TJPA - 0805934-23.2020.8.14.0006

1ª instância - 2ª Vara de Familia de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

DEISIANE NASCIMENTO DE CASTRO

CPF *87.***.*99-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR RABELO DELGADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 12:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2022 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 03:58

    Decorrido prazo de DEISIANE NASCIMENTO DE CASTRO em 22/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 02:02

    Decorrido prazo de DEISIANE NASCIMENTO DE CASTRO em 18/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2022 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 11:10

    Transitado em Julgado em 03/03/2022

  • 24/02/2022 12:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/02/2022 02:51

    Publicado Sentença em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE FAMÍLIA - COMARCA DE ANANINDEUA OFÍCIO N. 661/2021-GJ/2ªVFam DESTINATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA/ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

    FINALIDADE: DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FOLHA DE PAGAMENTO.

    PRAZO: IMEDIATO.

    PROCESSO Nº 0805934-23.2020.8.14.0006.

    REVISÃO DE ALIMENTOS.

    REQUERENTE: JOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO DELGADO (MÃE: DEISIANE NASCIMENTO DE CASTRO).

    REQUERIDO: VITOR RABELO DELGADO.

    SENTENÇA Vistos etc.

    O feito teve regular andamento e as partes estão devidamente representadas.

    Em audiência as partes foram ouvidas na forma da lei e transigiram conforme termo de ID Num. 40957503 - Pág. 1.

    O Ministério Público se manifestou pela homologação do acordo formulado em audiência. É o breve relatório.

    FUNDAMENTO E DECIDO. É cediço que a demanda pode encontrar o seu regular termo nas hipóteses em que o ordenamento jurídico admite transação.

    E, ainda, uma vez homologado, o acordo passará a constituir título executivo judicial, podendo ser imediatamente executado, caso haja inadimplemento.

    Este é o caso dos autos.

    Com efeito, o art. 840 do Código Civil dispõe: "É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.".

    Uma vez que o acordo foi firmado em audiência com todas as partes presentes e devidamente representadas, não existindo nenhum impedimento para que se homologue o acordo celebrado, uma vez que se encontram preservados os direitos dos acordantes, bem como os da prole.

    Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de ID Num. 40957503 - Pág. 1, realizado em audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 487, III, “b” do CPC.

    ESTA SENTENÇA SERVIRÁ DE OFÍCIO À FONTE PAGADORA DO REQUERIDO PARA QUE PROCEDA AO DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, NOS TERMOS DO ACORDO QUE DEVERÁ SER APRESENTADO JUNTO COM ESTE PROVIMENTO.

    Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das aludidas custas, em tudo observado o disposto no art. 90, §3º do CPC.

    Ciência ao MP.

    Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Data da Assinatura Eletrônica.

    ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Família de Ananindeua

  • 22/02/2022 20:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/02/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 13:04

    Homologada a Transação

  • 11/11/2021 13:59

    Audiência Conciliação realizada para 09/11/2021 11:00 2ª Vara de Família de Ananindeua.

  • 11/11/2021 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 09:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2021 23:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 13:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2021 13:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2021 14:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/08/2021 10:51

    Audiência Conciliação designada para 09/11/2021 11:00 2ª Vara de Família de Ananindeua.

  • 23/08/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2021 10:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/01/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 09:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/11/2020 00:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2020 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 07:29

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2020 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 15:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/08/2020 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 13:24

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 13:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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