TJPA - 0054855-15.2012.8.14.0301
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2025 01:10
Decorrido prazo de J INACIO DOS SANTOS E CIA LTDA ME em 16/09/2025 23:59.
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28/09/2025 01:10
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA MENDONCA em 16/09/2025 23:59.
-
17/09/2025 15:34
Arquivado Definitivamente
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17/09/2025 15:33
Transitado em Julgado em 16/09/2025
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26/08/2025 03:43
Publicado Sentença em 26/08/2025.
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26/08/2025 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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22/08/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 12:55
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
11/08/2025 14:17
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 14:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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11/08/2025 14:15
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 16:34
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 12:57
Publicado Despacho em 09/07/2025.
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10/07/2025 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 11:10
Juntada de Informações
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0054855-15.2012.8.14.0301 EXEQUENTE: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA EXECUTADO: J INACIO DOS SANTOS E CIA LTDA ME Nome: J INACIO DOS SANTOS E CIA LTDA ME Endere�o: desconhecido D E S P A C H O
Vistos.
Defiro o pedido de ID 137930892.
Procedi à penhora on line online via SISBAJUD de ativos financeiros do réu.
Aguarde-se a juntada do resultado da pesquisa.
Somente após, conclusos.
Cumpra-se.
Belém, 7 de julho de 2025.
ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
07/07/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 10:16
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 18:23
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 23:41
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA MENDONCA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 20:25
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA MENDONCA em 20/02/2025 23:59.
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25/02/2025 20:22
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA MENDONCA em 20/02/2025 23:59.
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15/02/2025 03:28
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA MENDONCA em 14/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:07
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA MENDONCA em 12/02/2025 23:59.
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11/02/2025 18:15
Publicado Certidão em 05/02/2025.
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11/02/2025 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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11/02/2025 04:21
Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.
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11/02/2025 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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09/02/2025 02:57
Decorrido prazo de J INACIO DOS SANTOS E CIA LTDA ME em 28/01/2025 23:59.
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06/02/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UPJ CIVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 152, Inciso VI, do Código de Processo Civil, artigo 9º, §3º da Lei Estadual nº 8.328 de 29/12/2015, tomo a seguinte providência.
Fica(m) intimada(s) a(s) AUTORA/REQUERENTE/EXEQUENTE(S) através de seu advogado(a), que o(s) documento(s) Alvará Judicial, está(ão) à disposição no Sistema PJE e juntado aos autos.
Prazo 05 (cinco dias). 05/02/2025 ASSINADO ELETRONICAMENTE -
05/02/2025 08:44
Desentranhado o documento
-
05/02/2025 08:44
Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará
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05/02/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 08:25
Juntada de Alvará
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03/02/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 12:48
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
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20/01/2025 09:52
Processo Reativado
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25/12/2024 02:16
Decorrido prazo de J INACIO DOS SANTOS E CIA LTDA ME em 19/12/2024 23:59.
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21/12/2024 02:05
Publicado Despacho em 12/12/2024.
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21/12/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
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21/12/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
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11/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0054855-15.2012.8.14.0301 EXEQUENTE: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA EXECUTADO: J INACIO DOS SANTOS E CIA LTDA ME Nome: J INACIO DOS SANTOS E CIA LTDA ME Endere�o: desconhecido D E S P A C H O
Vistos.
Quanto à petição de ID 127930871, dou as seguintes determinações: 1.
Intime-se o executado para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias; 2.
Expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD em favor do exequente.
Após, conclusos.
Intime-se.
CUMPRA-SE.
Belém, 10 de dezembro de 2024.
ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
10/12/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 03:06
Decorrido prazo de J INACIO DOS SANTOS E CIA LTDA ME em 30/10/2024 23:59.
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27/09/2024 15:36
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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26/09/2024 14:09
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 14:09
Transitado em Julgado em 26/09/2024
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26/09/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 09:48
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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12/09/2024 09:03
Conclusos para decisão
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03/06/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
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03/06/2024 10:48
Audiência Conciliação realizada para 23/05/2024 00:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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17/05/2024 09:26
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 10:21
Audiência Conciliação designada para 23/05/2024 00:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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14/05/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 10:45
Conclusos para despacho
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18/04/2024 08:07
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
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22/01/2024 09:25
Conclusos para despacho
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09/11/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 15:30
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 00:41
Publicado Despacho em 18/10/2023.
