVARES Endereço: Rodovia BR-230, Rua B-07, Qd. 82 Lotes 45 e 46 - Cidade Jardim, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-765 DECISÃO Trata-se de liquidação de sentença pelo procedimento comum (art. 509, II, do CPC).

Regularmente citada, a parte Ré apresentou tempestivamente contestação, no qual indicou valor diferente do constante em inicial.

A parte Autora, de forma sucessiva, apresentou réplica concordando com o valor apresentado. É o necessário a relatar.

Decido.

Primeiramente, cumpre pontuar que são inaplicáveis as disposições da Lei Estadual nº 8.328/2015, quanto ao recolhimento antecipado das custas processuais finais, visto que se trata de parte beneficiária da gratuidade da justiça.

Como é cediço no artigo 509 do CPC, quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, podendo, dependendo do caso, ser por arbitramento ou pelo procedimento comum.

No caso em concreto, adotado o rito comum (art. 509, II, do CPC), é observado que as partes de concordam com o valor de R$ 41.453,70 (quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta centavos) como devido à Autora, decorrente da partilha de bens em 50% para cada uma das partes, em conformidade aos parâmetros indicados nos autos de nº 0006958-58.2017.8.14.0028.

Ante o exposto, HOMOLOGO o valor reconhecido pelas partes em id. 50656461, para que surta os legais e jurídicos efeitos.

Fixo juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da decisão da liquidação de sentença, que torna a obrigação líquida e certa, bem como correção monetária desde a avaliação dos bens pelo índice de correção IPCA (vide Aresto Apelação Cível Nº *00.***.*53-70, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 20/06/2018).

Tendo e vista a sucumbência mínima do Requerido (art. 86, parágrafo único, do CPC) condeno a parte Requerente em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.

Contudo, suspendo a exigibilidade por cinco anos ante ao benefício da gratuidade de justiça. À Secretaria Judicial, retifique-se a classe judicial para “liquidação de sentença”.

Transitado em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento.

Decisão desde já publicada e registrada via sistema PJE.

ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
05/11/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:31

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
04/11/2024 23:27

Conclusos para decisão
04/11/2024 23:27

Cancelada a movimentação processual
04/11/2024 23:26

Cancelada a movimentação processual
04/11/2024 23:25

Cancelada a movimentação processual
04/11/2024 22:38

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 10:33

Cancelada a movimentação processual
22/06/2023 10:33

Cancelada a movimentação processual
22/03/2022 03:47

Decorrido prazo de MARTA JOELMA SILVA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 03:38

Decorrido prazo de MARTA JOELMA SILVA em 21/03/2022 23:59.
25/02/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 04:00

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0810843-08.2021.8.14.0028 AÇÃO:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S)Nome: MARTA JOELMA SILVA Endereço: Rodovia BR-230, Residencial Total Ville, Torre 05, Apto 108, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-765 .

Contato Tel.: REQUERIDO(A)S: Nome: LONGILSON LIRA TAVARES Endereço: Rodovia BR-230, Rua B-07, Qd. 82 Lotes 45 e 46 - Cidade Jardim, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-765 Contato Tel.: DECISÃO/MANDADO 1.

Defiro a gratuidade processual no termos do disposto nos artigos 98 e 100, parágrafo único, do CPC. 2.

Trata-se de liquidação de sentença instaurada por MARTA JOELMA SILVA contra LONGINILSON LIRA TAVARES em decorrência da sentença proferida nos autos do processo nº 0006958-58.2017.8.14.0028, contendo o seguinte dispositivo: “(...) 34.

Diante do exposto e ancorado no discorrido, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, I, CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: 34.1.

RECONHECER por sentença a união estável das partes, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais.

Por consequência DECLARO EXISTENTE E EXTINTA a união estável vivida por MARTA JOELMA SILVA e LONGILSON LIRA TAVARES durante o período de novembro/2013 a fevereiro/2017; 34.2.