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19/10/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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17/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0054855-15.2012.8.14.0301 EXEQUENTE: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA EXECUTADO: J INACIO DOS SANTOS E CIA LTDA ME DESPACHO
Vistos.
Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por J INACIO DOS SANTOS E CIA LTDA ME e OUTRO em face de LUIS CARLOS SILVA MENDONCA, conforme petição de ID. 80934125.
Alegaram os excipientes, em síntese: a) que o exequente/excepto não faz jus aos benefícios da justiça gratuita; b) nulidade absoluta do título ante a inexistência de seus requisitos essenciais, quais sejam, a liquidez, a certeza e a exigibilidade; c) ilegitimidade ativa; Requereram a concessão da gratuidade processual, bem como o acolhimento da exceção de pré-executividade, para que seja declarada a nulidade e extinção da presente ação.
Manifestação do excepto de ID. 81375204 - Pág. 4.
Réplica dos excipientes de ID. 91578713.
Tréplica do excepto de ID. 91643311. É o relatório.
DECIDO.
Quanto ao cabimento da Exceção de Pré-Executividade: A exceção de pré-executividade, admitida em nosso ordenamento jurídico por construção doutrinário-jurisprudencial, tem por finalidade a defesa referente a matérias de ordem pública, como por exemplo, a ausência das condições da ação e dos pressupostos de desenvolvimento válido do processo, desde que comprovadas de plano, mediante prova pré-constituída.
A exceção de pré-executividade, portanto, pode ser conhecida a qualquer tempo se os pontos nela debatidos versarem exclusivamente acerca de questões de ordem pública e se não dependerem de dilação probatória.
A par dessas considerações, e após análise da exceção de pré-executividade apresentada nos autos, entendo que as matérias suscitadas dependem de dilação probatória e, portanto, não pode ser recebida, sob pena de violação à ampla defesa e contraditório.
Desta feita, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pelos executados e dou prosseguimento ao feito.
A 2ª UPJ para as alterações cadastrais necessárias no sistema PJE quanto às partes e seus respectivos procuradores, haja vista a decisão de ID. 45240484 - Pág. 4 (a empresa executada e o executado EDSON INÁCIO DOS SANTOS apresentaram pedido de habilitação em ID. 80934117 - Pág. 1).
Quanto às impugnações ao benefício da justiça gratuita suscitadas pelas partes, cumpre registrar que, conforme entendimento pacífico da jurisprudência pátria, cabe ao impugnante o ônus de provar suas alegações, a fim de desconstituir a presunção de veracidade existente quanto à capacidade econômica da parte impugnada que requer para si os benefícios da justiça gratuita.
De fato, para que o impugnante obtenha a revogação dos benefícios da assistência judiciária, torna-se imprescindível a demonstração de liquidez financeira do impugnado.
Nesse sentido, analisando o conjunto probatório, verifico que os impugnantes, tanto exequente quanto executados, não se desincumbiram do ônus de provar suas alegações, a fim de afastar a presunção legal, devendo prevalecer a garantia fundamental do amplo acesso à Justiça, conforme inteligência do art. 5º, XXXV e LXXIV, da Constituição Federal de 1.988.
Destaco que para a concessão da gratuidade processual, não é necessário que a parte se encontre na condição de miserabilidade, mas tão-somente que não possua renda suficiente a arcar com as custas judiciais sem influenciar seu sustento.
Sendo assim, defiro o pedido de justiça gratuita em favor dos executados/excipientes, bem como mantenho a gratuidade processual em favor do excepto/exequente.
Proceda-se à transferência dos valores bloqueados/penhorados via SISBAJUD de ID. 45240706 - Pág. 1 para subconta judicial vinculada ao processo.
Após, expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados em favor do exequente, com exceção daqueles de titularidade do executado TADEU TEIXEIRA COSTA, eis que ainda não foi devidamente intimado.
Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de débito atualizada, bem como indique bens à penhora, sob pena de suspensão da execução.
Após, conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, 16 de outubro de 2023.
ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
16/10/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 08:46
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 12:15
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 21:20
Decorrido prazo de J INACIO DOS SANTOS & CIA. LTDA - ME em 10/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 15:28
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 15:09
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2022 19:33
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 22:32
Juntada de Petição de diligência
-
26/10/2022 22:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/10/2022 15:54
Juntada de Petição de diligência
-
25/10/2022 15:47
Juntada de Petição de diligência
-
25/10/2022 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2022 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/09/2022 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/09/2022 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/09/2022 14:00
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 14:00
Expedição de Mandado.
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26/05/2022 11:21
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
-
23/03/2022 17:54
Juntada de Petição de petição
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19/03/2022 01:23
Decorrido prazo de J INACIO DOS SANTOS E CIA LTDA ME em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 01:23
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA MENDONCA em 18/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 01:37
Publicado Despacho em 15/03/2022.
-
15/03/2022 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
11/03/2022 11:38
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2022 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 11:53
Conclusos para despacho
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22/02/2022 03:04
Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.
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22/02/2022 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
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21/02/2022 14:44
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.
Intimo as partes, para no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito, e que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, continuam normalmente partir dessa publicação.
Belém-PA, 18 de fevereiro de 2022.
BRUNO JACKSON DE VASCONCELOS Analista Judiciário – Mat. 6128-0 2ª UPJ Cível e Empresarial da Capital -
18/02/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 14:28
Processo migrado do sistema Libra
-
15/12/2021 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 10:02
REMESSA INTERNA
-
19/07/2021 10:13
Remessa - caixa 157/2021
-
16/07/2021 13:53
OUTROS
-
07/04/2021 10:40
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/03/2021 20:39
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12654 - SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
-
15/07/2020 13:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/07/2020 13:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/07/2020 13:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/07/2020 08:31
Remessa
-
06/07/2020 08:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/07/2020 08:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/01/2020 10:16
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
24/10/2019 14:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/10/2019 14:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/10/2019 14:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/10/2019 09:24
AGUARDANDO PRAZO
-
16/10/2019 09:16
Remessa
-
16/10/2019 09:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/10/2019 09:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/10/2019 10:55
VISTAS AO ADVOGADO - OAB 7430. TF. 32592866. FLS. 02/122
-
08/10/2019 09:29
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/10/2019 09:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/10/2019 09:26
A SECRETARIA
-
09/07/2019 12:26
REMESSA INTERNA
-
08/07/2019 13:20
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
08/07/2019 10:51
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
08/07/2019 09:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/07/2019 09:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/07/2019 09:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/07/2019 08:24
AGUARDANDO PRAZO
-
04/07/2019 08:19
Remessa
-
04/07/2019 08:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/07/2019 08:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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03/07/2019 10:42
VISTAS AO ADVOGADO - OAB 7430. TF. 32592866. FLS. 02/102
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27/06/2019 09:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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27/06/2019 09:08
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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27/06/2019 09:08
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
16/10/2018 10:36
CONCLUSOS
-
26/09/2018 10:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/09/2018 08:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/09/2018 08:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/09/2018 08:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/09/2018 09:27
Remessa
-
24/09/2018 09:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/09/2018 09:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/09/2018 08:29
VISTAS AO ADVOGADO - OAB 5781. TF. 9- 81160793. FLS. 02/97
-
20/09/2018 08:28
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS CARLOS SILVA MENDONCA (4062715), que representa a parte LUIS CARLOS SILVA MENDONCA (6796484) no processo 00548551520128140301.