DETERMINAR a partilha do patrimônio adquirido durante a união, da seguinte forma: a) Imóvel urbano – Cidade Jardim – Quadra 82, Lotes 45 e 46 – pagamento, pelo requerido, de R$ 997,82 (novecentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos), em favor da autora; b) Trator VALTRA BH 145 4x4 e Trator VALTRA BM 125i 4x4 – o requerido deverá pagar à autora 50% (cinquenta por cento) dos valores pagos à título de prestação de financiamento dos bens móveis, no período de novembro/2013 até a sua quitação ou o mês de fevereiro/2017, valor a ser apurado em fase de liquidação da sentença (Art. 509 e ss, do CPC); c) No que se refere às dívidas contraídas durante o período da união estável, o requerido deverá pagar à autora a quantia de R$ 7.220,35 (sete mil duzentos e vinte reais e trinta e cinco centavos). 35.

Tendo em vista a sucumbência mínima do requerido (Art. 86, Parágrafo Único, do CPC), condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando sua exigibilidade suspensa, visto a concessão da gratuidade processual em seu favor. 36.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas e advertências legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, via DJE.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Marabá, 25 de novembro de 2020.

LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO, Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá. (...)”. 3.

Dessa maneira, processe-se a liquidação pelo procedimento COMUM (art. 509, II, do Código de Processo Civil) e INTIME-SE o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a. querendo, oferte contestação; b. apresente em juízo a cópia de documentos elucidativos dos valores referentes aos bens móveis - Consórcio Trator Valtra BH 145 4x4 e Consórcio Trator Valtra BM 125i 4x4, especificados no tópico DOS VALORES A SEREM PARTILHADOS/LIQUIDADOS, ‘b’ e ‘c’, sob pena de revelia pela omissão; 4.

Apresentada defesa, intime-se a parte autora para réplica (CPC, art. 350). 5.

SERVIRÁ a presente DECISÃO como CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/EDITAL, conforme o caso.

Marabá-PA, 10 de janeiro de 2022.

ELAINE NEVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito – Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21102310383579000000036516817 Petição inicial - liquidação de sentença Petição 21102310383598700000036516818 Sentença Liquidanda Documento de Comprovação 21102310383669500000036516819 Valor parcela consórcio Trator Valtra BH 145 4x4 e termo de quitação Documento de Comprovação 21102310383735400000036516820 Valor parcela consórcio Trator Valtra BM 125i 4x4 Documento de Comprovação 21102310383791100000036516821
21/02/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 02:27

Decorrido prazo de LONGILSON LIRA TAVARES em 15/02/2022 23:59.
15/02/2022 14:30

Juntada de Petição de contestação
26/01/2022 09:51

Juntada de Petição de certidão
26/01/2022 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2022 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2022 06:54

Expedição de Mandado.
11/01/2022 06:53

Cancelada a movimentação processual
10/01/2022 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2021 10:38

Conclusos para decisão
23/10/2021 10:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2021

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Contestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805533-83.2020.8.14.0051

Aurea Simoes da Silva

Zacarias Carmo da Silva

Advogado: Dennis Silva Campos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/11/2020 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0812691-17.2021.8.14.0000

Procuradoria -Geral Fazenda Nacional

Debora Franco da Silveira Bueno Freire

Advogado: Joao Luis Brasil Batista Rolim de Castro

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/03/2024 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0800881-34.2021.8.14.0133

Condominio Miriti Internacional Golfe Ma...

Antonia Nerivalda Maia Brito Martins

Advogado: Ettore Battu Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/03/2021 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0800811-86.2021.8.14.0013

Odontoprev S.A.

Francisco Ferreira de Andrade

Advogado: Osvando Martins de Andrade Neto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 01:54

Exibir Processo

Processo nº 0800811-86.2021.8.14.0013

Francisco Ferreira de Andrade

Advogado: Osvando Martins de Andrade Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/05/2021 19:43

Exibir Processo