-
17/09/2018 11:30
AGUARDANDO PRAZO
-
14/09/2018 14:07
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/09/2018 14:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/09/2018 14:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/09/2018 14:05
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
24/07/2018 08:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/07/2018 08:16
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
24/07/2018 08:03
Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
-
23/07/2018 21:19
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
23/07/2018 21:19
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
23/07/2018 21:19
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
23/07/2018 21:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/07/2018 08:37
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : CLAUDENICE VIANA TELES DE MIRANDA
-
03/07/2018 08:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
25/06/2018 13:58
AGUARDANDO PRAZO
-
21/06/2018 08:57
MANDADO(S) A CENTRAL
-
21/06/2018 08:57
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
21/06/2018 08:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/05/2018 13:00
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
15/05/2018 12:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/05/2018 12:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/05/2018 12:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/05/2018 10:31
AGUARDANDO PRAZO
-
14/05/2018 10:12
Remessa
-
14/05/2018 10:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/05/2018 10:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/05/2018 11:26
VISTAS AO ADVOGADO - OAB 7430. TF. 32592866.fls. 02/92
-
30/04/2018 07:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/04/2018 07:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/04/2018 10:12
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/03/2018 13:26
CONCLUSOS
-
08/03/2018 10:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/02/2018 10:32
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
14/02/2018 15:21
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
02/02/2018 09:36
AGUARDANDO PRAZO
-
31/01/2018 11:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/01/2018 11:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
31/01/2018 11:39
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
06/10/2017 11:03
CONCLUSOS
-
14/09/2017 11:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/09/2017 08:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 08:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 08:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/09/2017 08:09
Remessa
-
06/09/2017 08:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/09/2017 08:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/09/2017 15:03
AGUARDANDO PRAZO
-
04/08/2017 10:09
VISTAS AO ADVOGADO - OAB 7430. tl 32592866. fls 02/86
-
19/06/2017 10:56
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/06/2017 10:42
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
19/06/2017 10:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/06/2017 10:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/06/2017 10:27
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
14/06/2017 10:27
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
06/06/2017 09:51
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ROBERTO CARVALHO LIMA
-
06/06/2017 09:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
31/05/2017 08:43
AGUARDANDO PRAZO
-
31/05/2017 08:43
AGUARDANDO PRAZO
-
30/05/2017 09:49
Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
-
30/05/2017 09:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/05/2017 09:49
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
29/05/2017 10:26
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
29/05/2017 10:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/05/2017 10:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/05/2017 10:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/05/2017 08:44
Remessa
-
09/05/2017 08:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/05/2017 08:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/05/2017 12:44
VISTAS AO ADVOGADO - FL;2/80 TF: 32592866
-
26/04/2017 12:59
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/04/2017 12:22
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
26/04/2017 12:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/04/2017 12:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/04/2017 09:02
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
24/04/2017 09:02
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
05/04/2017 10:12
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : WAGNER LUIS BARROS DA CUNHA
-
05/04/2017 10:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
03/04/2017 09:09
AGUARDANDO PRAZO
-
31/03/2017 09:37
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
31/03/2017 09:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/03/2017 09:37
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
23/02/2017 10:45
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/02/2017 10:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/02/2017 10:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/02/2017 10:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/02/2017 12:20
Remessa
-
13/02/2017 12:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/02/2017 12:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/02/2017 10:31
VISTAS AO ADVOGADO - TF. 32592866. FLS. 02/74
-
07/02/2017 09:47
AGUARDANDO PRAZO
-
02/02/2017 09:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/02/2017 09:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/01/2017 11:32
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
31/01/2017 11:32
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
24/01/2017 13:05
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA
-
24/01/2017 13:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
23/01/2017 10:15
AGUARDANDO PRAZO
-
20/01/2017 09:27
AGUARDANDO PRAZO
-
19/01/2017 10:39
Citação CITACAO
-
19/01/2017 10:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/01/2017 10:39
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
12/12/2016 10:00
PROVIDENCIAR DESEMTRANHAMENTO
-
12/12/2016 09:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/12/2016 09:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/12/2016 09:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/11/2016 13:58
AGUARDANDO PRAZO
-
09/11/2016 09:13
Remessa
-
09/11/2016 09:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/11/2016 09:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/11/2016 13:28
VISTAS AO ADVOGADO - TF. 32291372. FLS. 02/60
-
03/11/2016 13:26
AGUARDANDO PRAZO
-
25/10/2016 09:40
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/10/2016 11:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2016 11:42
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/08/2016 08:48
CONCLUSOS
-
12/08/2016 12:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/08/2016 12:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/08/2016 12:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/08/2016 12:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/08/2016 17:45
Remessa
-
08/08/2016 17:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/08/2016 17:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/08/2016 08:28
VISTAS AO ADVOGADO - tf. 32592866. fls. 02/61
-
28/07/2016 13:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/07/2016 13:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/07/2016 13:32
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
20/07/2016 09:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/07/2016 09:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/07/2016 09:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/07/2016 12:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/07/2016 12:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/07/2016 12:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/07/2016 09:37
Remessa
-
11/07/2016 09:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/07/2016 09:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/07/2016 10:52
Remessa
-
04/07/2016 10:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/07/2016 10:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/01/2016 12:38
CONCLUSOS
-
12/01/2016 11:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/01/2016 09:38
OUTROS
-
02/12/2015 09:38
PROVIDENCIAR OUTROS
-
01/12/2015 10:29
PROVIDENCIAR OUTROS
-
25/11/2015 12:13
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/10/2015 10:15
CONCLUSOS
-
27/10/2015 13:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/10/2015 11:16
OUTROS
-
20/10/2015 15:45
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
20/10/2015 15:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/10/2015 15:45
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/07/2015 12:53
CONCLUSOS
-
21/07/2015 12:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/07/2015 12:30
OUTROS
-
20/07/2015 10:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/07/2015 10:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/07/2015 10:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/06/2015 13:11
OUTROS
-
18/06/2015 10:34
OUTROS
-
17/06/2015 09:17
AGUARDANDO PRAZO
-
16/06/2015 09:40
Remessa
-
16/06/2015 09:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/06/2015 09:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/06/2015 09:35
VISTAS AO ADVOGADO - tf 32291372. fls. 02/50
-
27/05/2015 14:45
AGUARDANDO PRAZO
-
20/05/2015 12:04
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
20/05/2015 12:04
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
22/04/2015 11:36
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : MISAEL DE JESUS VULCAO DE ANDRADE
-
22/04/2015 11:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
17/04/2015 12:59
AGUARDANDO MANDADO
-
17/04/2015 09:15
MANDADO(S) A CENTRAL
-
17/04/2015 09:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/04/2015 09:13
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
06/02/2015 09:17
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/02/2015 09:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/02/2015 09:18
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/02/2015 09:18
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/02/2015 09:09
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/10/2014 14:05
PROVIDENCIAR OUTROS
-
08/10/2014 08:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/10/2014 08:35
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
08/10/2014 08:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/10/2014 09:30
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/10/2014 08:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/10/2014 08:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/10/2014 08:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/10/2014 11:33
Remessa
-
02/10/2014 11:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/10/2014 11:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/10/2014 10:31
PROVIDENCIAR OUTROS
-
26/09/2014 13:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/09/2014 13:36
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
26/09/2014 13:36
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/05/2014 09:35
CONCLUSOS
-
20/05/2014 10:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/05/2014 09:36
OUTROS
-
19/05/2014 08:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/05/2014 08:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/05/2014 08:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/05/2014 10:27
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
15/05/2014 08:58
Remessa
-
15/05/2014 08:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/05/2014 08:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/05/2014 10:15
VISTAS AO ADVOGADO - tf. 32291372. fls. 02/33
-
10/04/2014 09:20
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
16/10/2013 09:03
CONCLUSOS
-
15/10/2013 10:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/10/2013 10:57
OUTROS
-
08/10/2013 10:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/10/2013 10:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/10/2013 10:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/10/2013 18:47
Remessa
-
04/10/2013 18:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/10/2013 18:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/10/2013 10:51
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
24/09/2013 08:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/09/2013 08:59
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/09/2013 09:31
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/09/2013 12:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/09/2013 12:30
Mero expediente - Mero expediente
-
21/08/2013 10:51
CONCLUSOS
-
27/06/2013 09:00
EM CONCLUSÃO
-
27/06/2013 09:00
EM CONCLUSÃO
-
17/06/2013 09:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/06/2013 12:25
OUTROS
-
11/06/2013 10:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/06/2013 10:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/06/2013 10:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/06/2013 10:10
Remessa
-
10/06/2013 10:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/06/2013 10:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/06/2013 10:39
VISTAS AO ADVOGADO - TF. 32291372. FLS. 02/22
-
27/02/2013 11:23
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
27/02/2013 11:23
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
30/01/2013 10:52
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
23/01/2013 10:53
Remessa - 1ª Via de Mandado de Citação e Penhora.
-
16/01/2013 08:52
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : GUSTAVO DANTAS REIS
-
16/01/2013 08:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
15/01/2013 13:14
AGUARDANDO MANDADO
-
14/01/2013 12:23
MANDADO(S) A CENTRAL
-
14/01/2013 12:23
Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
-
14/01/2013 12:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/11/2012 10:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/11/2012 10:07
Mero expediente - Mero expediente
-
28/11/2012 10:07
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
22/11/2012 11:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
-
22/11/2012 11:51
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
21/11/2012 09:53
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
21/11/2012 09:53
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 7ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2012
Ultima Atualização
28/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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